Tipo
Livro
Autor
Lacombe, Américo Masset, 1936
Título
Princípios constitucionais tributários
Data
2000, 1996
Ementa

Sumário:Apêndice 1: voto-vista na apelação em mandado de segurança n. 4.447-SP -- Apêndice 2: natureza da contribuição previdenciária: exigibilidade dos membros do Conselho de Administração de Empresas -- Apêndice 3: Imposto sobre Produtos Industrializados: sua estrutura normativa, princípios constitucionais, princípio da legalidade das isenções -- Apêndice 4: IOF: decreto-lei 2.434/88, ART. 6º, isenção -- Apêndice 5: plano Collor (apelação em mandado de segurança n. 90.03.32177-9 -- Apêndice 9: a imunidade tributária das sociedades de economia mista.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2000
Princípios constitucionais tributários / Américo Masset Lacombe.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2000.
   Descrição Física: 286 p.
   ISBN: 8574202231
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988  Art. 60
      Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de Maio de 1988  Art. 6°
      Lei nº 6.887, de 10 de Dezembro de 1980
      Decreto nº 83.081, de 24 de Janeiro de 1979
      Decreto-Lei nº 1.335, de 8 de Julho de 1974
 
1996
Princípios constitucionais tributários / Américo Lourenço Masset Lacombe.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1996.
   Descrição Física: 256 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de Maio de 1988
      Constituição de 1967
      CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1946)
      CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1937)
      Constituição de 1934
      CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891)

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de Maio de 1988
 
 
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.887, de 10 de Dezembro de 1980
 
 
Altera a legislação da Previdência Social Urbana e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 83.081, de 24 de Janeiro de 1979
 
 
Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
 
 
Decreto-Lei nº 1.335, de 8 de Julho de 1974
 
 
Estende benefícios fiscais às vendas no mercado interno de máquinas e equipamentos e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1967
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1946)
 
 

 
 
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1937)
 
 

 
 
Constituição de 1934
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
 
 
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891)
 
 


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