Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.044, de 31 de Dezembro de 1908
Data
31/12/1908
Apelido
Lei da Letra de Câmbio e Nota Promissória
Ementa
Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1908-12-31;2044

Publicação Oficial

Publicação Original
1909-01-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/01/1909. p. 116

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.044&ementa=2&data=19081231 ]
Publicação Original
1909-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-2044-31-dezembro-1908-580044-publicacaooriginal-102980-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Bimbato, José Mário, 1941Lei cambial comentada: letra de câmbio e nota promissóriaMario Bimbato. --342.246Livro
2012 Bimbato, José MárioLei cambial comentada: letra de câmbio e nota promissóriaJosé Mário Bimbato. --342.246Livro
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Boiago Júnior, José WilsonDa inoponibilidade das exceções pessoais em face do terceiro de boa-fé nos títulos de crédito342.2451Artigo de revista
2005 Barbi Filho, CelsoA Duplicata mercantil em juízoCelson Barbi Filho ; atualizada por Otávio Vieira Barbi. --342.2455Livro
2005 Santos, Theophilo de AzeredoOs títulos de crédito no novo código civil342.2Artigo de revista
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2005 Souza, Carlos Gustavo deTítulos de créditoCarlos Gustavo Souza. --342.245Livro
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
2004, 2002 Burgarelli, AclibesTítulos de crédito: de acordo com o novo Código civilAclibes Burgarelli. --341.38 Livro
2004 Parizatto, João RobertoTítulos de crédito: teoria e prática : comentários aos arts. 887 a 926 do código civilJoão Roberto Parizatto. --342.2Livro
2003, 1996 Pacheco, José Ernani de CarvalhoDuplicata: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJose Ernani de Carvalho Pachec.342.2455 Livro
2003, 2001 Campinho, AmauryManual de títulos de crédito: doutrina e legislaçãoAmaury Campinho ; colaboradores: Sérgio Murilo Santos Campinho e Ricardo José Santos Campinho.342.245 Livro
2003 Timmers, Luciane FavarettoTítulos de crédito: desafios interpretativos da Lei Uniforme de Genebra no BrasilLuciane Favaretto Timmers. --342.245Livro
2002 Bezerra Filho, Manoel JustinoDos títulos de crédito: exame crítico do título VIII do livro I da parte especial do novo Código civilManoel Justino Bezerra Filho. --342.1 Artigo de revista
2002, 2000 Pacheco, José da Silva, 1924Nota promissória: avalJosé da Silva Pacheco.342.2454 342.1468 Art. 14Artigo de revista
2002, 2000 Pacheco, José da Silva, 1924Nota promissória: avalJosé da Silva Pacheco.342.2454 342.1468 Art. 43Artigo de revista
2002 Palermo, Alfredo, 1917Protesto de títulos: sustentação e cancelamento : doutrina, legislação, jurisprudência, prática forenseAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --342.2466Livro
2001 Nogueira, Nicanor José, 1936Bancos: obstáculos ao progresso : teoria, prática, legislação, jurisprudênciaNicanor José Nogueira. --342.234Livro
2000, 1999 Parizatto, João RobertoExecução de Títulos Extrajudiciais: doutrina, jurisprudência, prática forenseJoão Roberto Parizatto.341.465 Livro
2000 Wolffenbüttel, Míriam ComassettoO protesto cambiário como atividade notarial: aspectos inovadores da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997Míriam Comassetto Wolffenbüttel.342.245Livro
2000 Rocha, João Luiz Coelho daUm título de crédito recente: a cédula de produto ruralJoão Luiz Coelho da Rocha. --342.245Artigo de revista
1999 Araújo, Francisco Fernandes deExceção de Pré-ExecutividadeFrancisco Fernandes de Araújo.341.465Artigo de revista
1999 Darold, Erminio AmarildoProtesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio A. Darold.342.2466Livro
1999, 1998, 1997 Barbi Filho, CelsoProtesto de Duplicata Simulada e Procedimentos Judiciais do Sacado342.2466 Artigo de revista
1999 Pereira, Valdsen da Silva AlvesTítulos de Crédito CambialValdsen da Silva Alves Pereira.342.2451Artigo de revista
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darol.342.2466Livro
1997 Markusons, Luiz AlexandreFactoring: teoria, prática e legislaçãoLuiz Alexandre Markusons.342.24Livro
1993, 1982 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940O Aval no direito vigente: doutrina, jurisprudencia e legislaçãoP.R. Tavares Paes342.24632 Livro
1986 Teixeira, Egberto LacerdaA Nova lei brasileira do chequeEgberto Lacerda Teixeira342.248Livro
1984 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negocio juridico: doutrina e jurisprudenciaOswaldo Opitz, Silvia Opitz342.1422Livro
1984 Almeida, Amador Paes de, 1930Teoria e prática dos títulos de créditosAmador Paes de Almeida. --342.235Livro
1975 Mendes, Sérgio de SáA Letra de câmbio e o mercado de capitais342.246Artigo de revista
1963, 1961, ..., 1932, 1928 Whitaker, José Maria, 1878Letra de câmbio: Decreto n. 2.044 de 31 de dezembro de 1908José Maria Whitaker. --342.246 Livro
1945 Azulay, FortunatoDa duplicata: instrumento híbrido de título de crédito e contrato de compra e venda mercantil : divergênciasFortunato Azulay. --342.2455Artigo de revista
1923 Costa, Adroaldo Mesquita daA cambialAdroaldo Mesquita da Costa e Ney da Silva Wiedemann. --342.245Livro
1923 Mattar, João AugustoDas Contas assignadas: notas ao decreto federal n. 16.041, de 22 de maio de 1923, acompanhadas do decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908João Augusto Mattar341.39633Livro

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