Tipo
Artigo de revista
Título
A análise dos pressupostos da liminar em mandado de segurança
Data
2005
Ementa

Resumo:Discorre sobre os pressupostos para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança como medida de efetividade do regime democrático.

Sumário:Relevância da fundamentação jurídica (fumus bonis juris): os costumes e a analogia como fundamentos relevantes ao deferimento de liminares. A doutrina e a jurisprudência como fundamentos relevantes -- Perigo de ineficácia da medida (periculum in mora).

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 27, p. 27–35, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

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