Publicação: Texto - Português
1975
Revista de direito da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro PGERJ, 1975.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Rio de Janeiro, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro PGERJ, 1975.
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1997» Uma nova concepção para a advocacia pública no Brasil: a atuação da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro no período de 1993-1996 / Sonia Rabello de Castro.
v. 1, n. 1, p. 13–28, 1997.
v. 1, n. 1, p. 13–28, 1997.
1990» O estatuto da propriedade perante o novo ordenamento constitucional brasileiro / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 16, n. 32, p. 96–112, jul./dez., 1990.
» O princípio do respeito as autonomias culturais / Raul Cervini.
v. 16, n. 32, p. 113–132, jul./dez., 1990.
» Conflito de atribuições entre órgãos de execução de ministérios públicos diversos / Afranio Silva Jardim.
v. 16, n. 32, p. 33–44, jul./dez., 1990.
» Decadência: contagem do prazo no caso de lançamento por homologação / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 16, n. 32, p. 45–58, jul./dez., 1990.
» O Ministério público e o princípio da legalidade na tutela dos interesses coletivos e difusos / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 16, n. 32, p. 59–73, jul./dez., 1990.
» Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais / Luiz Renato Topan.
v. 16, n. 32, p. 73–95, jul./dez., 1990.
» O princípio constitucional de inocência: recurso em liberdade, antecedentes do réu / Weber Martins Batista.
v. 16, n. 31, p. 93–107, jan./jun., 1990.
» O Superior Tribunal de Justiça e a intangibilidade da ordem jurídica / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 16, n. 31, p. 181–185, jan./jun., 1990.
» Destinação e utilidade do mandado de injunção / Derly Barreto e Silva Filho.
v. 16, n. 31, p. 186–193, jan./jun., 1990.
» O juiz e a Constituição Federal / Sydney Sanches.
v. 16, n. 31, p. 194–202, jan./jun., 1990.
» Bases constitucionais para um processo penal democrático / Afranio Silva Jardim.
v. 16, n. 31, p. 34–45, jan./jun., 1990.
» Sobre a multiplicidade de perspectivas no estudo do processo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 16, n. 31, p. 46–55, jan./jun., 1990.
» Gozo de Férias Anuais Remuneradas: a inconstitucionalidade do decreto n. 12.868/89 / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 16, n. 31, p. 56–64, jan./jun., 1990.
» Norma jurídica: interpretação e aplicação : aspectos atuais / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 16, n. 31, p. 65–76, jan./jun., 1990.
» Ainda o crime de corrupção moral de menores / Waldyr de Abreu.
v. 16, n. 31, p. 79–92, jan./jun., 1990.
v. 16, n. 32, p. 96–112, jul./dez., 1990.
» O princípio do respeito as autonomias culturais / Raul Cervini.
v. 16, n. 32, p. 113–132, jul./dez., 1990.
» Conflito de atribuições entre órgãos de execução de ministérios públicos diversos / Afranio Silva Jardim.
v. 16, n. 32, p. 33–44, jul./dez., 1990.
» Decadência: contagem do prazo no caso de lançamento por homologação / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 16, n. 32, p. 45–58, jul./dez., 1990.
» O Ministério público e o princípio da legalidade na tutela dos interesses coletivos e difusos / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 16, n. 32, p. 59–73, jul./dez., 1990.
» Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais / Luiz Renato Topan.
v. 16, n. 32, p. 73–95, jul./dez., 1990.
» O princípio constitucional de inocência: recurso em liberdade, antecedentes do réu / Weber Martins Batista.
v. 16, n. 31, p. 93–107, jan./jun., 1990.
» O Superior Tribunal de Justiça e a intangibilidade da ordem jurídica / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 16, n. 31, p. 181–185, jan./jun., 1990.
» Destinação e utilidade do mandado de injunção / Derly Barreto e Silva Filho.
v. 16, n. 31, p. 186–193, jan./jun., 1990.
» O juiz e a Constituição Federal / Sydney Sanches.
v. 16, n. 31, p. 194–202, jan./jun., 1990.
» Bases constitucionais para um processo penal democrático / Afranio Silva Jardim.
v. 16, n. 31, p. 34–45, jan./jun., 1990.
» Sobre a multiplicidade de perspectivas no estudo do processo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 16, n. 31, p. 46–55, jan./jun., 1990.
» Gozo de Férias Anuais Remuneradas: a inconstitucionalidade do decreto n. 12.868/89 / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 16, n. 31, p. 56–64, jan./jun., 1990.
» Norma jurídica: interpretação e aplicação : aspectos atuais / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 16, n. 31, p. 65–76, jan./jun., 1990.
» Ainda o crime de corrupção moral de menores / Waldyr de Abreu.
v. 16, n. 31, p. 79–92, jan./jun., 1990.
1989» O poder judiciário e a efetividade da nova Constituição / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 15, n. 30, p. 100–107, jul./dez., 1989.
» O poder judiciário e a efetividade da nova Constituição / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 15, n. 30, p. 100–107, jul./dez., 1989.
» Teoria e prática do aditamento à denúncia / Marcellus Polastri Lima.
v. 15, n. 30, p. 108–147, jul./dez., 1989.
» A constituição e o processo penal / Luiz Carlos Silva.
v. 15, n. 30, p. 202–205, jul./dez., 1989.
» O advogado e o poder judiciário / Sydney Sanches.
v. 15, n. 30, p. 206–226, jul./dez., 1989.
» Roubo e extorsão: diferença / Weber Martins Batista.
v. 15, n. 30, p. 227–232, jul./dez., 1989.
» Visão sistemática da prisão provisória no Código de processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 15, n. 30, p. 32–59, jul./dez., 1989.
» Do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 15, n. 30, p. 60–75, jul./dez., 1989.
» A reforma penal brasileira / Heitor Costa Júnior.
v. 15, n. 30, p. 76–83, jul./dez., 1989.
» O sistema tributário na constituição de 1988 / Hugo de Brito Machado.
v. 15, n. 30, p. 84–99, jul./dez., 1989.
» Exigência da sala secreta no tribunal do júri / Dalmo Silva.
v. 15, n. 29, p. 135–139, jan./jun., 1989.
» O direito sucessório dos filhos perante a nova constituição / Frederico Bittencourt.
v. 15, n. 29, p. 140–143, jan./jun., 1989.
» A constituição e o processo penal / Luiz Carlos Silva.
v. 15, n. 29, p. 144–147, jan./jun., 1989.
» Prisão no curso do processo em face da nova Constituição / Afranio Silva Jardim.
v. 15, n. 29, p. 30–33, jan./jun., 1989.
» Divórcio consensual e litigioso / Caio Mário da Silva Pereira.
v. 15, n. 29, p. 34–44, jan./jun., 1989.
» O estatuto das concessões de serviços e obras públicas do Estado do Rio de Janeiro: Lei n. 1.481, de 21 de junho de 1989 / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 15, n. 29, p. 45–51, jan./jun., 1989.
» Ministério Público: sua atuação no cível / João Francisco Moreira Viegas.
v. 15, n. 29, p. 52–55, jan./jun., 1989.
» Aspectos processuais civis na nova Constituição / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 15, n. 29, p. 56–66, jan./jun., 1989.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a nova constituição / Marcellus Polastri Lima.
v. 15, n. 29, p. 67–76, jan./jun., 1989.
v. 15, n. 30, p. 100–107, jul./dez., 1989.
» O poder judiciário e a efetividade da nova Constituição / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 15, n. 30, p. 100–107, jul./dez., 1989.
» Teoria e prática do aditamento à denúncia / Marcellus Polastri Lima.
v. 15, n. 30, p. 108–147, jul./dez., 1989.
» A constituição e o processo penal / Luiz Carlos Silva.
v. 15, n. 30, p. 202–205, jul./dez., 1989.
» O advogado e o poder judiciário / Sydney Sanches.
v. 15, n. 30, p. 206–226, jul./dez., 1989.
» Roubo e extorsão: diferença / Weber Martins Batista.
v. 15, n. 30, p. 227–232, jul./dez., 1989.
» Visão sistemática da prisão provisória no Código de processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 15, n. 30, p. 32–59, jul./dez., 1989.
» Do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 15, n. 30, p. 60–75, jul./dez., 1989.
» A reforma penal brasileira / Heitor Costa Júnior.
v. 15, n. 30, p. 76–83, jul./dez., 1989.
» O sistema tributário na constituição de 1988 / Hugo de Brito Machado.
v. 15, n. 30, p. 84–99, jul./dez., 1989.
» Exigência da sala secreta no tribunal do júri / Dalmo Silva.
v. 15, n. 29, p. 135–139, jan./jun., 1989.
