Revista

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará

1978 [1996, 1993, ..., 1980, 1978]

340

DIREITO [ 340 ]

1978

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará / Centro de Estudos e Treinamento.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, 1978.
   Artigos por ano(exibir todos)

1996» Meio Ambiente e Revisão Constitucional / Sérgio Ferraz.
   v. 7, n. 9, p. 72–76, 1996.

1993» O tratamento dos presos no Brasil e as regras mínimas da ONU / César Barros Leal.
   v. 10, n. 12, p. 95–103, 1993.
» Os recursos hídricos e a constituição / Dimas Macedo.
   v. 10, n. 12, p. 105–116, 1993.
» O conceito de refugiado no mundo contemporâneo / Jaime Ruiz de Santiago.
   v. 10, n. 12, p. 117–125, 1993.
» Direitos da personalidade / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 10, n. 12, p. 11–27, 1993.
» Da prescrição e da decadência no Código do consumidor / Luiz Edson Fachin.
   v. 10, n. 12, p. 29–40, 1993.
» Limites e objetivos para a concessão de medidas liminares / Roy Reis Friede.
   v. 10, n. 12, p. 41–46, 1993.
» Contratos irregulares de emprego público / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 10, n. 12, p. 47–68, 1993.
» Momento de ocorrência do fato gerador do ICMS quando da importação de mercadoria e bem / Alcides Saldanha Lima.
   v. 10, n. 12, p. 69–84, 1993.
» Revisão constitucional e reforma tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 10, n. 12, p. 85–94, 1993.

1992» A realidade prisional e os direitos dos encarcerados no Brasil / César Barros Leal.
   v. 9, n. 11, p. 99–107, 1992.
» Infância e adolescência: uma visão histórica de sua proteção social e jurídica no Brasil / Tânia da Silva Pereira.
   v. 9, n. 11, p. 108–129, 1992.
» Discricionariedade e arbítrio / Maria do Socorro Demetrio Ximenes.
   v. 9, n. 11, p. 130–147, 1992.
» A influência do direito francês na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Claudio Santos.
   v. 9, n. 11, p. 148–150, 1992.
» As decisões dos tribunais de contas como título executivo / Luis Renato Ferreira da Silva.
   v. 9, n. 11, p. 151–159, 1992.
» A sociedade de economia mista em face da nova ordem constitucional: sua submissão aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, no que se refere a admissão de pessoal / Maria José Fontenelle Barreira Araújo.
   v. 9, n. 11, p. 160–165, 1992.
» Meio ambiente e desenvolvimento: formulação, natureza jurídica e implementação do direito ao desenvolvimento como um direito humano / Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 9, n. 11, p. 11–42, 1992.
» Aplicabilidade das normas constitucionais programáticas / José Afonso da Silva.
   v. 9, n. 11, p. 43–60, 1992.
» Aspectos da coisa julgada em questões tributárias / Hugo de Brito Machado.
   v. 9, n. 11, p. 61–84, 1992.
» Polícia da propriedade: uma introdução / Alcides Saldanha Lima.
   v. 9, n. 11, p. 85–98, 1992.

1991» Inconstitucionalidade de decreto: poder executivo e repúdio de decreto sob a alegação de inconstitucionalidade / Judicael Sudário de Pinho.
   v. 8, n. 10, p. 82–104, 1991.
» A interpretação especificamente constitucional / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 8, n. 10, p. 105–110, 1991.
» O papel do magistrado brasileiro no âmbito penal / Agapito Machado.
   v. 8, n. 10, p. 111–141, 1991.
» A prisão e as penas alternativas: a experiencia brasileira / César Barros Leal.
   v. 8, n. 10, p. 142–149, 1991.
» Cidadania: direito fundamental do homem / Bomfim Cavalcante Carneiro.
   v. 8, n. 10, p. 150–158, 1991.
» Da extinção do processo sem julgamento de mérito / Reis Friede.
   v. 8, n. 10, p. 159–168, 1991.
» Vigência e eficácia da lei / Hugo de Brito Machado.
   v. 8, n. 10, p. 9–17, 1991.
» A tutela jurisdicional coletiva na defesa dos direitos individuais homogêneos: coletivos e difusos / Germana de Oliveira Moraes.
   v. 8, n. 10, p. 169–183, 1991.
» Alterações dos ajustes públicos / Maria do Socorro Demetrio Ximenes.
   v. 8, n. 10, p. 18–26, 1991.
» Formacion, consolidacion y perfeccionamiento del sistema interamericano de proteccion de los derechos humanos / Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 8, n. 10, p. 27–76, 1991.
» Elemento de conexão: dado solucionador do conflito de leis / Flamarion Tavares Leite.
   v. 8, n. 10, p. 77–81, 1991.

