Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.528, de 10 de Dezembro de 1997
Data
10/12/1997
Apelido
LEI-9528-1997-12-10
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9528
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1997. p. 29426
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/12/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.528&ementa=2&data=19971210 ]
Publicação Original
1997-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9528-10-dezembro-1997-349414-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551404/publicacao/15716569 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2016 Marinho Filho, LucianoBreves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoriaLuciano Marinho Filho.341.623531 Art. 86 § 1°Artigo de revista
2017, 2016 Marinho Filho, LucianoBreves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoriaLuciano Marinho Filho.341.623531 Art. 86 § 2°Artigo de revista
2017, 2016 Marinho Filho, LucianoBreves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoriaLuciano Marinho Filho.341.623531 Art. 86 § 3°Artigo de revista
2017, 2016 Marinho Filho, LucianoBreves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoriaLuciano Marinho Filho.341.623531 Art. 86 § 4°Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal suspendendo, nos termos do inciso X do art. 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97: efeitos da perda de eficácia ex tunc de tais dispositivosIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Rogério Gandra da Silva Martins.341.3974Artigo de revista
2016, 2012, 2009, 2008 Lemes, Emerson CostaManual dos cálculos previdenciários: benefícios e revisõesEmerson Costa Lemes.341.6235 Livro
2016 Mathias, Luciano do PradoOs contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do menor benefícioLuciano do Prado Mathias.341.6235 Artigo de revista
2015 Angelis, Juliano deMenor sob guarda e condição de dependente no Direito previdenciárioJuliano de Angelis.341.6221Artigo de revista
2014, 2013 Wierzchowski, Mariana RuschelA constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contributionMariana Ruschel Wierzchowski.341.39861 Artigo de revista
2014 Albuquerque, Fabrício Sarmanho deA inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG)Fabrício Sarmanho de Albuquerque.341.39861 Artigo de revista
2014 Rocha, Daniel Machado daA prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência socialDaniel Machado da Rocha.341.622Artigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsFunrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituiçãoRodrigo Santhiago Martins Bauer.341.39861Artigo de revista
2014 Buzanello, Graziele MarieteO atual entendimento do STJ sobre a impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria: análise específica da lesão incapacitante e aposentadoria anteriores à Lei n° 9.528/1997Graziele Mariete Buzanello.341.623531Artigo de revista
2014 Cavalcante, José Reinaldo AzariasO recolhimento previdenciário do trabalhador que continua trabalhando como empregado após a aposentadoria: contribuição sem retribuição (sem benefício) em favor do empregado contribuinteJosé Reinaldo Azarias Cavalcante.341.39861Artigo de revista
2013 Vieira. Gustavo EsperançaDos efeitos da aposentadoria espontânea nos contratos de trabalho dos empregados públicosGustavo Esperança Vieira, Raphael Ribeiro Bertoni.341.3313Artigo de revista
2013 Motta, Cláudia Maria de OliveiraSúmula nº 252Cláudia Maria de Oliveira Motta.341.6221Art. 86Artigo de revista
2012 Pozza, Audrey SantarosaBenefícios previdenciários como fatos pendentes e a forma de aplicação da Lei Previdenciária definida pelo Supremo Tribunal Federal e sua conexão com o instituto da decadênciaAudrey Santarosa Pozza.341.622Artigo de revista
2012, 2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição sobre o aviso prévio indenizadoWladimir Novaes Martinez.342.6526 342.68 Artigo de revista
2012 Moreno Filho, Ivo da SilvaProrrogação do prazo decadencial até 2014 para benefícios concedidos entre 1997 e 1998Ivo da Silva Moreno Filho.341.622Artigo de revista
