Tipo
Livro
Autor
Lacombe, Américo Masset, 1936
Título
Princípios constitucionais tributários
Data
2000, 1996
Ementa

Sumário:Apêndice 1: voto-vista na apelação em mandado de segurança n. 4.447-SP -- Apêndice 2: natureza da contribuição previdenciária: exigibilidade dos membros do Conselho de Administração de Empresas -- Apêndice 3: Imposto sobre Produtos Industrializados: sua estrutura normativa, princípios constitucionais, princípio da legalidade das isenções -- Apêndice 4: IOF: decreto-lei 2.434/88, ART. 6º, isenção -- Apêndice 5: plano Collor (apelação em mandado de segurança n. 90.03.32177-9 -- Apêndice 9: a imunidade tributária das sociedades de economia mista.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2000
Princípios constitucionais tributários / Américo Masset Lacombe.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2000.
   Descrição Física: 286 p.
   ISBN: 8574202231
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988  Art. 60
      Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de Maio de 1988  Art. 6°
      Lei nº 6.887, de 10 de Dezembro de 1980
      Decreto nº 83.081, de 24 de Janeiro de 1979
      Decreto-Lei nº 1.335, de 8 de Julho de 1974
 
1996
Princípios constitucionais tributários / Américo Lourenço Masset Lacombe.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1996.
   Descrição Física: 256 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de Maio de 1988
      Constituição de 1967
      urn:lex:br:federal:constituicao:1946-09-18;1946
      urn:lex:br:federal:constituicao:1937-11-10;1937
      Constituição de 1934
      urn:lex:br:federal:constituicao:1891-02-24;1891

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de Maio de 1988
 
 
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.887, de 10 de Dezembro de 1980
 
 
Altera a legislação da Previdência Social Urbana e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 83.081, de 24 de Janeiro de 1979
 
 
Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
 
 
Decreto-Lei nº 1.335, de 8 de Julho de 1974
 
 
Estende benefícios fiscais às vendas no mercado interno de máquinas e equipamentos e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1967
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Constituição de 1934
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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