| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2012 | Bussamara, Walter Alexandre | Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966 | Walter Alexandre Bussamara. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008, 2005 | Rivero, Juliana Burkhart | Possibilidade de distribuição de dividendos por parte das pessoas jurídicas em débito: lei n. 4357/1964 alterada pela lei n. 11051/2004 | | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Velloso, Andrei Pitten | A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.3951 | Art. 11 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Sedra, Gustavo Podestá | A vedação à distribuição de lucros, dividendos e bonificações pelas pessoas jurídicas em débito para com a união e sua inconstitucionalidade perante o princípio da proporcionalidade | Gustavo Podestá Sedra. -- | 341.39621 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Bim, Eduardo Fortunato | A penalização da distribuição de lucros & dividendos: quando em débito com o fisco | | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Distribuição de lucros & dividendos | | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Conde, Fabiana Guimarães Dunder | Inconsistências da aplicação de multa prevista no artigo 17 da lei nº 11.051/04, na distribuição de lucros, pagamentos de bonificações e remunerações em havendo débitos não garantidos perante a União ou suas autarquias | | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei n. 11.051/2004: novo furor tributário | | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Yamashita, Douglas | Lucros distribuídos por pessoas jurídicas, com débito não garantido | | 341.39341 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Mais uma norma inconstitucional | | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Stuber, Walter Douglas | Poderia nossa carta magna ter caído em "desuso" em decorrência da Lei n. 11.051/2004 ? | | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Evandro Lins e, 1912 | Aplicação retroativa da lei penal no caso de justaposição de normas ( homenagem ao Ministro Francisco de Assis Toledo, penalista exímio , com excertos de arrazoado em caso concreto) | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Baretta, Gilciane Allen | Os crimes fiscais e previdenciários: a extinção de punibilidade | Gilciane Allen Baretta. -- | 341.5517 | | Livro |
| 1999, 1998 | Vidigal, Edson Carvalho | Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal | | 341.3951 341.399 | | Artigo de revista |
| 1997 | Teixeira, Francisco Dias | Extinção da punibilidade dos crimes tributários mediante pagamento | Francisco Dias Teixeira. | 341.3951 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 1996 | Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949 | Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência | Frederico Abrahão de Oliveira. | 341.554 | | Livro |
| 1994 | Barbi, Celso Agrícola | Cautelares e liminares no campo econômico | Celso Agricola Barbi. | | | Capítulo de Livro |
| 1994 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Notas a legislação sobre crimes fiscais | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1987 | Ferreira, Pinto, 1918 | Direito a percepção dos proventos de aposentadoria | Pinto Ferreira. | 341.3385 | | Folheto |
| 1980, 1974 | Cretella Júnior, José, 1920 | Do mandado de segurança | J. Cretella Júnior. | 341.46219 341.2742 | | Livro |
| 1973 | Pimentel, Manoel Pedro, 1922 | Direito penal econômico | Manoel Pedro Pimentel. | 341.5 | | Livro |
| 1966 | Opitz, Oswaldo, 1914 | Mora no negócio jurídico: inteligência e aplicação dos Códigos civil e comercial, art. 14 da Lei n. 58, de 1937, Lei n. 649, de 1949, arts. 20 e 28 da Lei n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, art. 11, inciso 1 e parágrafo 1 da Lei n. 4.494, de 30 de novembro de 1964, arts. 344 e 361 do Código de processo civil | Oswaldo Opitz. | 342.1422 | | Livro |
| 1964 | Carneiro, Eryma, 1905 | Lei 4357 de 16 de julho de 1964: comentários | Erymá Carneiro. | 341.39 | | Livro |
