[ Medida Provisória nº 1596-14/1997 : Lei nº 9.528 de 10/12/1997 ] - [ MPV 1596-14/1997 : LEI-9528-1997-12-10 ] - 1596/97 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1596/1997 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1596-14/1997 : Lei nº 9.528 de 10/12/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ MPV 1596-14/1997 : LEI-9528-1997-12-10 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1596-14 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1997;1596

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.528, de 10 de Dezembro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.528 de 10/12/1997