1990» A Concessão de medida liminar em processo cautelar e o principio constitucional da proporcionalidade / Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
   v. 7, n. 9, p. 100–119, 1990.
» Intervenção dos estados nos municipios / Pedro Henrique Genova de Castro.
   v. 7, n. 9, p. 9–13, 1990.
» Elementos fundamentais da evolução da proteção internacional dos direitos humanos / Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 7, n. 9, p. 120–141, 1990.
» Precatório e orçamento / Hugo de Brito Machado.
   v. 7, n. 9, p. 142–145, 1990.
» Marx: a teoria da revolução proletaria / Judicael Sudario de Pinho.
   v. 7, n. 9, p. 14–44, 1990.
» Recursos hidricos: aspectos juridicos / Dimas Macedo.
   v. 7, n. 9, p. 45–54, 1990.
» O sistema penitenciário brasileiro e os direitos humanos / César Barros Leal.
   v. 7, n. 9, p. 55–64, 1990.
» Notas sobre vigencia juridica / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 7, n. 9, p. 65–71, 1990.
» Notas sobre vigencia juridica / Vasconcelos, Arnaldo
   v. 7, n. 9, p. 65–71, 1990.
» A Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU) e a proteção da infância e da adolescência no Brasil / Tania da Silva Pereira.
   v. 7, n. 9, p. 77–99, 1990.

1989» Anotações sobre institutos de direito processual constitucional no Brasil: mandado de segurança e mandado de injunção / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 6, n. 8, p. 90–108, 1989.
» Conselhos públicos e o princípio da legalidade / Silvio Braz.
   v. 6, n. 8, p. 9–11, 1989.
» Vinculação de remuneração de servidor publico / Zainito Holanda Braga.
   v. 6, n. 8, p. 109–111, 1989.
» Breves reflexões sobre o pessoal penitenciário / César Barros Leal.
   v. 6, n. 8, p. 12–15, 1989.
» Direito urbanistico e limitações administrativas urbanisticas / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 6, n. 8, p. 16–26, 1989.
» Judiciário e mudança social / José de Albuquerque Rocha.
   v. 6, n. 8, p. 27–30, 1989.
» Interesse público versus interesse privado: as antinomias jurídicas na gestão econômica / Jose Eduardo Faria.
   v. 6, n. 8, p. 31–42, 1989.
» Controle da constitucionalidade das leis em face da constituição estadual / Júlio Carlos de Miranda Bezerra.
   v. 6, n. 8, p. 53–67, 1989.
» A despolitização da legitimidade / Paulo Bonavides.
   v. 6, n. 8, p. 68–89, 1989.
» A despolitização da legitimidade / Paulo Bonavides.
   v. 6, n. 8, p. 68–89, 1989.

1986» Perspectivas do Brasil pos-constituinte / Tasso Jereissati.
   v. 5, n. 7, p. 9–13, jan./dez., 1986.
» O preso e a nova constituição / César Barros Leal.
   v. 5, n. 7, p. 14–18, jan./dez., 1986.
» Da liminar em mandado de segurança / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
   v. 5, n. 7, p. 19–24, jan./dez., 1986.
» Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988 / Hugo de Brito Machado.
   v. 5, n. 7, p. 25–41, jan./dez., 1986.
» O Poder legislativo na nova constituição / Jose Filomeno de Moraes Filho.
   v. 5, n. 7, p. 42–45, jan./dez., 1986.
» Autonomia municipal e intervenção / Judicael Sudario de Pinho.
   v. 5, n. 7, p. 46–65, jan./dez., 1986.
» Reflexões sobre a liberdade individual em face dos sistemas de emergencia / Ruy Vidal Gomes da Silva.
   v. 5, n. 7, p. 66–70, jan./dez., 1986.

