Publicação: Texto - Múltiplos Idiomas
1978
Nomos: revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC / Universidade Federal do Ceará (UFC).
Imprenta: Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 1978.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 1978.
Artigos por ano(exibir todos)
2007» A dignidade humana como princípio ético-jurídico / Günther Maluschke.
n. 27, p. 95–117, jul./dez., 2007.
» Natureza jurídica do empréstimo compulsório / Hugo de Brito Machado.
n. 27, p. 119–134, jul./dez., 2007.
» O sistema de cotas analisado através do princípio da igualdade e da proporcionalidade / Ismael Evangelista Benevides Moraes.
n. 27, p. 135–154, jul./dez., 2007.
» Direito, economia e meio ambiente: a função promocional da ordem jurídica e o incentivo condutas ambientalmente desejadas / João Luis Nogueira Matias, Germana Parente Neiva Belchior.
n. 27, p. 155–176, jul./dez., 2007.
» Princípios, regras e proporcionalidade: análise e síntese das críticas às teorias de Ronald Dworkin e de Robert Alexy / José Armando Ponte Dias Junior.
n. 27, p. 177–199, jul./dez., 2007.
» O contraditório do executado na nova execução civil / Juvêncio Vasconcelos Viana.
n. 27, p. 201–226, jul./dez., 2007.
» Fédéralism fiscal - Brésil / Denise Lucena Cavalcante, Régis Rodet.
n. 27, p. 15–24, jul./dez., 2007.
» A defensoria pública como instituição vocacional aos meios democráticos de solução de conflitos / Leandro Sousa Bessa.
n. 27, p. 227–245, jul./dez., 2007.
» Função social da propriedade e livre iniciativa. Uma análise da proibição de cobrança do uso do estacionamento pelos shopping centers / Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
n. 27, p. 247–266, jul./dez., 2007.
» A importância do sopesamento como instrumento da proporcionalidade na teoria dos direitos e garantias fundamentais / Michel Pinheiro.
n. 27, p. 267–284, jul./dez., 2007.
» Direito subjetivo como artefato histórico - evolutivo: elementos para uma compreensão de sua especificidade moderna / Paulo Sávio Peixoto Maia.
n. 27, p. 285–303, jul./dez., 2007.
» Visões convergentes entre formandos de Direito da Universidade Federal do Ceará e magistrados em cursos de pós-graduação Lato Sensu / Raimundo Helio Leite, Rui Verlaine Oliveira Moreira.
n. 27, p. 305–315, jul./dez., 2007.
» Os princípios constitucionais e a microempresa na ordem econômica brasileira / Vanessa Oliveira Batista.
n. 27, p. 317–326, jul./dez., 2007.
» Multiculturalismo: conciliando diversidade cultural e identidade nacional no Canadá / Ana D'Ávila Lopes Lopes.
n. 27, p. 329–340, jul./dez., 2007.
» Notoriado y jurisdicion voluntaria / Antonio Fernández de Buján.
n. 27, p. 341–356, jul./dez., 2007.
» Common-law marriage in the contemporary United States / Charles D. Cole.
n. 27, p. 357–365, jul./dez., 2007.
» Modernidade e o Direito: a busca por um conteúdo possível / Filippe Augusto dos Santos Nascimento.
n. 27, p. 25–39, jul./dez., 2007.
» Challenge corruption / Germana de Oliveira Moraes.
n. 27, p. 41–45, jul./dez., 2007.
» O princípio do balanceameno (balancing) ou do contrapeso de valores e bens constitucionalmente protegidos / Francisco Gersón Marques de Lima, Francisco Davi Fernandes Peixoto.
n. 27, p. 47–60, jul./dez., 2007.
» Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuro / Francisco Luciano Lima Rodrigues.
n. 27, p. 61–75, jul./dez., 2007.
» Justiça na ordem internacional contemporânea: o tema da guerra justa / Francisco Regis Frota Araujo, Rogaciano Bezerra Leite Neto.
n. 27, p. 77–94, jul./dez., 2007.
» Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo / Hugo de Brito Machado.
n. 26, p. 89–104, jan./jun., 2007.
» Publicização do direito privado e liberdade de contratar / João Luis Nogueira Matias.
n. 26, p. 105–136, jan./jun., 2007.
» Federalismo fiscal brasileiro / José Marques Domingues.
n. 26, p. 137–143, jan./jun., 2007.
» Notas em torno da arbitragem / Juvêncio Vasconcelos Viana.
n. 26, p. 145–169, jan./jun., 2007.
» Estado social e princípio da solidariedade / Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
n. 26, p. 171–184, jan./jun., 2007.
» Desasfios democráticos no marco regulatório brasileiro / Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa.
n. 26, p. 185–208, jan./jun., 2007.
» O Estado moderno e as antinomias do liberalismo: democracia e repolitização da soberania / Newton de Menezes Albuquerque.
n. 26, p. 209–223, jan./jun., 2007.
» Implicações sistêmicas da súmula vinculante / Paulo Antonio de Menezes Albuquerque.
n. 26, p. 225–238, jan./jun., 2007.
» A experiência dos mestrandos em Direito da Universidade Federal do Ceará em pesquisa empírica predominantemente qualitativa / Rui Verlaine Oliveira Moreira.
n. 26, p. 239–253, jan./jun., 2007.
» A concepção de norma-comunicação e a necessidade de um critério racional para sua validação racional / Regenaldo da Costa.
n. 26, p. 255–266, jan./jun., 2007.
» Reflexões sobre a metodologia do ensino jurídico e a epistemologia preparatória da ação comunicativa moderna / Regis Frota Araujo.
n. 26, p. 267–279, jan./jun., 2007.
