Tipo
Artigo de revista
Título
Momento de ocorrência do fato gerador do ICMS quando da importação de mercadoria e bem
Data
1993
Classificação (CDDir)
341.39632
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]
Publicação: Texto - Português
1993
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará / Centro de Estudos e Treinamento.
Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, 1978.
Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, 1978.
2023-01-28T23:44:15.000Z [ 9441913 ]