» O direito sucessório dos filhos perante a nova constituição / Frederico Bittencourt.
v. 15, n. 29, p. 140–143, jan./jun., 1989.
» A constituição e o processo penal / Luiz Carlos Silva.
v. 15, n. 29, p. 144–147, jan./jun., 1989.
» Prisão no curso do processo em face da nova Constituição / Afranio Silva Jardim.
v. 15, n. 29, p. 30–33, jan./jun., 1989.
» Divórcio consensual e litigioso / Caio Mário da Silva Pereira.
v. 15, n. 29, p. 34–44, jan./jun., 1989.
» O estatuto das concessões de serviços e obras públicas do Estado do Rio de Janeiro: Lei n. 1.481, de 21 de junho de 1989 / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 15, n. 29, p. 45–51, jan./jun., 1989.
» Ministério Público: sua atuação no cível / João Francisco Moreira Viegas.
v. 15, n. 29, p. 52–55, jan./jun., 1989.
» Aspectos processuais civis na nova Constituição / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 15, n. 29, p. 56–66, jan./jun., 1989.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a nova constituição / Marcellus Polastri Lima.
v. 15, n. 29, p. 67–76, jan./jun., 1989.
1988» A natureza jurídica das obrigações solidárias / Regis Velasco Fitchtner Pereira.
v. 14, n. 28, p. 93–102, jul./dez., 1988.
» Reflexos jurídicos da inseminação artificial / Tânia da Silva Pereira.
v. 14, n. 28, p. 103–138, jul./dez., 1988.
» A denunciação da lide na responsabilidade civil do Estado / Luiz Fabião Guasque.
v. 14, n. 28, p. 199–201, jul./dez., 1988.
» O acesso da mulher pobre a justiça / Luiza Thereza Baptista de Mattos.
v. 14, n. 28, p. 202–207, jul./dez., 1988.
» A prisão preventiva não é ato discricionário do juiz / Weber Martins Batista.
v. 14, n. 28, p. 208–210, jul./dez., 1988.
» A nova constituição e o júri / Gevan de Carvalho Almeida.
v. 14, n. 28, p. 32–36, jul./dez., 1988.
» Discrecionalidad real e indisponibilidad formal en el sistema penal argentino / Jorge Eduardo Vazquez Rossi.
v. 14, n. 28, p. 37–63, jul./dez., 1988.
» Normas e princípios de direito civil na Constituição brasileira de 1988 / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 14, n. 28, p. 49–63, jul./dez., 1988.
» Critério de classificação dos delitos e técnica legislativa de elaboração da parte especial do Código penal brasileiro / Marcellus Polastri Lima.
v. 14, n. 28, p. 64–92, jul./dez., 1988.
» O saneamento no processo penal / Weber Martins Batista.
v. 14, n. 27, p. 75–123, jan./jun., 1988.
» A proteção dos direitos da vítima / Dalmo Silva.
v. 14, n. 27, p. 198–204, jan./jun., 1988.
» Da legitimação ativa do Ministério Público para impugnar registro de loteamento / José Francisco Basilio de Oliveira.
v. 14, n. 27, p. 205–210, jan./jun., 1988.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 14, n. 27, p. 30–661, jan./jun., 1988.
» O controle pelo poder judiciário dos atos empresariais que tratam da orientação dos negócios sociais e do aproveitamento de oportunidades comerciais: as primeiras decisões da justiça brasileira / Mario Slerca Junior.
v. 14, n. 27, p. 62–68, jan./jun., 1988.
» O mandado de injunção / Mauro José Ferraz Lopes.
v. 14, n. 27, p. 69–74, jan./jun., 1988.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942
v. 14, p. 30–661, jan./jun., 1988.
v. 14, n. 28, p. 93–102, jul./dez., 1988.
» Reflexos jurídicos da inseminação artificial / Tânia da Silva Pereira.
v. 14, n. 28, p. 103–138, jul./dez., 1988.
» A denunciação da lide na responsabilidade civil do Estado / Luiz Fabião Guasque.
v. 14, n. 28, p. 199–201, jul./dez., 1988.
» O acesso da mulher pobre a justiça / Luiza Thereza Baptista de Mattos.
v. 14, n. 28, p. 202–207, jul./dez., 1988.
» A prisão preventiva não é ato discricionário do juiz / Weber Martins Batista.
v. 14, n. 28, p. 208–210, jul./dez., 1988.
» A nova constituição e o júri / Gevan de Carvalho Almeida.
v. 14, n. 28, p. 32–36, jul./dez., 1988.
» Discrecionalidad real e indisponibilidad formal en el sistema penal argentino / Jorge Eduardo Vazquez Rossi.
v. 14, n. 28, p. 37–63, jul./dez., 1988.
» Normas e princípios de direito civil na Constituição brasileira de 1988 / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 14, n. 28, p. 49–63, jul./dez., 1988.
» Critério de classificação dos delitos e técnica legislativa de elaboração da parte especial do Código penal brasileiro / Marcellus Polastri Lima.
v. 14, n. 28, p. 64–92, jul./dez., 1988.
» O saneamento no processo penal / Weber Martins Batista.
v. 14, n. 27, p. 75–123, jan./jun., 1988.
» A proteção dos direitos da vítima / Dalmo Silva.
v. 14, n. 27, p. 198–204, jan./jun., 1988.
» Da legitimação ativa do Ministério Público para impugnar registro de loteamento / José Francisco Basilio de Oliveira.
v. 14, n. 27, p. 205–210, jan./jun., 1988.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 14, n. 27, p. 30–661, jan./jun., 1988.
» O controle pelo poder judiciário dos atos empresariais que tratam da orientação dos negócios sociais e do aproveitamento de oportunidades comerciais: as primeiras decisões da justiça brasileira / Mario Slerca Junior.
v. 14, n. 27, p. 62–68, jan./jun., 1988.
» O mandado de injunção / Mauro José Ferraz Lopes.
v. 14, n. 27, p. 69–74, jan./jun., 1988.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942
v. 14, p. 30–661, jan./jun., 1988.
1987» Fraude a realidade e integridade do capital social das sociedades anônimas / Jorge Lobo.
v. 13, n. 26, p. 93–109, jul./dez., 1987.
» A intimação do reconvindo na pessoa do seu procurador (art.316 do CPC) e o defensor público / Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
v. 13, n. 26, p. 110–117, jul./dez., 1987.
» O Ministério público na união das repúblicas socialistas soviéticas: sistema dos direitos socialistas / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 13, n. 26, p. 118–121, jul./dez., 1987.
» O Ministério público na união das repúblicas socialistas soviéticas: sistema dos direitos socialistas. -- / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 13, n. 26, p. 118–121, jul./dez., 1987.
» O princípio dispositivo e a intervenção do Ministério Público no processo civil moderno / Afrânio Silva Jardim.
v. 13, n. 26, p. 30–42, jul./dez., 1987.
» A Falencia como processo / Cláudio Vianna de Lima.
v. 13, n. 26, p. 43–69, jul./dez., 1987.
» Sugestões Sobre o Anteprojeto de Lei que Regulamenta as Liquidações Extrajudiciais / João Marcello de Araujo Junior.
v. 13, n. 26, p. 70–92, jul./dez., 1987.
» A função social da propriedade e a justiça social / Luiz Fux.
v. 13, n. 25, p. 56–63, jan./jun., 1987.
» O Ministério público na união das repúblicas socialistas soviéticas: sistema dos direitos socialistas. -- / Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948
v. 13, p. 118–121, jul./dez., 1987.
» A Falencia como processo / Lima, Cláudio Vianna de, 1923
v. 13, p. 43–69, jul./dez., 1987.
» A prisão em decorrência de sentença penal condenatoria recorrível / Afrânio Silva Jardim.
v. 12, n. 25, p. 30–45, jan./jun., 1987.
» Antinomias inconcebíveis entre os Códigos penais comum e militar / Jorge Alberto Romeiro.
v. 12, n. 25, p. 46–55, jan./jun., 1987.
» O Ministério público na França e na Itália: sistema romano-germânico / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 12, n. 25, p. 64–71, jan./jun., 1987.
» O Ministério público na França e na Itália: sistema romano-germânico. -- / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 12, n. 25, p. 64–71, jan./jun., 1987.
» Antinomias inconcebíveis entre os Códigos penais comum e militar / Jorge Alberto Romeiro. --
v. 12, p. 46–55, jan./jun., 1987.
» O Ministério público na França e na Itália: sistema romano-germânico. -- / Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948
v. 12, p. 64–71, jan./jun., 1987.
v. 13, n. 26, p. 93–109, jul./dez., 1987.