» A legitimidade da obrigação de votar na Austrália / Ana Maria D'Avila Lopes.
n. 26, p. 283–291, jan./jun., 2007.
» Una aproximacion al concepto de justicia: el sentido grupal de "lo justo" / Antonio Peña Jumpa.
n. 26, p. 293–304, jan./jun., 2007.
» O município e sua autonomia na República Militar / Agamenon Bezerra.
n. 26, p. 13–33, jan./jun., 2007.
» The duty to take care and liability for the act of the things in comparative law / Julio Alberto Diaz.
n. 26, p. 305–334, jan./jun., 2007.
» Les moyens d'information et de communication communautaire concernant la cooperation au developpment et l'aide exterieure octroyee par l'Union Europeenne a l'Amerique Latine / Leda Rouquayrol Guillemmette.
n. 26, p. 335–343, jan./jun., 2007.
» I diritti del sospettato nel Tribunale Pena Le Internazionale per l'ex Jugoslavia / Michelle Schulz.
n. 26, p. 345–366, jan./jun., 2007.
» El sistema jurisdicional deportivo de Brasil / Álvaro Melo Filho.
n. 26, p. 35–46, jan./jun., 2007.
» Execução fiscal administrativa e devido processo legal / Denise Lucena Cavalcante.
n. 26, p. 47–54, jan./jun., 2007.
» Desigualdades regionais / Fernando Ferraz.
n. 26, p. 55–74, jan./jun., 2007.
» A importância da reorientação da pesquisa das ciências jurídicas na era pós-moderna: (pesquisar também se aprende, pesquisando ... ) / Germana de Oliveira Moraes.
n. 26, p. 75–88, jan./jun., 2007.
n. 27, p. 95–117, jul./dez., 2007.
» Natureza jurídica do empréstimo compulsório / Hugo de Brito Machado.
n. 27, p. 119–134, jul./dez., 2007.
» O sistema de cotas analisado através do princípio da igualdade e da proporcionalidade / Ismael Evangelista Benevides Moraes.
n. 27, p. 135–154, jul./dez., 2007.
» Direito, economia e meio ambiente: a função promocional da ordem jurídica e o incentivo condutas ambientalmente desejadas / João Luis Nogueira Matias, Germana Parente Neiva Belchior.
n. 27, p. 155–176, jul./dez., 2007.
» Princípios, regras e proporcionalidade: análise e síntese das críticas às teorias de Ronald Dworkin e de Robert Alexy / José Armando Ponte Dias Junior.
n. 27, p. 177–199, jul./dez., 2007.
» O contraditório do executado na nova execução civil / Juvêncio Vasconcelos Viana.
n. 27, p. 201–226, jul./dez., 2007.
» Fédéralism fiscal - Brésil / Denise Lucena Cavalcante, Régis Rodet.
n. 27, p. 15–24, jul./dez., 2007.
» A defensoria pública como instituição vocacional aos meios democráticos de solução de conflitos / Leandro Sousa Bessa.
n. 27, p. 227–245, jul./dez., 2007.
» Função social da propriedade e livre iniciativa. Uma análise da proibição de cobrança do uso do estacionamento pelos shopping centers / Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
n. 27, p. 247–266, jul./dez., 2007.
» A importância do sopesamento como instrumento da proporcionalidade na teoria dos direitos e garantias fundamentais / Michel Pinheiro.
n. 27, p. 267–284, jul./dez., 2007.
» Direito subjetivo como artefato histórico - evolutivo: elementos para uma compreensão de sua especificidade moderna / Paulo Sávio Peixoto Maia.
n. 27, p. 285–303, jul./dez., 2007.
» Visões convergentes entre formandos de Direito da Universidade Federal do Ceará e magistrados em cursos de pós-graduação Lato Sensu / Raimundo Helio Leite, Rui Verlaine Oliveira Moreira.
n. 27, p. 305–315, jul./dez., 2007.
» Os princípios constitucionais e a microempresa na ordem econômica brasileira / Vanessa Oliveira Batista.
n. 27, p. 317–326, jul./dez., 2007.
» Multiculturalismo: conciliando diversidade cultural e identidade nacional no Canadá / Ana D'Ávila Lopes Lopes.
n. 27, p. 329–340, jul./dez., 2007.
» Notoriado y jurisdicion voluntaria / Antonio Fernández de Buján.
n. 27, p. 341–356, jul./dez., 2007.
» Common-law marriage in the contemporary United States / Charles D. Cole.
n. 27, p. 357–365, jul./dez., 2007.
» Modernidade e o Direito: a busca por um conteúdo possível / Filippe Augusto dos Santos Nascimento.
n. 27, p. 25–39, jul./dez., 2007.
» Challenge corruption / Germana de Oliveira Moraes.
n. 27, p. 41–45, jul./dez., 2007.
» O princípio do balanceameno (balancing) ou do contrapeso de valores e bens constitucionalmente protegidos / Francisco Gersón Marques de Lima, Francisco Davi Fernandes Peixoto.
n. 27, p. 47–60, jul./dez., 2007.
» Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuro / Francisco Luciano Lima Rodrigues.
n. 27, p. 61–75, jul./dez., 2007.
» Justiça na ordem internacional contemporânea: o tema da guerra justa / Francisco Regis Frota Araujo, Rogaciano Bezerra Leite Neto.
n. 27, p. 77–94, jul./dez., 2007.
» Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo / Hugo de Brito Machado.
n. 26, p. 89–104, jan./jun., 2007.
» Publicização do direito privado e liberdade de contratar / João Luis Nogueira Matias.
n. 26, p. 105–136, jan./jun., 2007.
