Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, José Francisco Basilio de
Título
Da legitimação ativa do Ministério Público para impugnar registro de loteamento
Data
1988
Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
1988
Revista de direito da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro PGERJ, 1975.
   Referência: v. 14, n. 27, p. 205–210, jan./jun., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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