» A intimação do reconvindo na pessoa do seu procurador (art.316 do CPC) e o defensor público / Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
v. 13, n. 26, p. 110–117, jul./dez., 1987.
» O Ministério público na união das repúblicas socialistas soviéticas: sistema dos direitos socialistas / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 13, n. 26, p. 118–121, jul./dez., 1987.
» O Ministério público na união das repúblicas socialistas soviéticas: sistema dos direitos socialistas. -- / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 13, n. 26, p. 118–121, jul./dez., 1987.
» O princípio dispositivo e a intervenção do Ministério Público no processo civil moderno / Afrânio Silva Jardim.
v. 13, n. 26, p. 30–42, jul./dez., 1987.
» A Falencia como processo / Cláudio Vianna de Lima.
v. 13, n. 26, p. 43–69, jul./dez., 1987.
» Sugestões Sobre o Anteprojeto de Lei que Regulamenta as Liquidações Extrajudiciais / João Marcello de Araujo Junior.
v. 13, n. 26, p. 70–92, jul./dez., 1987.
» A função social da propriedade e a justiça social / Luiz Fux.
v. 13, n. 25, p. 56–63, jan./jun., 1987.
» O Ministério público na união das repúblicas socialistas soviéticas: sistema dos direitos socialistas. -- / Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948
v. 13, p. 118–121, jul./dez., 1987.
» A Falencia como processo / Lima, Cláudio Vianna de, 1923
v. 13, p. 43–69, jul./dez., 1987.
» A prisão em decorrência de sentença penal condenatoria recorrível / Afrânio Silva Jardim.
v. 12, n. 25, p. 30–45, jan./jun., 1987.
» Antinomias inconcebíveis entre os Códigos penais comum e militar / Jorge Alberto Romeiro.
v. 12, n. 25, p. 46–55, jan./jun., 1987.
» O Ministério público na França e na Itália: sistema romano-germânico / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 12, n. 25, p. 64–71, jan./jun., 1987.
» O Ministério público na França e na Itália: sistema romano-germânico. -- / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 12, n. 25, p. 64–71, jan./jun., 1987.
» Antinomias inconcebíveis entre os Códigos penais comum e militar / Jorge Alberto Romeiro. --
v. 12, p. 46–55, jan./jun., 1987.
» O Ministério público na França e na Itália: sistema romano-germânico. -- / Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948
v. 12, p. 64–71, jan./jun., 1987.
1986» Notas sobre a teoria da jurisdição / Afranio Silva Jardim.
v. 12, n. 24, p. 27–46, jul./dez., 1986.
» O Ministerio publico segundo nossa proposta de enquadramento / Celso Benjo.
v. 12, n. 24, p. 47–56, jul./dez., 1986.
» Os Grandes Movimentos Atuais de Política Criminal / João Marcello de Araújo Junior.
v. 12, n. 24, p. 57–68, jul./dez., 1986.
» A Informação privilegiada (insider trading) nas bolsas de valores e o estelionato / Mario Slerca Junior.
v. 12, n. 24, p. 69–72, jul./dez., 1986.
» A Informação privilegiada (insider trading) nas bolsas de valores e o estelionato / Mario Slerca Junior. --
v. 12, n. 24, p. 69–72, jul./dez., 1986.
» O Ministério público nos Estados Unidos da América do Norte e na Inglaterra: sistema da common law / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 12, n. 24, p. 73–79, jul./dez., 1986.
» O Ministério público nos Estados Unidos da América do Norte e na Inglaterra: sistema da common law. -- / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 12, n. 24, p. 73–79, jul./dez., 1986.
» Competencia dos tribunais estaduais: inconstitucionalidade da loman / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 12, n. 24, p. 80–87, jul./dez., 1986.
» O Ministerio publico segundo nossa proposta de enquadramento / Benjo, Celso
v. 12, p. 47–56, jul./dez., 1986.
» A Informação privilegiada (insider trading) nas bolsas de valores e o estelionato / Mario Slerca Junior. --
v. 12, p. 69–72, jul./dez., 1986.
» O Ministério público nos Estados Unidos da América do Norte e na Inglaterra: sistema da common law. -- / Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948
v. 12, p. 73–79, jul./dez., 1986.
» Competencia dos tribunais estaduais: inconstitucionalidade da loman / Ferreira, Sergio de Andrea
v. 12, p. 80–87, jul./dez., 1986.
» Mandado de Segurança Contra Ato Judicial Passível de Recurso Sem Efeito Suspensivo: evolução do conceito de irreparabilidad / Humberto Ribeiro Soares.
n. 38, p. 17–30, 1986.
v. 12, n. 24, p. 27–46, jul./dez., 1986.
» O Ministerio publico segundo nossa proposta de enquadramento / Celso Benjo.
v. 12, n. 24, p. 47–56, jul./dez., 1986.
» Os Grandes Movimentos Atuais de Política Criminal / João Marcello de Araújo Junior.
v. 12, n. 24, p. 57–68, jul./dez., 1986.
» A Informação privilegiada (insider trading) nas bolsas de valores e o estelionato / Mario Slerca Junior.
v. 12, n. 24, p. 69–72, jul./dez., 1986.
» A Informação privilegiada (insider trading) nas bolsas de valores e o estelionato / Mario Slerca Junior. --
v. 12, n. 24, p. 69–72, jul./dez., 1986.
» O Ministério público nos Estados Unidos da América do Norte e na Inglaterra: sistema da common law / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 12, n. 24, p. 73–79, jul./dez., 1986.
» O Ministério público nos Estados Unidos da América do Norte e na Inglaterra: sistema da common law. -- / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 12, n. 24, p. 73–79, jul./dez., 1986.
» Competencia dos tribunais estaduais: inconstitucionalidade da loman / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 12, n. 24, p. 80–87, jul./dez., 1986.
» O Ministerio publico segundo nossa proposta de enquadramento / Benjo, Celso
v. 12, p. 47–56, jul./dez., 1986.
» A Informação privilegiada (insider trading) nas bolsas de valores e o estelionato / Mario Slerca Junior. --
v. 12, p. 69–72, jul./dez., 1986.
» O Ministério público nos Estados Unidos da América do Norte e na Inglaterra: sistema da common law. -- / Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948
v. 12, p. 73–79, jul./dez., 1986.
» Competencia dos tribunais estaduais: inconstitucionalidade da loman / Ferreira, Sergio de Andrea
v. 12, p. 80–87, jul./dez., 1986.
» Mandado de Segurança Contra Ato Judicial Passível de Recurso Sem Efeito Suspensivo: evolução do conceito de irreparabilidad / Humberto Ribeiro Soares.
n. 38, p. 17–30, 1986.
1985» A criminalidade, a segurança individual e comunitária na realidade brasileira / Neida Mirna Dalcolmo.
v. 11, n. 22, p. 87–102, jul./dez., 1985.
» Aspectos fundamentais do projeto de Código civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 11, n. 22, p. 103–125, jul./dez., 1985.
» Tecnicas de avaliação da prova / Antonio Jose Azevedo Pinto.
v. 11, n. 22, p. 248–284, jul./dez., 1985.
» O Meio Ambiente E A Proteção Do Consumidor Na Lei n. 7347/85 / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 11, n. 22, p. 285–289, jul./dez., 1985.
» Visão sistemática da prisão provisória no Código de processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 11, n. 22, p. 26–52, jul./dez., 1985.
» Parlamentarismo e presidencialismo: a tradição brasileira / Fabio de Souza Coutinho.
v. 11, n. 22, p. 53–61, jul./dez., 1985.
» A Exaustão da Via Administrativa e o Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 11, n. 22, p. 62–77, jul./dez., 1985.
» A Exaustão da Via Administrativa e o Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos. -- / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 11, n. 22, p. 62–77, jul./dez., 1985.
» Direito subjetivo: teorias e aspectos / Marcio Klang.
v. 11, n. 22, p. 78–86, jul./dez., 1985.
» A criminalidade, a segurança individual e comunitária na realidade brasileira / Dalcolmo, Neida Mirna
v. 11, p. 87–102, jul./dez., 1985.
» Tecnicas de avaliação da prova / Pinto, Antonio Josê Azevedo
v. 11, p. 248–284, jul./dez., 1985.
» O Meio Ambiente E A Proteção Do Consumidor Na Lei n. 7347/85 / Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
v. 11, p. 285–289, jul./dez., 1985.
» Parlamentarismo e presidencialismo: a tradição brasileira / Coutinho, Fabio de Souza
v. 11, p. 53–61, jul./dez., 1985.
» A Exaustão da Via Administrativa e o Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos. -- / Carvalho Filho, José dos Santos
v. 11, p. 62–77, jul./dez., 1985.