» Federalismo fiscal brasileiro / José Marques Domingues.
n. 26, p. 137–143, jan./jun., 2007.
» Notas em torno da arbitragem / Juvêncio Vasconcelos Viana.
n. 26, p. 145–169, jan./jun., 2007.
» Estado social e princípio da solidariedade / Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
n. 26, p. 171–184, jan./jun., 2007.
» Desasfios democráticos no marco regulatório brasileiro / Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa.
n. 26, p. 185–208, jan./jun., 2007.
» O Estado moderno e as antinomias do liberalismo: democracia e repolitização da soberania / Newton de Menezes Albuquerque.
n. 26, p. 209–223, jan./jun., 2007.
» Implicações sistêmicas da súmula vinculante / Paulo Antonio de Menezes Albuquerque.
n. 26, p. 225–238, jan./jun., 2007.
» A experiência dos mestrandos em Direito da Universidade Federal do Ceará em pesquisa empírica predominantemente qualitativa / Rui Verlaine Oliveira Moreira.
n. 26, p. 239–253, jan./jun., 2007.
» A concepção de norma-comunicação e a necessidade de um critério racional para sua validação racional / Regenaldo da Costa.
n. 26, p. 255–266, jan./jun., 2007.
» Reflexões sobre a metodologia do ensino jurídico e a epistemologia preparatória da ação comunicativa moderna / Regis Frota Araujo.
n. 26, p. 267–279, jan./jun., 2007.
» A legitimidade da obrigação de votar na Austrália / Ana Maria D'Avila Lopes.
n. 26, p. 283–291, jan./jun., 2007.
» Una aproximacion al concepto de justicia: el sentido grupal de "lo justo" / Antonio Peña Jumpa.
n. 26, p. 293–304, jan./jun., 2007.
» O município e sua autonomia na República Militar / Agamenon Bezerra.
n. 26, p. 13–33, jan./jun., 2007.
» The duty to take care and liability for the act of the things in comparative law / Julio Alberto Diaz.
n. 26, p. 305–334, jan./jun., 2007.
» Les moyens d'information et de communication communautaire concernant la cooperation au developpment et l'aide exterieure octroyee par l'Union Europeenne a l'Amerique Latine / Leda Rouquayrol Guillemmette.
n. 26, p. 335–343, jan./jun., 2007.
» I diritti del sospettato nel Tribunale Pena Le Internazionale per l'ex Jugoslavia / Michelle Schulz.
n. 26, p. 345–366, jan./jun., 2007.
» El sistema jurisdicional deportivo de Brasil / Álvaro Melo Filho.
n. 26, p. 35–46, jan./jun., 2007.
» Execução fiscal administrativa e devido processo legal / Denise Lucena Cavalcante.
n. 26, p. 47–54, jan./jun., 2007.
» Desigualdades regionais / Fernando Ferraz.
n. 26, p. 55–74, jan./jun., 2007.
» A importância da reorientação da pesquisa das ciências jurídicas na era pós-moderna: (pesquisar também se aprende, pesquisando ... ) / Germana de Oliveira Moraes.
n. 26, p. 75–88, jan./jun., 2007.
2006» Atuação estatal na ordem pública e privada / João Luis Nogueira Matias e Afonso de Paula Pinheiro Rocha.
n. 25, p. 97–111, jan./dez., 2006.
» A dimensão constitucional da união estável: e o direito sucessório? / Joyceane Bezerra de Menezes.
n. 25, p. 113–128, jan./dez., 2006.
» Algumas notas acerca da tutela jurisdicional coletiva / Juvêncio Vasconcelos Viana.
n. 25, p. 129–138, jan./dez., 2006.
» A reforma processual penal: uma análise constitucional / Paulo Quezado.
n. 25, p. 139–153, jan./dez., 2006.
» Axiologia e interpretação / Raimundo Bezerra.
n. 25, p. 155–160, jan./dez., 2006.
» Lentidão da justiça: comprovação empírica nos juizados especiais estaduais de Fortaleza / Raimundo Helio Leite, Rui Verlaine Oliveira Moreira e Cláudio Cezar Paula Pessoa Costa e Silva.
n. 25, p. 161–173, jan./dez., 2006.
» Kant e a impossibilidade de uma ontologia jurídica científica / Regenaldo da Costa.
n. 25, p. 175–183, jan./dez., 2006.
» Populismo, coronelismo e município na era pós-vargas (1946-1964) / Agamenon Bezerra.
n. 25, p. 13–20, jan./dez., 2006.
» Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas / Rholden Botelho de Queiroz.
n. 25, p. 185–208, jan./dez., 2006.
» Derechos humanos, indígenas y multiculturalismo / Ana Maria D'Ávila Lopes.
n. 25, p. 209–219, jan./dez., 2006.
» Unjust enrichmet and roman law / Julio Alberto Diaz.
n. 25, p. 221–235, jan./dez., 2006.
» A União Européia e a política de cooperação e ajuda exterior ao Brasil / Leda Rouquayrol Guillemette.
n. 25, p. 237–247, jan./dez., 2006.
» Planejamento fiscal em IRS / Manuel Faustino.
n. 25, p. 249–264, jan./dez., 2006.
» Calidad de los servicios publicos / Pedro T. Nevado-Batalla Moreno.
n. 25, p. 265–278, jan./dez., 2006.
» Notas y comentarios sobre el Codigo Procesal Constitucional peruano / Regis Frota Araújo ; tradiccion de Domingo Garcia Belaunde.
n. 25, p. 279–292, jan./dez., 2006.
