Sumário:O perfil constitucional do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR). As bases de cálculo e as alíquotas possíveis do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) e da pessoa jurídica (IRPJ). Os princípios da "capacidade contributiva" e da "não-confiscatoriedade" e o imposto sobre a renda (IR). A periodicidade do imposto sobre a renda (IR) e a intributabilidade da correção monetária. Imposto sobre a renda (IR) e extrafiscalidade. Princípio da anterioridade tributária e imposto sobre a renda (IR). Obrigações tributárias acessórias, imposto sobre a renda (IR) - questões conexas -- Temas específicos: "Indenizações": não-incidência do imposto sobre a renda (IR) - questões conexas. "Prejuízos fiscais": direito à plena compensação na apuração das bases de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Sumário:"Instituições financeiras": imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) - plena dedutibilidade da "provisão para créditos de liquidação duvidosa" - inconstitucionalidades do art. 43, parágrafo 4º, da Lei 8.981/1995 - questões conexas. "Auxílio-encargos de gabinete de deputado" e auxílio-hospedagem"- sua natureza indenizatória - intributabilidade por meio de imposto sobre a renda (IR). "Tributação em separado e operações de renda fixa, bursáteis e assemelhadas" - impossibilidade jurídica. "Imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF)" - correção monetária do índices, tabelas e limites de dedução - inafastável exigência constitucional. "Confederação Estadual de Cooperativas Médicas", imposto sobre a renda (IR), PIS, COFINS E CSLL. "O direito de voto", os "partidos políticos" e as "propagandas eleitoral e partidária gratuitas", por meio das emissoras de rádio e televisão - suas repercussões na tributação por meio de imposto sobre a renda (IR).

Sumário:"As empresas estatais delegatárias de serviços públicos" - sua imunidade ao imposto sobe a renda da pessoa jurídica (IRPJ). "Serviços sociais autônomos" - rendimentos de aplicações financeiras - sua imunidade ao imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ). "Operações de cobertura" ("HEDGE") e o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) - questões conexas.