» Direito subjetivo: teorias e aspectos / Klang, Marcio
v. 11, p. 78–86, jul./dez., 1985.
v. 11, n. 22, p. 87–102, jul./dez., 1985.
» Aspectos fundamentais do projeto de Código civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 11, n. 22, p. 103–125, jul./dez., 1985.
» Tecnicas de avaliação da prova / Antonio Jose Azevedo Pinto.
v. 11, n. 22, p. 248–284, jul./dez., 1985.
» O Meio Ambiente E A Proteção Do Consumidor Na Lei n. 7347/85 / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 11, n. 22, p. 285–289, jul./dez., 1985.
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» Parlamentarismo e presidencialismo: a tradição brasileira / Fabio de Souza Coutinho.
v. 11, n. 22, p. 53–61, jul./dez., 1985.
» A Exaustão da Via Administrativa e o Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 11, n. 22, p. 62–77, jul./dez., 1985.
» A Exaustão da Via Administrativa e o Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos. -- / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 11, n. 22, p. 62–77, jul./dez., 1985.
» Direito subjetivo: teorias e aspectos / Marcio Klang.
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v. 11, p. 62–77, jul./dez., 1985.
» Direito subjetivo: teorias e aspectos / Klang, Marcio
v. 11, p. 78–86, jul./dez., 1985.
1984» Inovações da parte geral do projeto do Código civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 10, n. 20, p. 90–104, jul./dez., 1984.
» Contribuição à crítica das concepções jurídicas do Estado / Paulo Braga Galvão.
v. 10, n. 20, p. 105–114, jul./dez., 1984.
» Reflexão teórica sobre o processo penal / Afrânio Silva Jardim.
v. 10, n. 20, p. 26–58, jul./dez., 1984.
» A Reforma da parte geral do codigo penal brasileiro / Heitor Costa Júnior.
v. 10, n. 20, p. 59–72, jul./dez., 1984.
» A indagação da causa debendi nos títulos abstratos / Jorge Lobo.
v. 10, n. 20, p. 73–83, jul./dez., 1984.
» Eficácia da sentença de interdição por alienação mental / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 10, n. 20, p. 84–89, jul./dez., 1984.
» A Reforma da parte geral do codigo penal brasileiro / Costa Júnior, Heitor
v. 10, p. 59–72, jul./dez., 1984.
v. 10, n. 20, p. 90–104, jul./dez., 1984.
» Contribuição à crítica das concepções jurídicas do Estado / Paulo Braga Galvão.
v. 10, n. 20, p. 105–114, jul./dez., 1984.
» Reflexão teórica sobre o processo penal / Afrânio Silva Jardim.
v. 10, n. 20, p. 26–58, jul./dez., 1984.
» A Reforma da parte geral do codigo penal brasileiro / Heitor Costa Júnior.
v. 10, n. 20, p. 59–72, jul./dez., 1984.
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v. 10, n. 20, p. 73–83, jul./dez., 1984.
» Eficácia da sentença de interdição por alienação mental / José Carlos Barbosa Moreira.
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» A Reforma da parte geral do codigo penal brasileiro / Costa Júnior, Heitor
v. 10, p. 59–72, jul./dez., 1984.
1983» Perspectivas do Ministério público no Estado de Direito / Armando de Oliveira Marinho.
v. 9, n. 18, p. 135–137, jul./dez., 1983.
» Recurso extraordinário em falência / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 9, n. 18, p. 138–142, jul./dez., 1983.
» Do crimen falsi e do estelionato em concurso / Mauricio Caldas Lopes.
v. 9, n. 18, p. 143–145, jul./dez., 1983.
» Aspectos peculiares do direito bancário: o regime jurídico dos atos bifaces / Arnoldo Wald.
v. 9, n. 18, p. 23–36, jul./dez., 1983.
» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 9, n. 18, p. 37–46, jul./dez., 1983.
» Crimes eleitorais / Lauro Limborço.
v. 9, n. 17, p. 97–100, jan./jun., 1983.
» O imposto sobre o solo criado / Mauro José Ferraz Lopes.
v. 9, n. 17, p. 101–107, jan./jun., 1983.
» Da responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras privadas em regime de intervenção ou liquidação extrajudicial no Brasil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 9, n. 17, p. 23–31, jan./jun., 1983.
» Repressão ao abuso do poder econômico / Nilo Batista.
v. 9, n. 17, p. 32–37, jan./jun., 1983.
» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 9, n. 17, p. 38–44, jan./jun., 1983.
» Os recursos no processo civil
v. 9, p. 38–44, jan./jun., 1983.
» Os recursos no processo civil / Monte, Roberval Clementino Costa do
v. 9, p. 37–46, jul./dez., 1983.
v. 9, n. 18, p. 135–137, jul./dez., 1983.
» Recurso extraordinário em falência / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 9, n. 18, p. 138–142, jul./dez., 1983.
» Do crimen falsi e do estelionato em concurso / Mauricio Caldas Lopes.
v. 9, n. 18, p. 143–145, jul./dez., 1983.
» Aspectos peculiares do direito bancário: o regime jurídico dos atos bifaces / Arnoldo Wald.
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» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 9, n. 18, p. 37–46, jul./dez., 1983.
» Crimes eleitorais / Lauro Limborço.
v. 9, n. 17, p. 97–100, jan./jun., 1983.
» O imposto sobre o solo criado / Mauro José Ferraz Lopes.
v. 9, n. 17, p. 101–107, jan./jun., 1983.
» Da responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras privadas em regime de intervenção ou liquidação extrajudicial no Brasil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 9, n. 17, p. 23–31, jan./jun., 1983.
» Repressão ao abuso do poder econômico / Nilo Batista.
v. 9, n. 17, p. 32–37, jan./jun., 1983.
» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 9, n. 17, p. 38–44, jan./jun., 1983.
» Os recursos no processo civil
v. 9, p. 38–44, jan./jun., 1983.
» Os recursos no processo civil / Monte, Roberval Clementino Costa do
v. 9, p. 37–46, jul./dez., 1983.
1982» A nova lei de executivos fiscais e a falência / Jorge de Miranda Magalhães.
v. 8, n. 16, p. 132–136, jul./dez., 1982.
» A extinção dos atos administrativos / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 8, n. 16, p. 137–146, jul./dez., 1982.
» A Responsabilidade contratual do banqueiro / Arnoldo Wald.
v. 8, n. 16, p. 22–34, jul./dez., 1982.
» O Art 85 do cpp e os problemas que suscita / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 8, n. 16, p. 35–50, jul./dez., 1982.
» O Art 85 do cpp e os problemas que suscita
v. 8, n. 16, p. 35–50, jul./dez., 1982.
» Aspectos da "parte geral" do anteprojeto de Código penal / Heitor Costa Júnior.
v. 8, n. 16, p. 51–60, jul./dez., 1982.
» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 8, n. 16, p. 62–72, jul./dez., 1982.
» Do processo e das demais formas de composição dos conflitos de interesses / Afranio Silva Jardim.
v. 8, n. 15, p. 179–185, jan./jun., 1982.
» O fenômeno da violência: suas causas e soluções / Carlos Dodsworth Machado.
v. 8, n. 15, p. 186–196, jan./jun., 1982.
» Segurança carcerária / João Marcello de Araujo Junior.
v. 8, n. 15, p. 197–199, jan./jun., 1982.
» Os erros dos computadores e sua reparação / Marcio Antonio Inacarato.
v. 8, n. 15, p. 200–202, jan./jun., 1982.
» As Varias tecnicas juridicas de proteção do poder aquisitivo da moeda / Arnoldo Wald.
v. 8, n. 15, p. 21–30, jan./jun., 1982.
» Contravenções contra a flora e a fauna / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 8, n. 15, p. 31–42, jan./jun., 1982.
» Contravenções contra a flora e a fauna
v. 8, n. 15, p. 31–42, jan./jun., 1982.
» Responsabilidade do requerente de medida cautelar: (Art. 808, N. II, do C.P.C.) / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 8, n. 15, p. 43–47, jan./jun., 1982.
» Participação nos lucros e co-gestão empresarial / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 8, n. 15, p. 48–54, jan./jun., 1982.
» A sentença injusta / Ronaldo de Medeiros e Albuquerque.
v. 8, n. 15, p. 55–68, jan./jun., 1982.
» O significado da expressão "oficial público" no artigo 1.632, i, do Código civil / Simão Isaac Benjó.
v. 8, n. 15, p. 69–73, jan./jun., 1982.
» As Varias tecnicas juridicas de proteção do poder aquisitivo da moeda / Wald, Arnoldo, 1932
v. 8, p. 21–30, jan./jun., 1982.