» Direitos humanos, constituição e democracia na nação e no mundo / Alexandre Coutinho Pagliarini.
n. 25, p. 21–32, jan./dez., 2006.
» Da autonomia desportiva no contexto constitucional / Álvaro Melo Filho.
n. 25, p. 33–46, jan./dez., 2006.
» A dupla cidadania participativa: a idéia de cidadania nacional e cosmopolita / Antonio Sergio Peixoto Marques.
n. 25, p. 47–66, jan./dez., 2006.
» Dos tributos para as finanças públicas: ampliação do foco / Denise Lucena Cavalcante.
n. 25, p. 67–78, jan./dez., 2006.
» Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar / Hugo de Brito Machado. --
n. 25, p. 79–96, jan./dez., 2006.
n. 25, p. 97–111, jan./dez., 2006.
» A dimensão constitucional da união estável: e o direito sucessório? / Joyceane Bezerra de Menezes.
n. 25, p. 113–128, jan./dez., 2006.
» Algumas notas acerca da tutela jurisdicional coletiva / Juvêncio Vasconcelos Viana.
n. 25, p. 129–138, jan./dez., 2006.
» A reforma processual penal: uma análise constitucional / Paulo Quezado.
n. 25, p. 139–153, jan./dez., 2006.
» Axiologia e interpretação / Raimundo Bezerra.
n. 25, p. 155–160, jan./dez., 2006.
» Lentidão da justiça: comprovação empírica nos juizados especiais estaduais de Fortaleza / Raimundo Helio Leite, Rui Verlaine Oliveira Moreira e Cláudio Cezar Paula Pessoa Costa e Silva.
n. 25, p. 161–173, jan./dez., 2006.
» Kant e a impossibilidade de uma ontologia jurídica científica / Regenaldo da Costa.
n. 25, p. 175–183, jan./dez., 2006.
» Populismo, coronelismo e município na era pós-vargas (1946-1964) / Agamenon Bezerra.
n. 25, p. 13–20, jan./dez., 2006.
» Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas / Rholden Botelho de Queiroz.
n. 25, p. 185–208, jan./dez., 2006.
» Derechos humanos, indígenas y multiculturalismo / Ana Maria D'Ávila Lopes.
n. 25, p. 209–219, jan./dez., 2006.
» Unjust enrichmet and roman law / Julio Alberto Diaz.
n. 25, p. 221–235, jan./dez., 2006.
» A União Européia e a política de cooperação e ajuda exterior ao Brasil / Leda Rouquayrol Guillemette.
n. 25, p. 237–247, jan./dez., 2006.
» Planejamento fiscal em IRS / Manuel Faustino.
n. 25, p. 249–264, jan./dez., 2006.
» Calidad de los servicios publicos / Pedro T. Nevado-Batalla Moreno.
n. 25, p. 265–278, jan./dez., 2006.
» Notas y comentarios sobre el Codigo Procesal Constitucional peruano / Regis Frota Araújo ; tradiccion de Domingo Garcia Belaunde.
n. 25, p. 279–292, jan./dez., 2006.
» Direitos humanos, constituição e democracia na nação e no mundo / Alexandre Coutinho Pagliarini.
n. 25, p. 21–32, jan./dez., 2006.
» Da autonomia desportiva no contexto constitucional / Álvaro Melo Filho.
n. 25, p. 33–46, jan./dez., 2006.
» A dupla cidadania participativa: a idéia de cidadania nacional e cosmopolita / Antonio Sergio Peixoto Marques.
n. 25, p. 47–66, jan./dez., 2006.
» Dos tributos para as finanças públicas: ampliação do foco / Denise Lucena Cavalcante.
n. 25, p. 67–78, jan./dez., 2006.
» Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar / Hugo de Brito Machado. --
n. 25, p. 79–96, jan./dez., 2006.
2005» O conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparado / Ana Maria D'Ávila Lopes.
n. 24, p. 97–107, jan./dez., 2005.
» Poder regulamentar das agências reguladoras / Joyceane Bezerra de Menezes.
n. 24, p. 109–118, jan./dez., 2005.
» Processo administrativo fiscal federal / Denise Lucena Cavalcante.
n. 24, p. 119–135, jan./dez., 2005.
» The reality of binding precedent in America / Charles Cole.
n. 24, p. 137–154, jan./dez., 2005.
» A necessidade de uma fundamentação racional intersubjetiva das normas morais e jurídicas / Regenaldo da Costa.
n. 24, p. 11–23, jan./dez., 2005.
» A teoria política democrática moderna e seu renascimento / Agamenon Bezerra.
n. 24, p. 25–32, jan./dez., 2005.
» Brasil : cambio constitucional, gobernabilidad y reforma política / Filomeno Moraes.
n. 24, p. 33–47, jan./dez., 2005.
» A problemática do nexo de causalidade no common law / Julio Alberto Diaz.
n. 24, p. 49–63, jan./dez., 2005.
» Futebol "denuncismo" e Ministério Público: equívocos jurídicos / Álvaro Melo Filho.
n. 24, p. 65–74, jan./dez., 2005.
» Município: espaço público ideal para a concretização da democracia participativa / Francisco Luciano Lima Rodrigues, Roberta Laena Costa Jucá.
n. 24, p. 75–86, jan./dez., 2005.
» Norma: convergência entre Filosofia, Direito e Educação / Raimundo Helio Leite, Rui Verlaine Oliveira Moreira.
n. 24, p. 87–96, jan./dez., 2005.
n. 24, p. 97–107, jan./dez., 2005.
» Poder regulamentar das agências reguladoras / Joyceane Bezerra de Menezes.
n. 24, p. 109–118, jan./dez., 2005.
