| 2013 | Silva, Ronaldo Campos e | Processo de mandado de segurança | Ronaldo Campos e Silva. -- | | | Livro |
| 2012, 2011 | Facci, Lucio Picanço | A "nova" lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais =: The "new" writ of mandamus act and the old issue of its application against legal decisions | Lucio Picanço Facci. -- | 341.4649 | | Artigo de revista |
| 2012, 2009 | Bilhalva, Margareth Michels | Mandado de segurança | Margareth Michels Bilhalva ; coordenação: Edilson Mougenot Bonfim. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2012, 2009 | Braz, Petrônio | Manual prático da administração pública | Petrônio Braz. -- | 341.3 | | Livro |
| 2012, 2010 | Freitas, Gabriela Oliveira | O mandado de segurança e o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público | Gabriela Oliveira Freitas. -- | 341.46219 | art7 | Artigo de revista |
| 2012 | Facci, Lucio Picanço | Retrocesso legislativo quanto às hipóteses de cabimento do mandado de segurança contra atos jurisdicionais: considerações críticas sobre o art. 5°, II, da Lei n° 12.016/2009 | Lucio Picanço Facci. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2011 | Nobre Júnior, Edilson Pereira | A nova disciplina do mandado de segurança =: The new legal order of the writ of mandamus | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2011 | Juzinskas, Leonardo Gonçalves | A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legal | Leonardo Gonçalves Juzinskas. -- | 341.46219 | art5 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Cardoso, Antonio Pessoa | Mandado de segurança: paradigmas | Antonio Pessoa Cardoso. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2010 | Teixeira, Guilherme Freire de Barros | A assistência e a nova lei do mandado de segurança | Guilherme Freire de Barros Teixeira. -- | 341.46213 | | Artigo de revista |
| 2010 | Granado, Daniel William | Apontamentos sobre os embargos infrigentes e sua vedação em mandado de segurança após entrada em vigor da Lei n. 12.016/09 =: Notes about the appeal of "embargos infrigentes" on "writ of" mandamus after the Law n. 12.016/09 | Daniel William Granado. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2010 | Freitas, Rafael Véras de | Aspectos de direito público na nova Lei de mandado de segurança | Rafael Véras de Freitas. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2010 | Reinaldo Filho, Democrito Ramos | Indeferimento da inicial do mandado de segurança com base no art. 10 da Lei n. 12.016/2009: impossibilidade da utilização de argumentos de mérito | Demócrito Reinaldo Filho. -- | 341.46219 | art8 | Artigo de revista |
| 2010 | Martins, Sidney | Lei do mandado de segurança anotada: lei n. 12.016, de 7 de Agosto de 2009 | Sidney Martins. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2010 | Fux, Luiz, 1953 | Mandado de segurança | Luiz Fux. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2010 | Salvador, Antônio Raphael Silva | Mandado de Segurança: doutrina e jurisprudência | Antônio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2010 | Almeida, Marcelo Pereira de | Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09 | Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2010 | Marques, Wilson | Mandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurança | Wilson Marques. -- | 341.46219 | art13 | Artigo de revista |
| 2010 | Marques, Wilson | Mandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurança | Wilson Marques. -- | 341.46219 | art16 | Artigo de revista |
| 2010 | Quintanilha, Gabriel Sant'Anna | Mandado de segurança no direito tributário: de acordo com a lei n. 12.016/2009 | Gabriel Sant'Anna Quintanilha, Felipe Carvalho Pereira. -- | 341.39 | | Livro |
| 2010, 2009 | Wambier, Luiz Rodrigues | O mandado de segurança na disciplina da lei 12.016, de 07.08.2009 | Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vansconcelos. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2010 | Greco Filho, Vicente, 1943 | O novo mandado de segurança: comentários à Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 | Vicente Greco Filho. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2010 | Silva, Amaury | O novo mandado de segurança: comentários à lei n° 12.016, de 07 de agosto de 2009: disciplina o mandado de segurança individual e coletivo | Amaury Silva. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2009 | Frederico, Alencar | A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário | Alencar Frederico. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2009 | Atheniense, Aristoteles | A liminar no mandado de segurança, como garantia constitucional | Aristoteles Atheniense. -- | 341.46219 | art7 | Capítulo de Livro |