» A Responsabilidade contratual do banqueiro / Wald, Arnoldo, 1932
v. 8, p. 22–34, jul./dez., 1982.
» Contravenções contra a flora e a fauna
v. 8, p. 31–42, jan./jun., 1982.
» O Art 85 do cpp e os problemas que suscita
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» Os recursos no processo civil
v. 8, p. 62–72, jul./dez., 1982.
v. 8, n. 16, p. 132–136, jul./dez., 1982.
» A extinção dos atos administrativos / José dos Santos Carvalho Filho.
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» A Responsabilidade contratual do banqueiro / Arnoldo Wald.
v. 8, n. 16, p. 22–34, jul./dez., 1982.
» O Art 85 do cpp e os problemas que suscita / Fernando da Costa Tourinho Filho.
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» O Art 85 do cpp e os problemas que suscita
v. 8, n. 16, p. 35–50, jul./dez., 1982.
» Aspectos da "parte geral" do anteprojeto de Código penal / Heitor Costa Júnior.
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» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
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» Do processo e das demais formas de composição dos conflitos de interesses / Afranio Silva Jardim.
v. 8, n. 15, p. 179–185, jan./jun., 1982.
» O fenômeno da violência: suas causas e soluções / Carlos Dodsworth Machado.
v. 8, n. 15, p. 186–196, jan./jun., 1982.
» Segurança carcerária / João Marcello de Araujo Junior.
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» Os erros dos computadores e sua reparação / Marcio Antonio Inacarato.
v. 8, n. 15, p. 200–202, jan./jun., 1982.
» As Varias tecnicas juridicas de proteção do poder aquisitivo da moeda / Arnoldo Wald.
v. 8, n. 15, p. 21–30, jan./jun., 1982.
» Contravenções contra a flora e a fauna / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 8, n. 15, p. 31–42, jan./jun., 1982.
» Contravenções contra a flora e a fauna
v. 8, n. 15, p. 31–42, jan./jun., 1982.
» Responsabilidade do requerente de medida cautelar: (Art. 808, N. II, do C.P.C.) / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 8, n. 15, p. 43–47, jan./jun., 1982.
» Participação nos lucros e co-gestão empresarial / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 8, n. 15, p. 48–54, jan./jun., 1982.
» A sentença injusta / Ronaldo de Medeiros e Albuquerque.
v. 8, n. 15, p. 55–68, jan./jun., 1982.
» O significado da expressão "oficial público" no artigo 1.632, i, do Código civil / Simão Isaac Benjó.
v. 8, n. 15, p. 69–73, jan./jun., 1982.
» As Varias tecnicas juridicas de proteção do poder aquisitivo da moeda / Wald, Arnoldo, 1932
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» A Responsabilidade contratual do banqueiro / Wald, Arnoldo, 1932
v. 8, p. 22–34, jul./dez., 1982.
» Contravenções contra a flora e a fauna
v. 8, p. 31–42, jan./jun., 1982.
» O Art 85 do cpp e os problemas que suscita
v. 8, p. 35–50, jul./dez., 1982.
» Os recursos no processo civil
v. 8, p. 62–72, jul./dez., 1982.
1981» Breves notas sobre a incomunicabilidade da qualificativa da paga ou promessa de recompensa (art. 121, parágrafo 2, n 1, do C. pen.) / João Baptista Lopes de Assis Filho.
v. 7, n. 14, p. 202–204, jul./dez., 1981.
» O juiz imparcial / José Antonio Antonini.
v. 7, n. 14, p. 204–205, jul./dez., 1981.
» Usufruto: admissibilidade de seu cancelamento sem intervenção judicial no registro de imoveis, mediante requerimento do interessado, instruido com documento habil ; codigo civil, art 739 ; codigo de processo civil, art 1112, vi ; lei de registros publicos, art 250, iii / Luiz Polli.
v. 7, n. 14, p. 206–207, jul./dez., 1981.
» O crime de corrupção de menores 'sensu lato' / Waldyr de Abreu.
v. 7, n. 14, p. 208–212, jul./dez., 1981.
» A competência do "orgão especial" / Arnoldo Wald. --
v. 7, n. 14, p. 22–32, jul./dez., 1981.
» A competência do "orgão especial" / Arnoldo Wald.
v. 7, n. 14, p. 22–32, jul./dez., 1981.
» Livramento condicional / Domingos Henrique Leal Braune.
v. 7, n. 14, p. 33–57, jul./dez., 1981.
» A Constituição não-escrita dos britânicos / Fabio de Souza Coutinho.
v. 7, n. 14, p. 58–68, jul./dez., 1981.
» O parágrafo único do art 232, do anteprojeto de código de processo penal e a independência do Ministério Público / Luiz Fernando de Freitas Santos.
v. 7, n. 14, p. 69–75, jul./dez., 1981.
» O Parquet e o interesse público no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 7, n. 14, p. 76–80, jul./dez., 1981.
» O Ministério Público e o mandado de segurança / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 7, n. 13, p. 69–103, jan./jun., 1981.
» Supremo Tribunal Federal e interpretação vinculativa / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 7, n. 13, p. 104–108, jan./jun., 1981.
» Sugestões ao anteprojeto de parte geral do Código penal / João Marcello de Araujo Junior.
v. 7, n. 13, p. 208–213, jan./jun., 1981.
» A Violencia e o crime na conjuntura atual / Luiz Angelo Dourado.
v. 7, n. 13, p. 213–218, jan./jun., 1981.
» Primeiras notas sobre o anteprojeto de código de proceso penal / Sérgio Demoro Hamilton.
v. 7, n. 13, p. 219–229, jan./jun., 1981.
» A Teoria da moeda de tullio ascarelli e suas repercussões no direito brasileiro / Arnoldo Wald.
v. 7, n. 13, p. 26–41, jan./jun., 1981.
» O Sistema juridico americano: a crescente importancia da legislação e o especial significado da decisão judicial / Jorge Lobo.
v. 7, n. 13, p. 49–68, jan./jun., 1981.
» Usufruto: admissibilidade de seu cancelamento sem intervenção judicial no registro de imoveis, mediante requerimento do interessado, instruido com documento habil ; codigo civil, art 739 ; codigo de processo civil, art 1112, vi ; lei de registros publicos, art 250, iii / Polli, Luiz
v. 7, p. 206–207, jul./dez., 1981.
» A Violencia e o crime na conjuntura atual / Dourado, Luiz Angelo
v. 7, p. 213–218, jan./jun., 1981.
» A Teoria da moeda de tullio ascarelli e suas repercussões no direito brasileiro
v. 7, p. 26–41, jan./jun., 1981.
» O Sistema juridico americano: a crescente importancia da legislação e o especial significado da decisão judicial / Lobo, Jorge
v. 7, p. 49–68, jan./jun., 1981.
» O parágrafo único do art 232, do anteprojeto de código de processo penal e a independência do Ministério Público / Luiz Fernando de Freitas Santos.
v. 7, p. 69–75, jul./dez., 1981.
v. 7, n. 14, p. 202–204, jul./dez., 1981.
» O juiz imparcial / José Antonio Antonini.
v. 7, n. 14, p. 204–205, jul./dez., 1981.
» Usufruto: admissibilidade de seu cancelamento sem intervenção judicial no registro de imoveis, mediante requerimento do interessado, instruido com documento habil ; codigo civil, art 739 ; codigo de processo civil, art 1112, vi ; lei de registros publicos, art 250, iii / Luiz Polli.
v. 7, n. 14, p. 206–207, jul./dez., 1981.
» O crime de corrupção de menores 'sensu lato' / Waldyr de Abreu.
v. 7, n. 14, p. 208–212, jul./dez., 1981.
» A competência do "orgão especial" / Arnoldo Wald. --
v. 7, n. 14, p. 22–32, jul./dez., 1981.
» A competência do "orgão especial" / Arnoldo Wald.
v. 7, n. 14, p. 22–32, jul./dez., 1981.
» Livramento condicional / Domingos Henrique Leal Braune.
v. 7, n. 14, p. 33–57, jul./dez., 1981.
» A Constituição não-escrita dos britânicos / Fabio de Souza Coutinho.
v. 7, n. 14, p. 58–68, jul./dez., 1981.
» O parágrafo único do art 232, do anteprojeto de código de processo penal e a independência do Ministério Público / Luiz Fernando de Freitas Santos.
v. 7, n. 14, p. 69–75, jul./dez., 1981.
» O Parquet e o interesse público no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 7, n. 14, p. 76–80, jul./dez., 1981.
» O Ministério Público e o mandado de segurança / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 7, n. 13, p. 69–103, jan./jun., 1981.