» Processo administrativo fiscal federal / Denise Lucena Cavalcante.
n. 24, p. 119–135, jan./dez., 2005.
» The reality of binding precedent in America / Charles Cole.
n. 24, p. 137–154, jan./dez., 2005.
» A necessidade de uma fundamentação racional intersubjetiva das normas morais e jurídicas / Regenaldo da Costa.
n. 24, p. 11–23, jan./dez., 2005.
» A teoria política democrática moderna e seu renascimento / Agamenon Bezerra.
n. 24, p. 25–32, jan./dez., 2005.
» Brasil : cambio constitucional, gobernabilidad y reforma política / Filomeno Moraes.
n. 24, p. 33–47, jan./dez., 2005.
» A problemática do nexo de causalidade no common law / Julio Alberto Diaz.
n. 24, p. 49–63, jan./dez., 2005.
» Futebol "denuncismo" e Ministério Público: equívocos jurídicos / Álvaro Melo Filho.
n. 24, p. 65–74, jan./dez., 2005.
» Município: espaço público ideal para a concretização da democracia participativa / Francisco Luciano Lima Rodrigues, Roberta Laena Costa Jucá.
n. 24, p. 75–86, jan./dez., 2005.
» Norma: convergência entre Filosofia, Direito e Educação / Raimundo Helio Leite, Rui Verlaine Oliveira Moreira.
n. 24, p. 87–96, jan./dez., 2005.
2004» A pesquisa jurídica em questão: adaptação à revolução tecnológica / Denise Lucena Cavalcante.
n. 23, p. 95–102, jan./dez., 2004.
» Novo perfil do juiz no Brasil / Fernando Ferraz.
n. 23, p. 102–116, jan./dez., 2004.
» Poder judiciário e políticas públicas: análise do acordão proferido no recurso extrardinário nº 410.716-5 / João Luís Nogueira Matias.
n. 23, p. 119–128, jan./dez., 2004.
» Los derechos de las minorías políticas en el parlamento / José Antonio Tirado Barrera.
n. 23, p. 129–164, jan./dez., 2004.
» Nova sistemática do processo à luz da reforma do Poder judiciário, EC nº n 45/2004: (ec. nº 45/2004) / Juvêncio Vasconcelos Viana.
n. 23, p. 165–190, jan./dez., 2004.
» Conceito do efeito jurídico / Marcelo Lima Guerra.
n. 23, p. 190–194, jan./dez., 2004.
» A construção da nação no pensamento de Thomas Jefferson e Alexander Hamilton: uma síntese histórica / Agamenon Bezerra.
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» El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad / Regis Frota Araujo. --
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» Bases conceituais da jurisdição constitucional / Ana Maria D'Ávila Lopes.
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» Neoliberalismo, globalização e desenvolvimento econômico / António José Avelãs Nunes.
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» Mineração, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no estado do Ceará: aspectos legais, econômicos e sociais / Eliana Garcia de Carvalho.
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» Novo perfil do juiz no Brasil / Fernando Ferraz.
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» Poder judiciário e políticas públicas: análise do acordão proferido no recurso extrardinário nº 410.716-5 / João Luís Nogueira Matias.
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» Los derechos de las minorías políticas en el parlamento / José Antonio Tirado Barrera.
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» Nova sistemática do processo à luz da reforma do Poder judiciário, EC nº n 45/2004: (ec. nº 45/2004) / Juvêncio Vasconcelos Viana.
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2003» Resistência civil e desobediência / Dimas Macedo.
v. 22, n. 1/2, p. 97–101, jan./dez., 2003.
» Questões políticas e fundamentos de sua apreciação pelo Supremo Tribunal Federal / Francisco Gérson Marques de Lima.
v. 22, n. 1/2, p. 103–116, jan./dez., 2003.
» A importância dos conceitos jurídicos na hierarquia normativa: natureza meramente didática do art. 110 do CTN / Hugo de Brito Machado.
v. 22, n. 1/2, p. 129–160, jan./dez., 2003.
» Diagnóstico e perspectivas do mestrado em direito da UFC / Ivo César Barreto de Carvalho.
v. 22, n. 1/2, p. 161–169, jan./dez., 2003.
» A humanização da função de julgar / Germana de Oliveira Moraes.
v. 22, n. 1/2, p. 9–19, jan./dez., 2003.
» Em busca de uma definição de poder: uma tentativa de mensuração operacional / Agamenon Bezerra.
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» Ensaio sobre a incerteza / José Anchieta Esmeraldo Barreto ; Rui Verlaine Oliveira Moreira.
v. 22, n. 1/2, p. 171–192, jan./dez., 2003.
» Uma nova "uniformização de jurisprudência": comentários ao § 1º do art. 555 do CPC / Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 22, n. 1/2, p. 193–207, jan./dez., 2003.
» Contraditório e notificação inicial no processo do trabalho / Marcelo Lima Guerra.
v. 22, n. 1/2, p. 209–215, jan./dez., 2003.
» O modo processual de solucionar os conflitos / Napoleão Nunes Maia Filho.
v. 22, n. 1/2, p. 217–235, jan./dez., 2003.
» Realidade constitucional e interpretação judiciária: um novo modelo? / Paulo Antônio de Menezes Albuquerque.
v. 22, n. 1/2, p. 237–246, jan./dez., 2003.
» A salvaguarda da democracia constitucional / Paulo Bonavides.
v. 22, n. 1/2, p. 247–262, jan./dez., 2003.
» Idéias acerca da reforma do poder judiciário / Raimundo Bezerra Falcão.
v. 22, n. 1/2, p. 263–272, jan./dez., 2003.