2011, 2010 Ferreira, DâmaresA inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998Dâmares Ferreira.342.65182 Artigo de revista
2011, 2010 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoComentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da RepúblicaSilvio Wanderley do Nascimento Lima.341.3334 Artigo de revista
2011 Brasil, Eduardo Tadeu FrancezO fator acidentário de prevenção e a estrita legalidade tributáriaEduardo Tadeu Francez Brasil.341.6222Artigo de revista
2011 Janczeski, Célio ArmandoO Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébitoCélio Armando Janczeski.341.39Artigo de revista
2010 Kravchychyn, Gisele LemosDo direito a revisão dos benefícios concedidos pelo INSS antes de 27 de junho de 1997: entenda melhor a decadência no direito previdenciário brasileiro = The right to review the benefits granted by the INSS before 27 June 1997 : understand better the decline in the brazilian social security lawGisele Lemos Kravchychyn.341.622Artigo de revista
2009 Matos, Elaine da Silveira AssisA gfip - guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social: 10 anos de existência e as dúvidas ainda persistemElaine da Silveira Assis Matos.341.625Artigo de revista
2009 Alves, Alexandre SabariegoAspectos (in)constitucionais na cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuiçãoAlexandre Sabariego Alves.342.64 Artigo de revista
2009 Lima, Igor AlmeidaAviso prévio indenizado e a não-incidência da contribuição previdenciária: comentários ao Decreto nº 6.727/2009Igor Almeida Lima.341.39861Artigo de revista
2009, 2007, 2006, 2003 Alencar, Hermes ArraisBenefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e geraisHermes Arrais Alencar ; revisão por Irineu Pedrotti.341.622 341.672 341.62 Livro
2009 Lemes, Emerson CostaCálculos previdenciáriosEmerson Costa Lemes, Julio César Vieira.341.62Livro
2009, 2008 Aiello, Maria LuciaCálculos previdenciáriosMaria Lucia Aiello.341.622 Artigo de revista
2008 Mendes, Mauricio MatosA pensão por morte no regime geral do previdência social e a necessidade de adequação à ConstituiçãoMauricio Matos Mendes.341.62Artigo de revista
2008, 2007 Tróccoli Júnior, HenriqueConstitucionalidade do artigo 16, § 2º, da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, com redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997Henrique Tróccoli Júnior.341.67 Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Artigo de revista
2007 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Aposentadoria e extinção do contrato de trabalhoMelchíades Rodrigues Martins. --341.67 Artigo de revista
2007, 2006 Carmo, Júlio Bernardo doAposentadoria espontânea e contrato de trabalhoJúlio Bernardo do Carmo.341.6721 Artigo de revista
2007 Vancim, Adriano RobertoAposentadoria voluntária, contrato de trabalho e FGTS: aspectos relevantesAdriano Roberto Vancim, Giliane Barreto. --341.6721Artigo de revista
2007 Petry, Rodrigo CaramoriAs contribuições sociais e a substituição da incidência sobre a "folha de salários" por adicionais sobre a "receita" - limites constitucionais: o caso dos clubes de futebolRodrigo Caramori Petry. --341.39861Artigo de revista
2007, 2006 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosCálculos previdenciáriosArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --341.67 Livro
2007 Balera, WagnerConceitos previdenciários e direito do trabalhoWagner Balera. --341.675Artigo de revista
2006 Romita, Arion SayãoAposentadoria espontânea do empregado: efeitos sobre o contrato de trabalhoArion Sayão Romita.342.62352 Art. 2°Artigo de revista
2006 Souza Filho, Marcos José Nogueira deDa concessão da guarda e seus efeitos previdenciáriosMarcos José Nogueira de Souza Filho.342.1157Artigo de revista
2006 Francisco, José CarlosLegalidade da taxa selic em matéria tributáriaJosé Carlos Francisco. --341.39Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2005 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesAposentadoria espontânea e rescisão contratual: inconstitucionalidade do art. 453 da CLT342.6Artigo de revista
