Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de Maio de 1988
Data
19/05/1988
Apelido
DEL-2434-1988-05-19
Ementa
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-05-19;2434
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-05-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/1988. p. 8852

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.434&ementa=2&data=19880519 ]
Publicação Original
1988-05-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1988/decreto-lei-2434-19-maio-1988-365608-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1988-05-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527481/publicacao/15802352 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes dePrejudicialidade do recurso extraordinário em relação ao recurso especialGleydson Kleber Lopes de Oliveira.341.4655Art. 6°Artigo de revista
2000, 1996 Lacombe, Américo Masset, 1936Princípios constitucionais tributáriosAmérico Lourenço Masset Lacombe.341.39 Livro

2020-10-02T17:50:35.000Z [ 811414 ]