Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas notas acerca da tutela jurisdicional coletiva
Data
2006
Ementa

Sumário:Processo coletivo: execução -- Emprego das astreintes.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Múltiplos Idiomas

 
2006
Nomos: revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC / Universidade Federal do Ceará (UFC).
   Imprenta: Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 1978.
   Referência: n. 25, p. 129–138, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.

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