Centro de Estudos e Treinamento., Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Machado, Hugo de Brito, 1940

Título

Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988

Data

1988, 1986

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

1988

Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Ceará.
Imprenta: Fortaleza, UFC, 1983.

   Referência: v. 29, n. 2, p. 123–142, jul./dez., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ, TJD

1986

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará / Centro de Estudos e Treinamento.
Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, 1978.

Referência: v. 5, n. 7, p. 25–41, jan./dez., 1986.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas