DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista da ESMESC / Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Imprenta: Florianópolis, ESMESC, 1995.