| 2009 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A nova lei do mandado de segurança e as restrições à garantia de jurisdição em matéria tributária | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Fabiana Carsoni A. Fernandes da | A prescrição da ação judicial voltada à restituição de indébito tem fluência desde o pagamento indevido, mesmo quando o sujeito passivo apresenta pedido administrativo de restituição? Análise do tema à luz de decisões do Superior Tribunal de Justiça | Fabiana Carsoni A. Fernandes da Silva. -- | 341.3946 | art18 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Jadson Correia de | A validade e eficácia do artigo 24 da lei de diretrizes e bases da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro | Jadson Correia de Oliveira. -- | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 2009 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Comentários à nova lei do mandado de segurança: lei 12.016, de 7 de agosto de 2009 | Fernando da Fonseca Gajardoni, Márcio Henrique Mendes da Silva, Olavo A. Vianna Alves Ferreira ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2009 | Decomain, Pedro Roberto | Mandado de segurança: (o tradicional, o novo e o polêmico na lei 12.016-09) | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2009 | Garcia Redondo, Bruno, 1982 | Mandado de segurança: comentários à lei 12.016-2009 | Bruno Garcia Redondo, Guilherme Peres de Oliveira, Ronaldo Cramer ; prefácio Alexandre Freitas Câmara. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2009 | Pellegrini, Luiz Fernando Gama | Mandado de segurança. Lei n. 12.016, de 07.08.2009. Inconstitucionalidades. Considerações =: Writ of mandamus. Act n. 12.016 of 07.08.2009. Unconstitutionalities. Considerations | Luiz Fernando Gama Pellegrini. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Marta Maria Gomes | Mandado de segurança coletivo: breve análise dos dispositivos da Lei nº 1.533/1951 à luz do processo coletivo | Marta Maria Gomes Silva. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2009 | Assis, Carlos Augusto de | Mandado de segurança contra ato judicial: um caso de litisconsórcio necessário? | Carlos Augusto de Assis. | 341.46219 | art19 | Artigo de revista |
| 2009 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Manual da legitimidade passiva no mandado de segurança: doutrina, jurisprudência e legislação correlata | Marcelo R.A. Maciel. Ávila. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2009 | Tavares, André Ramos, 1972 | Manual do novo mandado de segurança: Lei 12.016/2009 | André Ramos Tavares. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2009 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | O mandado de segurança segundo a lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009 | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2009 | Sousa, Guilherme Carvalho | Parecer: continuidade do procedimento licitatório pela administração pública : pendência de processo judicial | Guilherme Carvalho Sousa. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Maerrawi, Maria Isabel El | Questões sobre a legitimidade ativa para o mandado de segurança individual e coletivo | Maria Isabel El Maerrawi. -- | 341.2 | art3 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Maerrawi, Maria Isabel El | Questões sobre a legitimidade ativa para o mandado de segurança individual e coletivo | Maria Isabel El Maerrawi. -- | 341.2 | art1_par2 | Artigo de revista |
| 2009 | Maia Filho, Napoleão Nunes | Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao art. 6º da Lei n. 12.016/09) =: Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09) | Napoleão Nunes Maia Filho. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2008 | Borges, Antonino Moura | Ações tipicamente constitucionais e a liminar | Antonino Moura Borges. -- | | | Livro |
| 2008 | Martins, Ricardo Marcondes | Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública | Ricardo Marcondes Martins. | 341.46219 | art7_cpt_inc1 | Artigo de revista |
| 2008 | Martins, Ricardo Marcondes | Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública | Ricardo Marcondes Martins. | 341.46219 | art18 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e | Recorribilidade das liminares em mandados de segurança de competência originária: recente mudança de posição do STJ e Súmula 622 do STF | Marcel Vitor de Magalhães e Guerra. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2008 | Cianci, Mirna | Súmula vinculante: os meios processuais de controle da vinculação : (lei 11.417-2006, art. 7º) | Mirna Cianci. -- | 341.465 | | Capítulo de Livro |