» Supremo Tribunal Federal e interpretação vinculativa / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 7, n. 13, p. 104–108, jan./jun., 1981.
» Sugestões ao anteprojeto de parte geral do Código penal / João Marcello de Araujo Junior.
v. 7, n. 13, p. 208–213, jan./jun., 1981.
» A Violencia e o crime na conjuntura atual / Luiz Angelo Dourado.
v. 7, n. 13, p. 213–218, jan./jun., 1981.
» Primeiras notas sobre o anteprojeto de código de proceso penal / Sérgio Demoro Hamilton.
v. 7, n. 13, p. 219–229, jan./jun., 1981.
» A Teoria da moeda de tullio ascarelli e suas repercussões no direito brasileiro / Arnoldo Wald.
v. 7, n. 13, p. 26–41, jan./jun., 1981.
» O Sistema juridico americano: a crescente importancia da legislação e o especial significado da decisão judicial / Jorge Lobo.
v. 7, n. 13, p. 49–68, jan./jun., 1981.
» Usufruto: admissibilidade de seu cancelamento sem intervenção judicial no registro de imoveis, mediante requerimento do interessado, instruido com documento habil ; codigo civil, art 739 ; codigo de processo civil, art 1112, vi ; lei de registros publicos, art 250, iii / Polli, Luiz
v. 7, p. 206–207, jul./dez., 1981.
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1980» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 7, n. 19, p. 47–148, jul./dez., 1980.
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v. 7, n. 19, p. 47–148, jul., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 7, n. 19, p. 136–148, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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v. 7, n. 12, p. 47–59, jul./dez., 1980.
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 12, p. 136–148, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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v. 6, n. 12, p. 136–148, jul., 1980.
» Ministério Público: defensor do interesse público e não representante da parte / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 6, n. 12, p. 178–180, jul./dez., 1980.
» Fundações: aspectos do exercício da curadoria / Luiz Fux.
v. 6, n. 12, p. 180–185, jul./dez., 1980.
» O defensor público e a obrigatoriedade da intimação pessoal da sentença condenatória / Rovane Tavares Guimarães.
v. 6, n. 12, p. 185–187, jul./dez., 1980.
» Deserdação / Arnoldo Wald.
v. 6, n. 12, p. 26–33, jul./dez., 1980.
» Aditamento a queixa / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 6, n. 12, p. 34–46, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 12, p. 136–59, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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» O princípio da isonomia e as classificações legislativas / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
v. 6, n. 11, p. 74–98, jan./jun., 1980.
» O poder de policia, o desenvolvimento e a segurança nacional / Francisco Mauro Dias. --
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» Deserdação / Wald, Arnoldo, 1932
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» Cibernetica e justiça / Duarte, Arnaldo Rodrigues
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» O Arresto e a Indisponibilidade na Lei 6024/74
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» Os recursos no processo civil
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 7, n. 19, p. 136–148, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 7, n. 19, p. 136–148, jul., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 7, n. 19, p. 47–59, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 7, n. 19, p. 47–59, jul., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 7, n. 19, p. 136–59, jul./dez., 1980.
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v. 7, n. 19, p. 47–59, jul./dez., 1980.
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v. 7, n. 19, p. 136–59, jul./dez., 1980.
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v. 7, n. 19, p. 136–59, jul., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 7, n. 12, p. 47–148, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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v. 7, n. 12, p. 47–59, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 7, n. 12, p. 47–59, jul., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 19, p. 47–148, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 19, p. 47–148, jul., 1980.
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v. 6, n. 19, p. 136–148, jul./dez., 1980.
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v. 6, n. 19, p. 136–59, jul., 1980.
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v. 6, n. 19, p. 47–59, jul., 1980.
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v. 6, n. 19, p. 136–59, jul., 1980.
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v. 6, n. 12, p. 47–148, jul./dez., 1980.
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 12, p. 136–148, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 12, p. 136–148, jul., 1980.
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v. 6, n. 12, p. 47–148, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 12, p. 136–148, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 12, p. 136–148, jul., 1980.
» Ministério Público: defensor do interesse público e não representante da parte / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 6, n. 12, p. 178–180, jul./dez., 1980.
» Fundações: aspectos do exercício da curadoria / Luiz Fux.
v. 6, n. 12, p. 180–185, jul./dez., 1980.
» O defensor público e a obrigatoriedade da intimação pessoal da sentença condenatória / Rovane Tavares Guimarães.
v. 6, n. 12, p. 185–187, jul./dez., 1980.
» Deserdação / Arnoldo Wald.
v. 6, n. 12, p. 26–33, jul./dez., 1980.
» Aditamento a queixa / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 6, n. 12, p. 34–46, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 12, p. 47–59, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 12, p. 47–59, jul., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 12, p. 136–59, jul./dez., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
v. 6, n. 12, p. 136–59, jul., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
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v. 6, n. 12, p. 47–59, jul./dez., 1980.
» Atualidades legislativas / Roberto Lyra.
v. 6, n. 12, p. 60–61, jul./dez., 1980.
» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 6, n. 12, p. 62–76, jul./dez., 1980.
» O poder de policia, o desenvolvimento e a segurança nacional / Francisco Mauro Dias.
v. 6, n. 11, p. 99–124, jan./jun., 1980.
» O poder de policia, o desenvolvimento e a segurança nacional / Francisco Mauro Dias. --
v. 6, n. 11, p. 99–124, jan./jun., 1980.
» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 6, n. 11, p. 125–140, jan./jun., 1980.
» O Abuso do poder econômico e sua repressão nos EUA / Fábio de Souza Coutinho.
v. 6, n. 11, p. 313–321, jan./jun., 1980.
» O mandato pode ser outorgado por documento particular para o ato que exigir instrumentopúblico? / Murillo Renault Leite.
v. 6, n. 11, p. 322–326, jan./jun., 1980.
» Vestígios da jurisdição voluntária no processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
v. 6, n. 11, p. 326–329, jan./jun., 1980.
» Cibernetica e justiça / Arnaldo Rodrigues Duarte.
v. 6, n. 11, p. 32–55, jan./jun., 1980.
» O Arresto e a Indisponibilidade na Lei 6024/74 / Arnoldo Wald.
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» O princípio da isonomia e as classificações legislativas / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
v. 6, n. 11, p. 74–98, jan./jun., 1980.
» O poder de policia, o desenvolvimento e a segurança nacional / Francisco Mauro Dias. --
v. 6, p. 99–124, jan./jun., 1980.
» Deserdação / Wald, Arnoldo, 1932
v. 6, p. 26–33, jul./dez., 1980.
» Cibernetica e justiça / Duarte, Arnaldo Rodrigues
v. 6, p. 32–55, jan./jun., 1980.
» O Arresto e a Indisponibilidade na Lei 6024/74
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» Os recursos no processo civil
v. 6, p. 62–76, jul./dez., 1980.
1979» A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do banco / Arnoldo Wald. --
v. 5, n. 9, p. 28–47, jan./jun., 1979.
» A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do banco / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 9, p. 28–47, jan./jun., 1979.
» É condição objetiva de punibilidade a sentença anulatória do casamento contraído com ocultação de impedimento? / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 5, n. 9, p. 48–52, jan./jun., 1979.
» A Ação Civil Pública nas Liquidações Extrajudiciais / João Marcello de Araujo Junior.
v. 5, n. 9, p. 53–59, jan./jun., 1979.
» A Ação Civil Pública nas Liquidações Extrajudiciais / João Marcello de Araujo Junior.
v. 5, n. 9, p. 53–59, jan./jun., 1979.
» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 5, n. 9, p. 60–71, jan./jun., 1979.
» Aspectos da sexualidade nas prisões do Rio de Janeiro / Nilo Batista.
v. 5, n. 10, p. 197–204, jul./dez., 1979.
» A Correção monetaria na jurisprudencia do supremo tribunal federal / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 10, p. 26–41, jul./dez., 1979.
» Apontamentos para um estudo sobre a reparação do dano causado pelo crime e os meios de promove-lo em juizo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 5, n. 10, p. 42–61, jul./dez., 1979.
» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 5, n. 10, p. 62–73, jul./dez., 1979.
» A Correção monetaria na jurisprudencia do supremo tribunal federal
v. 5, p. 26–41, jul./dez., 1979.
» Apontamentos para um estudo sobre a reparação do dano causado pelo crime e os meios de promove-lo em juizo / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
v. 5, p. 42–61, jul./dez., 1979.
» Os recursos no processo civil
v. 5, p. 60–71, jan./jun., 1979.
» Os recursos no processo civil
v. 5, p. 62–73, jul./dez., 1979.
v. 5, n. 9, p. 28–47, jan./jun., 1979.
