Resumo:Trata do capítulo oitavo da tese de doutorado do autor, que teve como objeto de estudo a avaliação dos cursos de aperfeiçoamento e especialização ofertados pela Escola Superior de Magistratura do Ceará (ESMESC), no período de 1995 a 2002.

Sumário:Norma como conceito filosófico -- Norma como conceito jurídico geral -- A noção de norma em avaliação educacional.