Tipo
Capítulo de Livro
Título
O Prazo de Impetração do Mandado de Segurança é Compatível com a Ordem Constitucional?
Data
2000
Ementa

Resumo:Analisa a compatibilidade do prazo de cento e vinte dias para a impetração do pedido de segurança, prazo esse estabelecido no artigo 18 da Lei n. 1.533 de 1951, com ordem constitucional vigente.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Temas relevantes de direito material e processual do trabalho: estudos em homenagem ao professor Pedro Paulo Teixeira Manus / Carla Teresa Martins Romar e Otávio Augusto Reis de Sousa, coordenadores. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2000.
   Descrição Física: 624 p.
   ISBN: 8573228830
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:
» A substituição processual pelo sindicato e representatividade / João, Paulo Sérgio
   p. 99-104
» O Prazo de Impetração do Mandado de Segurança é Compatível com a Ordem Constitucional? / Ribeiro, Fabio Túlio Correia
   p. 466-485
» Ação anulatória, aspectos: constitucionalidade do art. 83, IV, da Lei Complementar n. 75/93 e aplicação do art. 158 do Código Civil Brasileiro / Brito Filho, José Cláudio Monteiro de
   p. 497-507
» Contribuição sindical: direito de não a receber / Carvalho, Augusto César Leite de
   p. 508-527

Normas Referenciadas

 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

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