Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.930, de 6 de Setembro de 1994
Data
06/09/1994
Apelido
LEI-8930-1994-09-06
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-09-06;8930
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-09-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/09/1994. p. 13469
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/09/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.930&ementa=2&data=19940906 ]
Publicação Original
1994-09-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8930-6-setembro-1994-322476-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-09-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550806/publicacao/15751676 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Tovil, JoelA (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007)Joel Tovil. --341.53328Livro
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2007, 2006 Marcão, RenatoProgressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhadosRenato Marcão.341.43 Artigo de revista
2006 Franco, Alberto SilvaCrime hediondo: um conceito-fantasma à procura de um legislador penal341.58Artigo de revista
2006, 2003 Siqueira Filho, Élio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95 (com as alterações promovidas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01)Élio Wanderley de Siqueira Filho. --341.55712 Livro
2005 Marques, Matheus LimaLeis dos crimes hediondos - LHCMatheus Lima Marques.341.5Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impossível figura do homicídio hediondo simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90341.46372Artigo de revista
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Lopes, Jair LeonardoO necessário é aplicação da lei a tempo e modoJair Leonardo Lopes. --341.511Artigo de revista
1998 Bemfica, Thais Vani, 1938Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicasThais Vani Bemfica.341.532Livro
1997 Kuehne, MaurícioLeis Penais Especiais: crimes hediondos : anotações sumáriasMauricio Kuehne.341.532Livro
1996 Amêndola Neto, VicenteHabeas corpus: tráfico de entorpecente : prática, doutrina, jurisprudênciaVicente Amêndola Neto.341.4327Livro
1995 Caldas, Gilberto, 1940Como advogar na área criminalGilberto Caldas.341.43Livro
1995 Siqueira Filho, Elio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da lei 9.034/95Elio Wanderley de Siqueira Filho.341.55712Livro

2022-06-25T05:41:30.000Z [ 855000 ]