» Los desafios de la cuestión regional, en Brasil / Regis Frota Araújo.
v. 22, n. 1/2, p. 273–291, jan./dez., 2003.
» Ensino do direito: o essencial e o supérfluo / Álvaro Melo Filho.
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» Os limites ao poder de legislar em matéria de direitos fundamentais / Ana Maria D'Ávila Lopes.
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» Transparência, cooperação internacional e flexibilização do sigilo bancário no combate à corrupção fiscal: análise do contexto brasileiro / Denise Lucena Cavalcante.
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» Obrigatoriedade de motivação explícita, clara, congruente e tempestiva dos atos administrativos / Germana de Oliveira Moraes.
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» A preterição do sufrágio igual e direito do povo: a deficiente responsabilidade dos governantes e a confiabilidade na prestação jurisdicional entre as causas de crescimento ou declínio democrático / Fávila Ribeiro.
v. 16/18, n. 4/6, p. 16–36, jan./dez., 1997.
» A preterição do sufrágio igual e direito do povo: a deficiente responsabilidade dos governantes e a confiabilidade na prestação jurisdicional entre as causas de crescimento ou declínio democrático / Fávila Ribeiro. --
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» Brevíssima resenha histórica sobre a evolução do controle do poder estatal / Napoleão Nunes Maia Filho.
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» Das Contradições Entre o Direito Positivo e o Plano da Suprapositividade / Paulo Afonso Linhares.
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» As limitações ao exercício da Reforma Constitucional e a dupla revisão / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
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» Reforma Constitucional e Globalização Econômica / José Eduardo Faria.
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» A declaração de inconstitucionalidade e a restituição de tributos / Ricardo Lobo Torres.
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» A Pesquisa e sua Política em Pós-graduação em Direito: seus espaços de ação / José Ribas Vieira.
v. 15, n. 1/2, p. 83–86, jan./dez., 1996.
» As limitações ao exercício da Reforma Constitucional e a dupla revisão / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 15, n. 1/2, p. 87–92, jan./dez., 1996.
» Reforma Constitucional e Globalização Econômica / José Eduardo Faria.
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» A declaração de inconstitucionalidade e a restituição de tributos / Ricardo Lobo Torres.
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1994» Direitos Humanos e Marxismo: breve ensino para um novo paradigma / Luciano Oliveira.
v. 13/14, n. 1/2, p. 103–118, jan./dez., 1994.
» O Acesso a Justiça e o Ministério Público / Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pacheco.
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» Do Princípio da Moralidade Administrativa: um enfoque zetético; em busca de uma compreensão da relação consciência-lei / Francisco Mariza Alves.
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» Principios da isonomia e da proporcionalidade e privilegios processuais da fazenda publica / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 13/14, n. 1/2, p. 17–29, jan./dez., 1994.
» Da constitucionalidade dos bingos desportivos: art. 67 da Lei 8.672/93 / Álvaro Melo Filho.
v. 13/14, n. 1/2, p. 38–45, jan./dez., 1994.
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» Principios da isonomia e da proporcionalidade e privilegios processuais da fazenda publica / Willis Santiago Guerra Filho.
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1992» A constitucionalidade dos atos do presidente da Câmara dos Deputados sobre o "impeachment" e o voto a descoberto / Paulo Bonavides.
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» Sobre critérios de racionalidade das valorações judiciais / Marcelo Lima Guerra.
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» Direitos, cidadania e movimentos sociais / Gloria Diogenes.
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» Direitos civis: a liberdade da palavra e da imprensa, o direito à vida e a proteção do Estado / Teresa Maria Frota Haguette.
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» Pena de morte: os incautos e os hipocritas / José Eduardo Faria.
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» O Direito e a evolução social da era contemporane / José Augusto Delgado.
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» A constituição de 1988 e os municípios brasileiros / Dieter Bruhi.
v. 11/12, n. 1/2, p. 167–182, jan./dez., 1992.
» Plebiscito e referendo: instrumentos da democracia direta / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
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» A discussão sobre o sistema de governo e seus parâmetros / José Filomeno de Moraes Filho.
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» Las dimensiones del derecho y las teorias juridicas / Roberto José Vernengo.
v. 11/12, n. 1/2, p. 205–216, jan./dez., 1992.
» A defesa do administrado em face do aparelho estatal: adequação e conveniência da instituição do "ombudsman" / João Aurino Mendes Brito.
v. 11/12, n. 1/2, p. 221–237, jan./dez., 1992.
» A hermenêutica jurídica em Savigny / Rosaura Brito Bastos.
v. 11/12, n. 1/2, p. 239–248, jan./dez., 1992.
» A jurisprudência como fonte de direito / Francisco Gérson Marques de Lima.
v. 11/12, n. 1/2, p. 249–263, jan./dez., 1992.
» O direito ambiental pós-eco 92 / João Alfredo Telles Melo.
v. 11/12, n. 1/2, p. 265–271, jan./dez., 1992.
» Estado de direito e judiciário na pós-modernidade / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 11/12, n. 1/2, p. 13–29, jan./dez., 1992.
» O estatuto da Fifa e a garantia constitucional do controle jurisdicional / Álvaro Melo Filho.
v. 11/12, n. 1/2, p. 31–45, jan./dez., 1992.
» O crime e a pena nos Estados Unidos / César Barros Leal.
v. 11/12, n. 1/2, p. 47–58, jan./dez., 1992.
» O sistema constitucional da comunicação social / Francisco Regis Frota Araújo.
v. 11/12, n. 1/2, p. 65–80, jan./dez., 1992.
