Tipo
Artigo de revista
Título
A dimensão constitucional da união estável
Data
2006
Ementa

Sumário:União estável - de gambiarra conjugal à alternativa constitucional -- Previsão constitucional - entidade familiar formada pela união estável entre homem e mulher -- Direito sucessório do companheiro.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Múltiplos Idiomas

 
2006
Nomos: revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC / Universidade Federal do Ceará (UFC).
   Imprenta: Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 1978.
   Referência: n. 25, p. 113–128, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

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