1981» Responsabilidade patrimonial do estado / Francisco das Chagas Fernandes.
   v. 3, n. 5, p. 88–101, jul./dez., 1981.
» Controle politico das empresas publicas / Adilson Abreu Dallari.
   v. 3, n. 5, p. 102–123, jul./dez., 1981.
» A prescrição aquisitiva no Código civil e no anteprojeto / Jaçuleide Coelho Silva Martins.
   v. 3, n. 5, p. 124–133, jul./dez., 1981.
» Vigência e aplicação das leis tributárias / Roque Antonio Carrazza.
   v. 3, n. 5, p. 11–22, jul./dez., 1981.
» Interpretação e aplicação da norma jurídica na teoria pura do direito / Hugo de Brito Machado.
   v. 3, n. 5, p. 23–35, jul./dez., 1981.
» A regra matriz de incidência dos tributos / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 3, n. 5, p. 37–59, jul./dez., 1981.
» Natureza jurídica da inscrição em dívida ativa / Luciano Benévolo de Andrade.
   v. 3, n. 5, p. 60–87, jul./dez., 1981.
» Estado contemporâneo e sua função promocional / Álvaro Melo Filho.
   v. 3, n. 4, p. 113–128, jan./jun., 1981.
» Natureza jurídica do zoneamento: efeitos / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 3, n. 4, p. 15–31, jan./jun., 1981.
» A Discriminação de rendas tributarias e o federalismo brasileiro / Silvio Dobrowolski.
   v. 3, n. 4, p. 33–57, jan./jun., 1981.
» Leis complementares a constituição federal / Valmir Pontes Filho.
   v. 3, n. 4, p. 58–63, jan./jun., 1981.
» Responsabilidade civil das pessoas juridicas / Maria Helena Diniz.
   v. 3, n. 4, p. 64–72, jan./jun., 1981.
» Acidente pessoal, suicídio e ato perigoso imotivado (estudo tópico de direito securitário) / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 3, n. 4, p. 73–92, jan./jun., 1981.

1980» Estelionato. evolução historica do tipo. questões controvertidas / Vasco Damasceno Weyne.
   v. 2, n. 3, p. 11–22, dez., 1980.
» Contrato de risco / Adilson Abreu Dallari.
   v. 2, n. 3, p. 23–29, dez., 1980.
» O controle das empresas estatais / Sérgio Ferraz.
   v. 2, n. 3, p. 30–39, dez., 1980.
» Mandado de segurança. cabimento da medida liminar apos sua denegação / Michel Temer.
   v. 2, n. 3, p. 30–46, dez., 1980.
» Norberto bobbio e as formas de governo / Nelson Saldanha.
   v. 2, n. 3, p. 47–51, dez., 1980.
» A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências / Carlos Ayres Britto.
   v. 2, n. 3, p. 52–58, dez., 1980.
» A inconstitucionalidade da Lei n 6708-79, que instituiu a nova política salarial no Brasil / Bomfim Cavalcante Carneiro.
   v. 2, n. 3, p. 59–65, dez., 1980.
» Recursos no processo civil / Jesus Fernandes de Oliveira.
   v. 2, n. 3, p. 66–85, dez., 1980.
» O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 2, n. 3, p. 86–90, dez., 1980.
» ICM: o conceito de isenção em face da Lei complementar n 24/75 / Ivan Lima Verde.
   v. 2, n. 2, p. 135–144, jan., 1980.
» Do Estado: uma análise de seu conceito / Pedro Henrique Genova de Castro.
   v. 2, n. 2, p. 145–169, jan., 1980.
» Teoria da sanção premial / Álvaro Melo Filho.
   v. 2, n. 2, p. 170–187, jan., 1980.
» Juridicidade e legitimidade / Valmir Pontes Filho.
   v. 2, n. 2, p. 188–195, jan., 1980.
» Medida liminar em mandado de segurança / J. M. Othon Sidou.
   v. 2, n. 2, p. 31–42, jan., 1980.
» Ônus da orova e reintegração de posse / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 2, n. 2, p. 43–49, jan., 1980.
» Função social da propriedade / Angelica Ximenes.
   v. 2, n. 2, p. 50–72, jan., 1980.
» Renúncia de herança, como fato gerador do imposto de transmissão entre vivos / Antonio Lisboa Menezes.
   v. 2, n. 2, p. 73–78, jan., 1980.
» Considerações sobre a responsabilidade civil na administração publica / Claudia Maria Martins Saboya.
   v. 2, n. 2, p. 79–92, jan., 1980.

1978» Sujeito passivo da execução tributaria / Valmir Pontes.
   v. 1, n. 1, p. 97–115, 1978.
» O Problema brasileiro da institucionalização do notariado / Claudio Martins.
   v. 1, n. 1, p. 116–126, 1978.
» Planejamento economico e direito publico / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 1, n. 1, p. 127–133, 1978.
» Contencioso administrativo / Valmir Pontes Filho.
   v. 1, n. 1, p. 134–136, 1978.
» Cheques "não a ordem" e cheques "não transmissiveis" / Fran Martins.
   v. 1, n. 1, p. 9–16, 1978.
» Mandado de segurança em materia tributaria / Claudio Santos.
   v. 1, n. 1, p. 17–33, 1978.
» Algumas questões controvertidas do processo de execução / Antonio Carlos Costa E. Silva.
   v. 1, n. 1, p. 35–95, 1978.