| 2008 | Oliveira, Jadson Correia de | Uma análise dos mandados de segurança impetrados contra instituições de ensino superior à luz da lei de diretrizes e bases da educação nacional: a validade do artigo 24 da LBDEN | Jadson Correia de Oliveira. | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2007 | Souza, Tarcisio Moreira de | Da mudança do procedimento do mandado de segurança: a redação do artigo 3º da Lei 4.348/64, dada pela Lei 10.910/04 | Tarcisio Moreira de Souza. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dos recursos no mandado de segurança | José da Silva Pacheco. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, David Sérvio Coqueiro dos | Julgamento de improcedência do pedido e liminar mantida: uma possibilidade | David Sérvio coqueiro dos Santos. -- | 341.46219 | art13 | Artigo de revista |
| 2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007 | Flores Neto, Thomas Thompson | Mandado de segurança: o inconcebível litisconsórcio passivo em mandado de segurança | Thomas Thompson Flores Neto.-- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2007 | Marques, Shalimar Christian Priester | Mandado de segurança coletivo preventivo e suspensivo de processo legislativo municipal com pedido de liminar: responsabilidade sobre a má-versação do erário ; da legitimidade do Ministério Público ; das disposições legais municipais referentes às leis de iniciativa exclusiva do poder executivo e os limites ao poder de emenda | Shalimar Christian Priester Marques. | 341.2553 | | Artigo de revista |
| 2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Manual das ações constitucionais | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4182 | | Livro |
| 2007 | Teixeira, Guilherme Freire de Barros | Natureza jurídica do prazo para impetração do mandado de segurança | Guilherme Freire de Barros Teixeira. | 341.4632 | art18 | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | Aplicação de sanção pecuniária pelo Banco Central com base em meras circulares: apropriação de valores de reserva bancária : nulidade do ato administrativo : cabimento do mandado de segurança para a recomposição do status quo ante | | 342.234 | art1 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | As Tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamental | José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | Da competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida | | 341.4 | art13 | Artigo de revista |
| 2006 | Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva | Execução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005 | Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. -- | 341.46256 | | Livro |
| 2006 | Takoi, Sérgio Massaru | Mandado de segurança: para controle dos atos jurisdicionais | Sérgio Massaru Takoi. -- | 341.46219 | | Livro |
| 2006 | Pistilli, Ana de Lourdes Coutinho Silva | Mandado de segurança e coisa julgada | Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli. | | art7_cpt_inc2 | Livro |
| 2006 | Coca, Eleonora Bordini | Ministério Público do Trabalho: uma nova proposta de atuação como órgão interveniente | | 341.2 | art10 | Artigo de revista |
| 2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | | | Livro |
| 2006 | Costa, Eduardo José da Fonseca | Notas pragmáticas sobre concessão de liminares | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2006 | Assumpção, Letícia Franco Maculan | O contraditório no mandado de segurança sob o enfoque da advocacia pública | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gaia, Marcio André Monteiro | O reexame necessário no mandado de segurança e as alterações do código de processo civil, lei nº 10.352/01: comentários ao resp 604.050-SP | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Angelina Mariz de | Suspensão de liminar e de sentença em mandado de segurança, na jurisprudência das Cortes Superiores | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nunes, Cleucio Santos | A análise dos pressupostos da liminar em mandado de segurança | Cleucio Santos Nunes. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública | | 341.393 | | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, José Henrique Mouta | Ainda e sempre a liminar no mandado de segurança: sua natureza jurídica e (in)existência de discricionariedade na sua concessão | | 341.46 | art7_cpt_inc2 | Artigo de revista |
| 2005 | Borges, Leonardo Dias | Algumas questões relativas à nova competência material da Justiça do Trabalho | | 341.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nunes, Cleucio Santos | A natureza jurìdica da liminar em mandado de segurança | Cleucio Santos Nunes. | 341.46 | art7_cpt_inc2 | Artigo de revista |