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» Sobre critérios de racionalidade das valorações judiciais / Marcelo Lima Guerra.
v. 11/12, n. 1/2, p. 81–113, jan./dez., 1992.
» Direitos, cidadania e movimentos sociais / Gloria Diogenes.
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» Pena de morte: os incautos e os hipocritas / José Eduardo Faria.
v. 11/12, n. 1/2, p. 139–142, jan./dez., 1992.
» O Direito e a evolução social da era contemporane / José Augusto Delgado.
v. 11/12, n. 1/2, p. 143–167, jan./dez., 1992.
» A constituição de 1988 e os municípios brasileiros / Dieter Bruhi.
v. 11/12, n. 1/2, p. 167–182, jan./dez., 1992.
» Plebiscito e referendo: instrumentos da democracia direta / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 11/12, n. 1/2, p. 183–193, jan./dez., 1992.
» A discussão sobre o sistema de governo e seus parâmetros / José Filomeno de Moraes Filho.
v. 11/12, n. 1/2, p. 195–204, jan./dez., 1992.
» Las dimensiones del derecho y las teorias juridicas / Roberto José Vernengo.
v. 11/12, n. 1/2, p. 205–216, jan./dez., 1992.
» A defesa do administrado em face do aparelho estatal: adequação e conveniência da instituição do "ombudsman" / João Aurino Mendes Brito.
v. 11/12, n. 1/2, p. 221–237, jan./dez., 1992.
» A hermenêutica jurídica em Savigny / Rosaura Brito Bastos.
v. 11/12, n. 1/2, p. 239–248, jan./dez., 1992.
» A jurisprudência como fonte de direito / Francisco Gérson Marques de Lima.
v. 11/12, n. 1/2, p. 249–263, jan./dez., 1992.
» O direito ambiental pós-eco 92 / João Alfredo Telles Melo.
v. 11/12, n. 1/2, p. 265–271, jan./dez., 1992.
» Estado de direito e judiciário na pós-modernidade / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 11/12, n. 1/2, p. 13–29, jan./dez., 1992.
» O estatuto da Fifa e a garantia constitucional do controle jurisdicional / Álvaro Melo Filho.
v. 11/12, n. 1/2, p. 31–45, jan./dez., 1992.
» O crime e a pena nos Estados Unidos / César Barros Leal.
v. 11/12, n. 1/2, p. 47–58, jan./dez., 1992.
» O sistema constitucional da comunicação social / Francisco Regis Frota Araújo.
v. 11/12, n. 1/2, p. 65–80, jan./dez., 1992.
1990» A nova constituição e a reorganização jurídico-institucional do país / José Eduardo Faria.
v. 9/10, n. 1/2, p. 83–100, jan./dez., 1990.
» Delegação legislativa no direito constitucional comparado / Enoque Soares Cavalcante.
v. 9/10, n. 1/2, p. 101–125, jan./dez., 1990.
» A nova universidade dos direitos fundamentais / Paulo Bonavides.
v. 9/10, n. 1/2, p. 1–13, jan./dez., 1990.
» É o tango levou: sobre a transformação da ideologia em trivialogia / Luis Alberto Warat.
v. 9/10, n. 1/2, p. 127–135, jan./dez., 1990.
» A responsabilidade em Kant e Levinas / Flamarion Tavares Leite.
v. 9/10, n. 1/2, p. 137–145, jan./dez., 1990.
» Violência na região metropolitana de Fortaleza / Leda Rouquayrol.
v. 9/10, n. 1/2, p. 147–178, jan./dez., 1990.
» O controle da constitucionalidade / Emmanuel Teófilo Furtado.
v. 9/10, n. 1/2, p. 179–188, jan./dez., 1990.
» Os princípios da administração pública / Pedro de Araujo Bezerra.
v. 9/10, n. 1/2, p. 189–197, jan./dez., 1990.
» O Estado de direito e o direito econômico: do liberalismo clássico a democratização da economia / Duciran Van Marsen Farena.
v. 9/10, n. 1/2, p. 199–208, jan./dez., 1990.
» Pubes e viripotens nella esperienza giuridica romana / Sebastian Taffaro.
v. 9/10, n. 1/2, p. 209–216, jan./dez., 1990.
» Rerum novarum, 10 anos / Jose Everardo Amorim Sobreira.
v. 9/10, n. 1/2, p. 217–224, jan./dez., 1990.
» História constitucional do Brasil de Paulo Bonavides e Paes de Andrade / Amintori Fanfani.
v. 9/10, n. 1/2, p. 225–228, jan./dez., 1990.
» Ensaios de teoria constitucional de Willis S. Guerra Filho / Roberto José Vernengo.
v. 9/10, n. 1/2, p. 229–232, jan./dez., 1990.
» Bases normativas para o desporto brasileiro / Álvaro Melo Filho.
v. 9/10, n. 1/2, p. 35–47, jan./dez., 1990.
» Material para estudos de teoria do direito / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 9/10, n. 1/2, p. 49–82, jan./dez., 1990.
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1988» O Direito processual no projeto de nova constituição para o Brasil / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 7/8, n. 2, p. 97–111, jan./dez., 1988.
» Dimensões juridicas da autonomia desportiva na constituição de 1988 / Álvaro Melo Filho.
v. 7/8, n. 2, p. 133–146, jan./dez., 1988.
» Inovações trabalhistas na constituição de 1988 / Francisco Meton Marques de Lima.
v. 7/8, n. 2, p. 147–160, jan./dez., 1988.
» Uma Visão sistematica dos direitos reais / Maria Magnolia Lima Guerra, Marcelo Lima Guerra.
v. 7/8, n. 2, p. 161–178, jan./dez., 1988.