» A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do banco / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 9, p. 28–47, jan./jun., 1979.
» É condição objetiva de punibilidade a sentença anulatória do casamento contraído com ocultação de impedimento? / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 5, n. 9, p. 48–52, jan./jun., 1979.
» A Ação Civil Pública nas Liquidações Extrajudiciais / João Marcello de Araujo Junior.
v. 5, n. 9, p. 53–59, jan./jun., 1979.
» A Ação Civil Pública nas Liquidações Extrajudiciais / João Marcello de Araujo Junior.
v. 5, n. 9, p. 53–59, jan./jun., 1979.
» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 5, n. 9, p. 60–71, jan./jun., 1979.
» Aspectos da sexualidade nas prisões do Rio de Janeiro / Nilo Batista.
v. 5, n. 10, p. 197–204, jul./dez., 1979.
» A Correção monetaria na jurisprudencia do supremo tribunal federal / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 10, p. 26–41, jul./dez., 1979.
» Apontamentos para um estudo sobre a reparação do dano causado pelo crime e os meios de promove-lo em juizo / José Carlos Barbosa Moreira.
v. 5, n. 10, p. 42–61, jul./dez., 1979.
» Os recursos no processo civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 5, n. 10, p. 62–73, jul./dez., 1979.
» A Correção monetaria na jurisprudencia do supremo tribunal federal
v. 5, p. 26–41, jul./dez., 1979.
» Apontamentos para um estudo sobre a reparação do dano causado pelo crime e os meios de promove-lo em juizo / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
v. 5, p. 42–61, jul./dez., 1979.
» Os recursos no processo civil
v. 5, p. 60–71, jan./jun., 1979.
» Os recursos no processo civil
v. 5, p. 62–73, jul./dez., 1979.
1978» Consequências da Lei n 6.515/77 no Direito Sucessório / Arnoldo Wald. --
v. 5, n. 7, p. 50–154, jan./jun., 1978.
» Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório / Arnoldo Wald. --
v. 5, n. 7, p. 50–154, jan./jun., 1978.
» Consequências da Lei n 6.515/77 no Direito Sucessório / Arnoldo Wald. --
v. 5, n. 7, p. 50–154, nov., 1978.
» Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório / Arnoldo Wald. --
v. 5, n. 7, p. 50–154, nov., 1978.
» Consequências da Lei n 6.515/77 no Direito Sucessório / Arnoldo Wald. --
v. 5, n. 7, p. 145–154, jan./jun., 1978.
» Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório / Arnoldo Wald. --
v. 5, n. 7, p. 145–154, jan./jun., 1978.
» Consequências da Lei n 6.515/77 no Direito Sucessório / Arnoldo Wald. --
v. 5, n. 7, p. 145–154, nov., 1978.
» Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório / Arnoldo Wald. --
v. 5, n. 7, p. 145–154, nov., 1978.
» Consequências da Lei n 6.515/77 no Direito Sucessório / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 7, p. 50–154, jan./jun., 1978.
» Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 7, p. 50–154, jan./jun., 1978.
» Consequências da Lei n 6.515/77 no Direito Sucessório / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 7, p. 50–154, nov., 1978.
» Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 7, p. 50–154, nov., 1978.
» Consequências da Lei n 6.515/77 no Direito Sucessório / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 7, p. 145–154, jan./jun., 1978.
» Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 7, p. 145–154, jan./jun., 1978.
» Consequências da Lei n 6.515/77 no Direito Sucessório / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 7, p. 145–154, nov., 1978.
» Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório / Arnoldo Wald.
v. 5, n. 7, p. 145–154, nov., 1978.
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» Visão científica do ambiente carcerário / João Marcello de Araújo Júnior.
v. 4, n. 8, p. 48–56, jul./dez., 1978.
» Homologação de sentença estrangeira / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 4, n. 8, p. 57–82, jul./dez., 1978.
» Declaração de inconstitucionalidade / Roberval Clementino Costa do Monte.
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» As Bonificações e o regime de bens / Arnoldo Wald.
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» Influência da jurisdição penal sobre a civil / Fernando da Costa Tourinho Filho.
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» Atividade do Ministério Público no Processo Civil / Alcides de Mendonça Lima.
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» Visão científica do ambiente carcerário / João Marcello de Araújo Júnior.
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» Homologação de sentença estrangeira / Roberval Clementino Costa do Monte.
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» Declaração de inconstitucionalidade / Roberval Clementino Costa do Monte.
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» Ação rescisoria: novo codigo de processo civil, requete civile e revocazione / Roberval C. Costa do Monte.
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v. 3, n. 5, p. 122–183, jan./jun., 1977.
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» Para um dicionario juridico-penal / Raphael Cirigliano Filho.
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» Aspectos processuais do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículos automotores de via terrestre / Jacyr Villar de Oliveira.
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» Uniformização da jurisprudencia / Roberval C. Costa do Monte.
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» Recurso extraordinario. didatica metodologica. pontos de controversia / Luiz Fernando C. de Gusmão.
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» Icm na importação de bens de capital para fins de leasing / Simão Isaac Benjo.
v. 3, n. 5, p. 80–90, jan./jun., 1977.
» Justa causa, um conceito polêmico / Sergio Demoro Hamilton.
v. 3, n. 5, p. 91–98, jan./jun., 1977.
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» Algumas considerações sobre as sociedades coligadas e os grupos de sociedades na nova lei das sociedades anonimas / Wald, Arnoldo, 1932
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» Para um dicionario juridico-penal
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» Vicios redibitorios / Oliveira, Jacyr Villar de
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» Uniformização da jurisprudencia / Monte, Roberval C. Costa do
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» Ação rescisoria: novo codigo de processo civil, requete civile e revocazione / Monte, Roberval C. Costa do
v. 3, p. 33–78, jul./dez., 1977.
» Recurso extraordinario. didatica metodologica. pontos de controversia / Gusmão, Luiz Fernando C. de
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» Icm na importação de bens de capital para fins de leasing / Benjo, Simão Isaac
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v. 3, n. 8, p. 122–145, jan./jun., 1977.
» Algumas considerações sobre as sociedades coligadas e os grupos de sociedades na nova lei das sociedades anonimas / Arnoldo Wald.
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» O casamento da ofendida e os crimes contra os costumes / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 3, n. 6, p. 95–105, jul./dez., 1977.
» Vicios redibitorios / Jacyr Villar de Oliveira.
v. 3, n. 6, p. 22–32, jul./dez., 1977.
» Ação rescisoria: novo codigo de processo civil, requete civile e revocazione / Roberval C. Costa do Monte.
v. 3, n. 6, p. 33–78, jul./dez., 1977.
» A presença do Ministério Público na ação penal privada / Sergio Demoro Hamilton.
v. 3, n. 6, p. 79–94, jul./dez., 1977.
» Aspectos e efeitos do seguro de responsabilidade civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 3, n. 5, p. 99–121, jan./jun., 1977.
» Algumas considerações sobre as sociedades coligadas e os grupos de sociedades na nova lei das sociedades anonimas / Arnoldo Wald.
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» Para um dicionario juridico-penal / Raphael Cirigliano Filho.
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1976» Clovis Bevilaqua / Jose Carlos de Matos Peixoto.
v. 2, n. 4, p. 208–221, jul./dez., 1976.
» O aperfeiçoamento da legislação penal brasileira / Raphael Cirigliano Filho.
v. 2, n. 4, p. 26–31, jul./dez., 1976.
» O panorama nacional a respeito das penas de prisão / Antonio Vicente da Costa Junior.
v. 2, n. 4, p. 32–40, jul./dez., 1976.
» O panorama nacional a respeito das penas de prisão / Antonio Vicente da Costa Junior. --
v. 2, n. 4, p. 32–40, jul./dez., 1976.
» Liberalidades inoficiosas / Simão Isaac Benjo.
v. 2, n. 4, p. 41–45, jul./dez., 1976.
» Inelegibilidade e desincompatibilização / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 2, n. 4, p. 46–58, jul./dez., 1976.
» Ensaio sobre o problema da lesão corporal dolosa e leve / Luiz Felipe da Silva Haddad.
v. 2, n. 4, p. 59–66, jul./dez., 1976.
» Ações sem valor nominal / Arthur Faveret Cavalcanti.
v. 2, n. 4, p. 67–74, jul./dez., 1976.
» A intervenção do Ministério Público no processo civil e sempre obrigatória? / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 2, n. 4, p. 75–78, jul./dez., 1976.
» Processo tributário referente às áreas de direito tributário e direito processual civil / Arruda Alvim.
v. 2, n. 4, p. 79–94, jul./dez., 1976.
