Tipo
Artigo de revista
Autor
Cerello, Anselmo
Título
Medidas cautelares civis no combate a sonegação fiscal
Data
1985
Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
1985
Revista da ESMESC / Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, ESMESC, 1995.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 80–97, 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

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