Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.528, de 10 de Dezembro de 1997
Data
10/12/1997
Apelido
LEI-9528-1997-12-10
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9528
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1997. p. 29426
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/12/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.528&ementa=2&data=19971210 ]
Publicação Original
1997-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9528-10-dezembro-1997-349414-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551404/publicacao/15716569 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2007 Tróccoli Júnior, HenriqueConstitucionalidade do artigo 16, § 2º, da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, com redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997Henrique Tróccoli Júnior.341.67 Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Artigo de revista
2007 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Aposentadoria e extinção do contrato de trabalhoMelchíades Rodrigues Martins. --341.67 Artigo de revista
2007, 2006 Carmo, Júlio Bernardo doAposentadoria espontânea e contrato de trabalhoJúlio Bernardo do Carmo.341.6721 Artigo de revista
2007 Vancim, Adriano RobertoAposentadoria voluntária, contrato de trabalho e FGTS: aspectos relevantesAdriano Roberto Vancim, Giliane Barreto. --341.6721Artigo de revista
2007 Petry, Rodrigo CaramoriAs contribuições sociais e a substituição da incidência sobre a "folha de salários" por adicionais sobre a "receita" - limites constitucionais: o caso dos clubes de futebolRodrigo Caramori Petry. --341.39861Artigo de revista
2007, 2006 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosCálculos previdenciáriosArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --341.67 Livro
2007 Balera, WagnerConceitos previdenciários e direito do trabalhoWagner Balera. --341.675Artigo de revista
2006 Romita, Arion SayãoAposentadoria espontânea do empregado: efeitos sobre o contrato de trabalhoArion Sayão Romita.342.62352 Art. 2°Artigo de revista
2006 Francisco, José CarlosLegalidade da taxa selic em matéria tributáriaJosé Carlos Francisco. --341.39Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2005 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesAposentadoria espontânea e rescisão contratual: inconstitucionalidade do art. 453 da CLT342.6Artigo de revista
2005 Godoy, Luciano de SouzaAs prestações previdenciárias e sua extinção pelo decurso do tempo: uma visão práticaCapítulo de Livro
2005 Lazzari, João BatistaAuxílio-acidente do aposentado por outro regime341.67221Artigo de revista
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente e aposentadoria: acumulação, possibilidade, moléstia incapacitante anterior à vigência da lei n. 9.528/97341.67221Artigo de revista
2005 Balera, WagnerContrato de trabalho e aposentadoriaWagner Balera. --342.6Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaCusteio ou financiamento da seguridade social no Brasil341.67Artigo de revista
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseCapítulo de Livro
2005 Barra, Juliano SarmentoPonderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente341.67221 Artigo de revista
2005 Carvalho, Felipe Epaminondas deRelato sobre a situação dos pensionistas do INSS341.67224Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Tempo especial do aeronauta341.67Artigo de revista
2004 Calvo, Adriana Carrera" O polêmico PPP (perfil profissiográfico previdenciário)"341.67Art. 57 § 4°Artigo de revista
2004 Torres, Ricardo Lobo, 1935O caso da contribuição ao Seguro de acidentes do trabalho (SAT).14a341.39Capítulo de Livro
2004 Peres, Antonio GalvãoPrevidência privada complementar. Repercussões salariais341.67Artigo de revista
1998 Salem Neto, José, 1940Acidentes do Trabalho na Teoria e na Prática: legislação : inovações da Lei n. 9.528/97José Salem Neto.342.61Livro
1998 Menezes, Nilza Maria deContribuição sobre bolsa de estudoNilza Maria de Menezes. --341.67Capítulo de Livro
1998 Savi, FaukecefresDireito a benefício superior ao salário mínimo por parte do trabalhador rural341.67Capítulo de Livro
1998 Freudenthal, Sergio PardalExigências de DSS-8030 e laudo técnico para concessão da aposentadoria especial, ou, a nova corrida de obstáculos para os que trabalham nas péssimas condições brasileiras341.67Capítulo de Livro

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