É condição objetiva de punibilidade a sentença anulatória do casamento contraído com ocultação de impedimento?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928

Título

É condição objetiva de punibilidade a sentença anulatória do casamento contraído com ocultação de impedimento?

Data

1979

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

1979

Revista de direito da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro PGERJ, 1975.

   Referência: v. 5, n. 9, p. 48–52, jan./jun., 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD