Livro

Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada

1996

341.29

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Partidos políticos [ 341.29 ]

1996

Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlata / Marcus Claudio Acquaviva.
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 1996.
   Descrição Física: 176 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.259, de 9 de Janeiro de 1996
      Lei nº 9.100, de 29 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
      Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
      Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916

 

 

Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

 

 

Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

 

 

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

 

 

Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

 

 

Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

 

 

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.