» O Poder judiciario norte-americano / Ederson de Mello Serra.
v. 2, n. 3, p. 234–237, jan./jun., 1976.
» Clovis bevilaqua / Peixoto, Jose Carlos de Matos
v. 2, p. 208–221, jul./dez., 1976.
» O Poder judiciario norte-americano / Serra, Ederson de Mello
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» O panorama nacional a respeito das penas de prisão / Antonio Vicente da Costa Junior. --
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» Liberalidades inoficiosas / Benjo, Simão Isaac
v. 2, p. 41–45, jul./dez., 1976.
» Inelegibilidade e desincompatibilização / Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942
v. 2, p. 46–58, jul./dez., 1976.
» Ações sem valor nominal / Cavalcanti, Arthur Faveret
v. 2, p. 67–74, jul./dez., 1976.
» O Falido e o pagamento de taxa judiciaria / Luiz Polli.
v. 1, n. 3, jan./jun., 1976.
» A Tutela e a proteção dos menores desassistidos / Newton de Barros E. Vasconcellos.
v. 1, n. 3, p. 218–219, jan./jun., 1976.
» A intervenção do Ministério Público nas fundações / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 1, n. 3, p. 219–224, jan./jun., 1976.
» A Responsabilidade civil dos diretores das sociedades por ações / Decio Meirelles Goes.
v. 1, n. 3, p. 225–229, jan./jun., 1976.
» Pensão alimenticia. a defensoria publica atuando nas varas de familia. hipotese e sugestões. execução / Edila Davies de Moura.
v. 1, n. 3, p. 229–233, jan./jun., 1976.
» Considerações sobre o aumento da criminalidade / Raphael Cirigliano Filho.
v. 1, n. 3, p. 24–31, jan./jun., 1976.
» Duplo Grau de Jurisdição Efeito Devolutivo, Reformatio in Peius. Legislação Comparada e o Novo Código de Processo Civil / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 1, n. 3, p. 32–42, jan./jun., 1976.
» Apontamentos sobre o conflito de atribuições / Sergio Demoro Hamilton.
v. 1, n. 3, p. 43–50, jan./jun., 1976.
» Reconhecimento voluntario de filho adulterino a matre. sua averbação no registro civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 1, n. 3, p. 51–55, jan./jun., 1976.
» Notas sobre o banimento e seus efeitos / Ronaldo Rebello de Brito Poletti.
v. 1, n. 3, p. 56–63, jan./jun., 1976.
» A dúvida no registro de imóveis / Eduardo Socrates Castanheira Sarmento.
v. 1, n. 3, p. 64–74, jan./jun., 1976.
» As normas para uma programação penitenciária no ministério da justiça / A. B. Cotrim Neto.
v. 1, n. 3, p. 75–90, jan./jun., 1976.
» O Falido e o pagamento de taxa judiciaria / Polli, Luiz
v. 1, jan./jun., 1976.
» A Tutela e a proteção dos menores desassistidos / Vasconcellos, Newton de Barros e
v. 1, p. 218–219, jan./jun., 1976.
» A Responsabilidade civil dos diretores das sociedades por ações / Goes, Decio Meirelles
v. 1, p. 225–229, jan./jun., 1976.
» Pensão alimenticia. a defensoria publica atuando nas varas de familia. hipotese e sugestões. execução / Moura, Edila Davies de
v. 1, p. 229–233, jan./jun., 1976.
» Considerações sobre o aumento da criminalidade / Cirigliano Filho, Raphael
v. 1, p. 24–31, jan./jun., 1976.
» Apontamentos sobre o conflito de atribuições / Sergio Demoro Hamilton. --
v. 1, p. 43–50, jan./jun., 1976.
» Reconhecimento voluntario de filho adulterino a matre. sua averbação no registro civil / Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942
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v. 2, n. 4, p. 59–66, jul./dez., 1976.
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v. 2, n. 4, p. 67–74, jul./dez., 1976.
» A intervenção do Ministério Público no processo civil e sempre obrigatória? / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 2, n. 4, p. 75–78, jul./dez., 1976.
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v. 2, n. 4, p. 79–94, jul./dez., 1976.
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v. 2, n. 3, p. 234–237, jan./jun., 1976.
» Clovis bevilaqua / Peixoto, Jose Carlos de Matos
v. 2, p. 208–221, jul./dez., 1976.
» O Poder judiciario norte-americano / Serra, Ederson de Mello
v. 2, p. 234–237, jan./jun., 1976.
» O panorama nacional a respeito das penas de prisão / Antonio Vicente da Costa Junior. --
v. 2, p. 32–40, jul./dez., 1976.
» Liberalidades inoficiosas / Benjo, Simão Isaac
v. 2, p. 41–45, jul./dez., 1976.
» Inelegibilidade e desincompatibilização / Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942
v. 2, p. 46–58, jul./dez., 1976.
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v. 2, p. 67–74, jul./dez., 1976.
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v. 1, n. 3, p. 218–219, jan./jun., 1976.
» A intervenção do Ministério Público nas fundações / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 1, n. 3, p. 219–224, jan./jun., 1976.
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v. 1, n. 3, p. 225–229, jan./jun., 1976.
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1975» Para um dicionario juridico-penal / Raphael Cirigliano Filho.
v. 1, n. 2, p. 21–24, ago./dez., 1975.
» Clausula rebus sic stantibus / Roberval Clementino Costa do Monte.
v. 1, n. 2, p. 25–33, ago./dez., 1975.
» O Ministerio publico na relação processual / Jacyr Villar de Oliveira.
v. 1, n. 2, p. 34–40, ago./dez., 1975.
» Regimes politicos contemporaneos / Arnaldo Rodrigues Duarte.
v. 1, n. 1, p. 8–27, mar./jul., 1975.
» A importância do sigilo no inquérito policial / Sergio Demoro Hamilton.
v. 1, n. 1, p. 28–35, mar./jul., 1975.
» Aspectos da obrigação alimentar / Simão Isaac Benjo.
v. 1, n. 1, p. 36–47, mar./jul., 1975.
» O Ministerio publico e o interesse publico no processo civil / Jacyr Villar de Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 48–60, mar./jul., 1975.
» Alguns aspectos do decreto-lei n 11 de 15 de março de 1975 / Raphael Cirigliano Filho.
v. 1, n. 1, p. 2–7, mar./jul., 1975.
» Inseminação artificial humana: as descobertas científicas e o direito brasileiro / Arthur de Castilho Neto.
v. 1, n. 1, p. 61–76, mar./jul., 1975.
» Para um dicionario juridico-penal
v. 1, p. 21–24, ago./dez., 1975.
» Regimes politicos contemporaneos / Duarte, Arnaldo Rodrigues
v. 1, p. 8–27, mar./jul., 1975.
» Clausula rebus sic stantibus / Monte, Roberval Clementino Costa do
v. 1, p. 25–33, ago./dez., 1975.
» O Ministerio publico na relação processual / Oliveira, Jacyr Villar de
v. 1, p. 34–40, ago./dez., 1975.
» Aspectos da obrigação alimentar / Benjo, Simão Isaac
v. 1, p. 36–47, mar./jul., 1975.
» Alguns aspectos do decreto-lei n 11 de 15 de março de 1975 / Cirigliano Filho, Raphael
v. 1, p. 2–7, mar./jul., 1975.
v. 1, n. 2, p. 21–24, ago./dez., 1975.
» Clausula rebus sic stantibus / Roberval Clementino Costa do Monte.
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» Regimes politicos contemporaneos / Arnaldo Rodrigues Duarte.
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» O Ministerio publico e o interesse publico no processo civil / Jacyr Villar de Oliveira.
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» Alguns aspectos do decreto-lei n 11 de 15 de março de 1975 / Raphael Cirigliano Filho.
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» Inseminação artificial humana: as descobertas científicas e o direito brasileiro / Arthur de Castilho Neto.
v. 1, n. 1, p. 61–76, mar./jul., 1975.
» Para um dicionario juridico-penal
v. 1, p. 21–24, ago./dez., 1975.
» Regimes politicos contemporaneos / Duarte, Arnaldo Rodrigues
v. 1, p. 8–27, mar./jul., 1975.
» Clausula rebus sic stantibus / Monte, Roberval Clementino Costa do
v. 1, p. 25–33, ago./dez., 1975.
» O Ministerio publico na relação processual / Oliveira, Jacyr Villar de
v. 1, p. 34–40, ago./dez., 1975.
» Aspectos da obrigação alimentar / Benjo, Simão Isaac
v. 1, p. 36–47, mar./jul., 1975.
» Alguns aspectos do decreto-lei n 11 de 15 de março de 1975 / Cirigliano Filho, Raphael
v. 1, p. 2–7, mar./jul., 1975.
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