Sumário:A crise do conceito de relação jurídica processual -- A legitimação pela participação no procedimento -- A legitimidade do procedimento -- A participação através do procedimento -- O processo e a legitimidade da decisão -- A legitimidade da decisão a partir dos direitos fundamentais, a otimização da participação popular no procedimento e a argumentação judicial -- A argumentação como fator de legitimação -- O processo como procedimento adequado aos fins do Estado Constitucional.