2005 Godoy, Luciano de SouzaAs prestações previdenciárias e sua extinção pelo decurso do tempo: uma visão práticaCapítulo de Livro
2005 Lazzari, João BatistaAuxílio-acidente do aposentado por outro regime341.67221Artigo de revista
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente e aposentadoria: acumulação, possibilidade, moléstia incapacitante anterior à vigência da lei n. 9.528/97341.67221Artigo de revista
2005 Balera, WagnerContrato de trabalho e aposentadoriaWagner Balera. --342.6Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaCusteio ou financiamento da seguridade social no Brasil341.67Artigo de revista
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseCapítulo de Livro
2005 Barra, Juliano SarmentoPonderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente341.67221 Artigo de revista
2005 Carvalho, Felipe Epaminondas deRelato sobre a situação dos pensionistas do INSS341.67224Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Tempo especial do aeronauta341.67Artigo de revista
2005 Marques, Rosa MariaUm regime único de aposentadoria no Brasil: pontos para reflexãoRosa Maria Marques.341.6221Artigo de revista
2004 Calvo, Adriana Carrera" O polêmico PPP (perfil profissiográfico previdenciário)"341.67Art. 57 § 4°Artigo de revista
2004, 2003 Guarnieri, Bruno MarcosA decadência no direito previdenciário brasileiroBruno Marcos Guarnieri.341.622 Artigo de revista
2004 Torres, Ricardo Lobo, 1935O caso da contribuição ao Seguro de acidentes do trabalho (SAT).14a341.39Capítulo de Livro
2004 Peres, Antonio GalvãoPrevidência privada complementar. Repercussões salariais341.67Artigo de revista
2004 Simão, Luciano DibReajustamento de pensões: incidência imediata da nova leiLuciano Dib Simão, Luiz Alberto Spengler.341.62224Artigo de revista
2003 Cunha, Lásaro Cândido daA construção da pensão no direito previdenciário e as repercussões do direito civilLásaro Cândido da Cunha.341.62Art. 33 § 3°Artigo de revista
2003 Seghese, Fábio de LuccaA guarda e seus reflexos previdenciários: vigência do art. 33, § 3º do ECAFábio de Lucca Seghese.341.625Artigo de revista
2003 Magano, Octavio Bueno, 1928Aposentadoria e contrato de trabalhoOctávio Bueno Magano.341.6221Artigo de revista
2003 Freudenthal, Sérgio PardalAposentadoria especial - exigências para comprovação das condições especiais - superficialidade das informações da empresa empregadoraSérgio Pardal Freudenthal.341.62Artigo de revista
2003 França, Milton de Moura, 1942Aposentadoria espontâneaMilton de Moura França.341.6221Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Auxílio-acidente em face de benefício de servidor públicoWladimir Novaes Martinez.341.622Artigo de revista
2003 Pereira, Eliomar da SilvaDireito adquirido e coisa julgada na acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente após o advento da lei nº 9.528/97Eliomar da Silva Pereira.341.6227Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Empresas legalmente obrigadas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)Wladimir Novaes Martinez.341.625Artigo de revista
2003, 2002 Oliveira, Antonio Carlos deExtinção do contrato de trabalho por motivo de aposentadoria voluntária: (comentário à Orientação jurisprudencial n.º 177 da SDI-1, TST)Antonio Carlos de Oliveira.341.6221 Artigo de revista
2003 Orsini, José Guarany MarcondesSAT: o que esperar do julgamento do Supremo Tribunal Federal?José Guarany Marcondes Orsini.341.6222Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Morales, Cláudio RodriguesA aposentadoria e a multa de 40% do FGTSCláudio Rodrigues Morales.341.62213 Artigo de revista
2002 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaA aposentadoria e o contrato de trabalhoCarlos Henrique da Silva Zangrando.342.652Art. 3°Artigo de revista
2002 Pedroso, Ícaro SilvaA inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária do seguro acidente do trabalhoÍcaro Silva Pedroso.341.62Artigo de revista
2002, 1999 Julião, Pedro Augusto MusaCurso Básico de Direito PrevidenciárioPedro Augusto Musa Julião.341.62 Livro
2002 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência privada como fato geradorWladimir Novaes Martinez.341.39Artigo de revista