| 2005 | Feltrin, Sergio | A paralisação do pagamento de auxílio-doença e a inconformidade do segurado. Mandado de segurança.Parcelas pretéritas. Limites | Sergio Feltrin. | 341.67221 | | Artigo de revista |
| 2005 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Aspectos relevantes dos procedimentos especiais | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.461 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Jordão, Luiz Felipe | Duplo efeito da apelação contra sentença que denega ordem de mandado de segurança | Luiz Felipe Jordão. | 341.46 | art12 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Jordão, Luiz Felipe | Duplo efeito da apelação contra sentença que denega ordem de mandado de segurança | Luiz Felipe Jordão. | 341.46 | art13 | Artigo de revista |
| 2005 | Nunes, Cleucio Santos | Legitimidade do Estado para impetrar mandado de segurança | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fornari, Flávia de Oliveira | O juicio de amparo frente aos remédios constitucionais | Flávia de Oliveira Fornari. | 341.274 | | Artigo de revista |
| 2005 | Neves, Daniel Amorim Assumpção | Princípios do processo de execução | Daniel Amorim Assumpção Neves. | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2004 | Borges, José Alfredo | Anotações acerca do direito processual tributário brasileiro | José Alfredo Borges. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Douglas Gonçalves | Duplo grau de jurisdição: o limite previsto no § 2º do artigo 475 do CPC e sua aplicação no mandado de segurança | Douglas Gonçalves Oliveira. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2004 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Mandado de segurança contra ato judicial | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2004 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Princípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiça | Gisele Santos Fernandes Góes. -- | 341.46 | art7_cpt_inc2 | Livro |
| 2003 | Calmon Filho, Petrônio | Intervenção obrigatória do Ministério Público: desnecessidade: pessoa jurídica de direito público no pólo passivo da relação processual | | 341.274 | art10 | Artigo de revista |
| 2002 | Guerreiro, Wagner | Mandado de segurança: indeferimento limiar da impetração (art. 8º, da Lei nº 1.533/51) | Wagner Guerreiro. | 341.46219 | art8 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.688 | art7 | Artigo de revista |
| 2001 | Talamini, Eduardo | A efetivação da liminar e da sentença no mandado de segurança | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2001 | Didier Junior, Fredie | Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada: os regimes de formação da coisa julgada no direito processual civil brasileiro | Fredie Didier Junior. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2001 | Ferreira, Megbel Abdala Tanus | Revisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurança | Megbel Abdala Tanus Ferreira. | 341.46219 | art7_cpt_inc2 | Artigo de revista |
| 2001 | Ferreira, Megbel Abdala Tanus | Revisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurança | Megbel Abdala Tanus Ferreira. | 341.46219 | art1_par1 | Artigo de revista |
| 2001 | Ferreira, Megbel Abdala Tanus | Revisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurança | Megbel Abdala Tanus Ferreira. | 341.46219 | art7_cpt_inc1 | Artigo de revista |
| 2001 | Ferreira, Megbel Abdala Tanus | Revisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurança | Megbel Abdala Tanus Ferreira. | 341.46219 | art12 | Artigo de revista |
| 2001 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Substituição tributária e realidades afins: legitimidade ativa "Ad Causam" | | 341.392 | art3 | Artigo de revista |
| 2001 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Substituição tributária e realidades afins: legitimidade ativa "Ad Causam" | | 341.392 | art150 | Artigo de revista |
| 2001 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Substituição tributária e realidades afins: legitimidade ativa "Ad Causam" | | 341.392 | art155 | Artigo de revista |
| 1997 | Flaks, Milton | Recursos em mandado de segurança | Milton Flaks. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 1996 | Spies, André Luís | Mandado de segurança e ações cautelares | André Luís Spies. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 1978 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança contra ato judicial - cabimento quando impetrado por um terceiro: (uma interpretação construtiva da Súmula n. 267) | Arnoldo Wald. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 1959 | Salomão, Jorge | Execução de sentença em mandado de segurança | Jorge Salomão. -- | | | Livro |
