Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.930, de 6 de Setembro de 1994
Data
06/09/1994
Apelido
LEI-8930-1994-09-06
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-09-06;8930
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-09-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/09/1994. p. 13469
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/09/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.930&ementa=2&data=19940906 ]
Publicação Original
1994-09-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8930-6-setembro-1994-322476-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-09-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550806/publicacao/15751676 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Greco, RogérioEstupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão graveRogério Greco.341.5Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Artigo de revista
2008 Tovil, JoelA (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007)Joel Tovil. --341.53328Livro
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2007, 2006 Marcão, RenatoProgressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhadosRenato Marcão.341.43 Artigo de revista
2006 Franco, Alberto SilvaCrime hediondo: um conceito-fantasma à procura de um legislador penal341.58Artigo de revista
2006, 2003 Siqueira Filho, Élio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95 (com as alterações promovidas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01)Élio Wanderley de Siqueira Filho. --341.55712 Livro
2005 Marques, Matheus LimaLeis dos crimes hediondos - LHCMatheus Lima Marques.341.5Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impossível figura do homicídio hediondo simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90341.46372Artigo de revista
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Lopes, Jair LeonardoO necessário é aplicação da lei a tempo e modoJair Leonardo Lopes. --341.511Artigo de revista
2001 Tourinho, Lilian da CostaA natureza jurídica dos crimes de estupro e de atentado ao pudor na visão dos tribunais superioresLilian da Costa Tourinho.341.55512Artigo de revista
2001 Gardés, Joazil MariaEstupro e atentado violento ao pudor: Lei nº 8.072 : ligeiras cogitaçõesJoazil Maria Gardés.341.55512Artigo de revista
2001 Valois, FelixPrisão preventiva obrigatória: crueldade ou tolice?Felix Valois.341.532Artigo de revista
2000 Vidal, Luís Fernando Camargo de BarrosHomicídio qualificado e procedimento do júriLuís Fernando Camargo de Barros Vidal.341.5561Artigo de revista
1999 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90)Alberto Zacharias Toron.341.532Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Do Processo de Erosão do Direito Penal Liberal ClássicoLuiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
1999 Azevêdo, Jackson Chaves deReforma "contra" reforma penal no Brasil: uma ilusão ... que sobreviveJackson Chaves de Azevêdo.341.5Livro
1998 Constantino, Carlos ErnaniA Criminalidade Violenta Crescente e a Resposta da SociedadeCarlos Ernani Constantino.341.5901Artigo de revista
1998 Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dosAnteprojeto de Código penal: primeiras reflexões sobre as alterações relativas ao crime de homicídioMaria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Alice Bianchini, Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes, José Américo dos Santos.341.5561Artigo de revista
1998 Constantino, Carlos ErnaniCrimes de especial gravidade x crimes hediondoCarlos Ernani Constantino.341.532 Artigo de revista
1998 Lúcio, Vicente CarlosCrimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25-07-90 : comentários, doutrina, prática e jurisprudência, com as inovações das Leis ns. 8.930, de 06-09-94, 9.677, de 02-07-98 e 9.695, de 20-08-98Vicente Carlos Lúcio.341.532Livro
1998 Bemfica, Thais Vani, 1938Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicasThais Vani Bemfica.341.532Livro
1998 Lobo, Marcelo JatobáO princípio da proporcionalidade e o direito penalMarcelo Jatobá Lobo.341.24Artigo de revista
1998 Raimundo, José GuilhermeTóxicos e psicoses: doutrina, prática e legislaçãoJosé Guilherme Raimundo.341.5575Livro
1997 Kuehne, MaurícioLeis Penais Especiais: crimes hediondos : anotações sumáriasMauricio Kuehne.341.532Livro
1997 Mossin, Heráclito AntônioPrisão temporariHeráclito Antônio Mossin.341.4326Artigo de revista
1996 Sudbrack, Umberto GuaspariGrupos de Extermínio: aspectos jurídicos e de política criminalUmberto Guaspari Sudbrack.341.5561Artigo de revista
1996 Amêndola Neto, VicenteHabeas corpus: tráfico de entorpecente : prática, doutrina, jurisprudênciaVicente Amêndola Neto.341.4327Livro
1996, 1995 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Homicídio, crime hediondo e júriDamásio Evangelista de Jesus.341.532 Artigo de revista
1996 Carvalho, Pedro Armando Egydio deIndulto humanitário e crime hediondoPedro Armando Egydio de Carvalho.341.5462 Artigo de revista
1996 Del-Corsi, RogerioLiberdade provisória e crimes hediondosRogerio Del-Corsi.341.4326Artigo de revista
1995 Caldas, Gilberto, 1940Como advogar na área criminalGilberto Caldas.341.43Livro
1995 Siqueira Filho, Elio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da lei 9.034/95Elio Wanderley de Siqueira Filho.341.55712Livro
1994 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Breves observações sobre a Lei n. 8.930, de 06 de setembro de 1994, que deu nova redação ao artigo 1 da Lei n. 8.072/90: lei dos crimes hediondosDamásio E. de Jesus.341.532 Artigo de revista

2020-10-02T17:43:36.000Z [ 769400 ]