2002 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Previdência privada e salário de contribuição: a natureza dos gastos feitos por empresas e Lei nº 9528/970José Wilson Ferreira Sobrinho.341.62Artigo de revista
2001 Silva, Viviann de Mattos daAplicação imediata da decadência na revisão do ato de concessão do benefício previdenciárioViviann de Mattos da Silva.341.622Artigo de revista
2001 Pitas, JoséAposentadoria espontânea: extinção do contrato de trabalho (alteração de entendimento)José Pitas.341.6221Artigo de revista
2001 Rocha, Heiler Alves daDa não extinção do contrato de trabalho face à aposentadoriaHeiler Alves da Rocha.342.6Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Figueiredo, Luiz Carlos de BarrosGuarda: Estatuto da criança e do adolescente : questões controvertidasLuiz Carlos de Barros Figueirêdo.342.1642 Livro
2001 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Momento de decantação do fato gerador da exação previdenciáriaWladimir Novaes Martinez.341.624Artigo de revista
2001 Zambitte, FábioO fato gerador da contribuição previdenciária patronal incidente sobre remunerações, devidas ou creditadas e seu prazo de recolhimentoFabio Zambitte Ibrahim.341.3922Artigo de revista
2001 Mattos, Aroldo Gomes deO fato gerador e o prazo de recolhimento da contribuição para o INSSAroldo Gomes de Mattos.341.3922Artigo de revista
2001 Critsinelis, Marco FalcãoPensão por morte: efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento? - art. 74 da lei nº 8.213/91, com alteração da lei nº 9.528/97 - enriquecimento ilícito do INSS - violação do princípio da saisineMarco Falcão Critsinelis.341.623527Artigo de revista
2001 Dias, Cecília da CostaPensão por morte e o princípio da igualdadeCecília da Costa Dias.341.62224 Artigo de revista
2000 Becker, Walmir LuizA solidariedade tributária por débitos de contribuições previdenciárias de subempreiteiras da construção civilWalmir Luiz Becker.341.39342Artigo de revista
2000 Cunha, Ricarlos Almagro VitorianoDa cessão de mão-de-obra na lei de organização da seguridade social: apontamentos acerca da substituição tributáriaRicarlos Almagro Vitoriano Cunha.341.62Artigo de revista
2000 Borges, Tarcísio BarrosLei nº 9.528/97, Art. 11: acumulação de emprego público e aposentadoria derivada deste emprego, impossibilidade, aspectos processuais e materiaisTarcísio Barros Borges.341.3334Art. 11Artigo de revista
2000 Zambitte, FábioO conceito de juros e a aplicabilidade da taxa selic aos créditos previdenciáriosFábio Zambitte Ibrahim.342.1456Artigo de revista
2000 Paulon, Rosana MarquesO documento eletrônico no processo administrativo fiscalRasana Marques Paulon.341.3958Artigo de revista
2000 Campagna, Ilza da SilvaRescisão do contrato de trabalho na aposentadoriaIlza da Silva Campagna.341.6221Artigo de revista
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Responsabilidade dos patrocinadores futebolísticosWladimir Novaes Martinez.341.62Artigo de revista
2000 Silva, Bruno Mattos eTempo de serviço como trabalhador rural e contagem para aposentadoria estatutáriaBruno Mattos e Silva.341.3385Artigo de revista
1999 Romita, Arion SayãoAcumulação de salário e aposentadoriaArion Sayão Romita.342.654Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deA nova redação da Lei 7.070/82: uma demonstração da luta pela cidadania plenaGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.62224Artigo de revista
1999 Freudenthal, Sérgio PardalA Ordem de Serviço do INSS e o Direito AdquiridoSérgio Pardal Freudenthal.341.6222Artigo de revista
1999 Mangili, Alfredo CarlosAposentadoria: extinção imprópria do contrato de trabalhoAlfredo Carlos Mangili.341.6221Artigo de revista
1999 Almeida Júnior, Fernando Osório deAs contribuições sociais destinadas à cobertura dos riscos ambientais do trabalho e a aposentadoria especial: análise da suposta instituição de nova fonte de custeio para a seguridade socialFernando Osório de Almeida Júnior.341.3986Artigo de revista