» Legislação ambiental como mecanismo indutor e regulador do crescimento economico e qualidade ambiental / Helita Barreira Custódio.
v. 7/8, n. 2, p. 179–202, jan./dez., 1988.
» O papel do cidadão na tutela do ambiente / Andrea Di Porto.
v. 7/8, n. 2, p. 203–206, jan./dez., 1988.
» Direitos humanos: dos fundamentos filosoficos a pratica politica / Raquel Cesar.
v. 7/8, n. 2, p. 207–219, jan./dez., 1988.
» A Prisão no Discurso da Modernidade / Maria Glauciria Mota Brasil.
v. 7/8, n. 2, p. 221–234, jan./dez., 1988.
» Do Crime impossivel / Danilo Fontenele Sampaio Cunha.
v. 7/8, n. 2, p. 235–241, jan./dez., 1988.
» Desenvolvimento rural integrado: sugestões para um modelo regional / João Silva de Oliveira Filho.
v. 7/8, n. 2, p. 243–257, jan./dez., 1988.
» A Eficacia do ensino juridico / Francisco Artunani Martins.
v. 7/8, n. 2, p. 259–265, jan./dez., 1988.
» Democracia, poder, estado: em memoria do professor alcantara nogueira / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 7/8, n. 2, p. 5–28, jan./dez., 1988.
» A Revolução francesa / Paulo Bonavides.
v. 7/8, n. 2, p. 1–4, jan./dez., 1988.
» O Regionalismo latino-americano e a democratização do direito internacional publico / Silvio Dobrowolski.
v. 7/8, n. 2, p. 29–51, jan./dez., 1988.
» O Estado e os Poderes Instrumentais / Edgar Carlos de Amorim.
v. 7/8, n. 2, p. 53–64, jan./dez., 1988.
» A Justiça e a formação da magistratura / José Eduardo Faria.
v. 7/8, n. 2, p. 65–78, jan./dez., 1988.
» O princípio da equivalência e a regra do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos / Eros Roberto Grau.
v. 7/8, n. 2, p. 77–88, jan./dez., 1988.
» Notas sobre o ordenamento processual alemão / Wolfgang Grunsky.
v. 7/8, n. 2, p. 89–96, jan./dez., 1988.
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1982» Breves considerações sobre a problematica: desenvolvimento e criminalidade / Railda Saraiva de Moraes.
v. 4, n. 1/2, p. 92–101, 1982.
» O espírito da nova lei de s.a / Manso Cabral.
v. 4, n. 1/2, p. 102–112, 1982.
» Configurações macrossistemicas do desenvolvimento e suas implicações politico-ideologicas / Napoleão Nunes Maia Filho.
v. 4, n. 1/2, p. 113–129, 1982.
» A expansão do poder no estado social: seus aspectos, idéias para contê-la / Silvio Dobrowolski.
v. 4, n. 1/2, p. 150–168, 1982.
» Salario-maternidade / Marcelo Pinto.
v. 4, n. 1/2, p. 169–179, 1982.
» Sinopse da história do Direito Internacional Privado / Edgar Carlos de Amorim.
v. 4, n. 1/2, p. 180–184, 1982.
» A Cidadania e o alcance universal da liberdade politica / Fávila Ribeiro.
v. 4, n. 1/2, p. 7–21, 1982.
» Niveis de linguagem em kelsen: norma juridica, proposição juridica / Lourival Vilanova.
v. 4, n. 1/2, p. 22–61, 1982.
» A Revisão da doutrina democratica / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 4, n. 1/2, p. 62–86, 1982.
» Indenização do estado em decorrência da morte de menor / Pedro Henrique Genova de Castro.
v. 4, n. 1/2, p. 87–91, 1982.
v. 4, n. 1/2, p. 92–101, 1982.
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» A Revisão da doutrina democratica / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 4, n. 1/2, p. 62–86, 1982.
» Indenização do estado em decorrência da morte de menor / Pedro Henrique Genova de Castro.
v. 4, n. 1/2, p. 87–91, 1982.
1945» O problema de uma ética jurídica material / João Maurício Leitão Adeodato.
v. 13/14, n. 1/2, p. 97–102, jan./dez., 1945.
» A Importância do Mandado de Injunção na Realização dos Direitos Fundamentais / Antonio Carlos Klein.
v. 13/14, n. 1/2, p. 141–148, jan./dez., 1945.
» A Democracia do Terceiro Milênio / Paulo Bonavides.
v. 13/14, n. 1/2, p. 9–16, jan./dez., 1945.
» Noção Mínima de Direito / Maria Magnolia Lima Guerra.
v. 13/14, n. 1/2, p. 46–48, jan./dez., 1945.
» Direitos Humanos Como Direitos de Libertação / Etienne-richard Mbaya.
v. 13/14, n. 1/2, p. 50–70, jan./dez., 1945.
» Teoria Jurídica e Interpretacion de los Derechos Fundamentales en España / Francisco Fernandez Segado.
v. 13/14, n. 1/2, p. 71–95, jan./dez., 1945.
v. 13/14, n. 1/2, p. 97–102, jan./dez., 1945.
» A Importância do Mandado de Injunção na Realização dos Direitos Fundamentais / Antonio Carlos Klein.
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» A Democracia do Terceiro Milênio / Paulo Bonavides.
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» Noção Mínima de Direito / Maria Magnolia Lima Guerra.
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» Direitos Humanos Como Direitos de Libertação / Etienne-richard Mbaya.
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v. 13/14, n. 1/2, p. 71–95, jan./dez., 1945.
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