1999 Mattos, Aroldo Gomes deAs contribuições sociais para os 'riscos ambientais do trabalho' e para a 'aposentadoria especial'Aroldo Gomes de Mattos.341.3986Artigo de revista
1999 Pereira, Hélio do ValleAuxílio-acidente e Nexo CausalHélio do Valle Pereira.342.61 Art. 86Artigo de revista
1999 Trindade, Edson SilvaConsequências da Aposentadoria Espontânea Sobre o Contrato de TrabalhEdson Silva Trindade.341.6221Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da Ilegal Cobrança da Contribuição Denominada SAT: seguro de acidentes do trabalhoMauro Roberto Gomes de Mattos, Leonardo Pietro Antonelli.341.6222Artigo de revista
1999 Pedrotti, Irineu AntônioInfortunística: doenças profissionais polêmicasIrineu Antonio Pedrotti.342.6Livro
1998 Salem Neto, José, 1940Acidentes do Trabalho na Teoria e na Prática: legislação : inovações da Lei n. 9.528/97José Salem Neto.342.61Livro
1998 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoAcumulação de cargos publicos: juiz classista e diretor de sociedade de economia mista ; inconstitucionalidad341.3334Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoAcumulação de emprego e aposentadoriaArion Sayão Romita.341.3334Artigo de revista
1998 Silva, José Luiz Mônaco daA guarda e a dependência previdênciaJosé Luiz Mônaco da Silva.342.1642Artigo de revista
1998 Andrade Filho, Edmar OliveiraA incidência da contribuição previdenciária sobre o abono pecuniário de fériasEdmar Oliveira Andrade Filho, Helenilson Cunha Pontes.342.6253Artigo de revista
1998 Vrcibradic, DamirAposentadoria espontânea e extinção do contrato de trabalhoDamir Vrcibradic.341.62213Artigo de revista
1998 Favero, Eugenia Augusto GonzagaAposentadoria por tempo de serviço: suspensão para manutenção de vinculo empregaticio ; legitimidade ; parecerEugenia Augusta Gonzaga Favero.341.62213Artigo de revista
1998 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eA proteção especial de crianças e adolescentes: mais um caminho para sua efetivação no plano previdenciárioNicolao Dino de Castro e Costa Neto.341.6212 Artigo de revista
1998 Carvalho, Fábio Augusto Junqueira deContribuição empresarial dos clubes de futebolFábio Augusto Junqueira de Carvalho, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel.341.39861Artigo de revista
1998 Menezes, Nilza Maria deContribuição sobre bolsa de estudoNilza Maria de Menezes. --341.67Capítulo de Livro
1998 Savi, FaukecefresDireito a benefício superior ao salário mínimo por parte do trabalhador rural341.67Capítulo de Livro
1998 Petelinkar, Lino FariaEfeitos da Aposentadoria no Contrato de TrabalhoLino Faria Petelinkar.342.65Artigo de revista
1998 Freudenthal, Sergio PardalExigências de DSS-8030 e laudo técnico para concessão da aposentadoria especial, ou, a nova corrida de obstáculos para os que trabalham nas péssimas condições brasileiras341.67Capítulo de Livro
1998 Romita, Arion SayãoExtinção do contrato de trabalho por força de aposentadoriaArion Sayão Romita.342.65Artigo de revista
1998 Pitas, JoséExtinção do contrato pela aposentadoria espontanea na otica do supremo tribunal federalJosé Pitas.341.62213Artigo de revista
1998 Hernandez, José RubensINSS: a exigência (indevida) de depósito recursalJosé Rubens Hernandez.341.62Artigo de revista
1998 Astolphi, Paulo de Tarso GarciaO Art. 11 da Lei 9.639 de 25 de maio de 1998: conhecimento da anistia nos crimes previdenciáriosPaulo de Tarso Garcia Astolphi.341.39455Artigo de revista
1998 Lins, Carlos Otavio BandeiraPossibilidade do Recebimento Conjunto de Aposentadoria e Auxílio Acidente Depois da Lei n. 9.528/97Carlos Otavio Bandeira Lins.341.6222Artigo de revista
1998 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retenção, por parte do co-obrigado, de contribições não recolhidas pelo passivo originalWladimir Novaes Martinez.341.39341Artigo de revista
1998 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Suspensão de aposentadoria diante da Lei n. 9.528/97Wladimir Novaes Martinez.341.6221Artigo de revista
1996 Pitas, JoséDas verbas isentas de contribuição previdenciária, segundo a Lei 9.528, de 10 dezembro de 1997José Pitas.341.61215Artigo de revista

2020-10-02T17:47:24.000Z [ 799182 ]