Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.044, de 31 de Dezembro de 1908
Data
31/12/1908
Apelido
Lei da Letra de Câmbio e Nota Promissória
Ementa
Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1908-12-31;2044

Publicação Oficial

Publicação Original
1909-01-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/01/1909. p. 116

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.044&ementa=2&data=19081231 ]
Publicação Original
1909-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-2044-31-dezembro-1908-580044-publicacaooriginal-102980-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Boiago Júnior, José WilsonDa inoponibilidade das exceções pessoais em face do terceiro de boa-fé nos títulos de crédito342.2451Artigo de revista
2005 Barbi Filho, CelsoA Duplicata mercantil em juízoCelson Barbi Filho ; atualizada por Otávio Vieira Barbi. --342.2455Livro
2005 Santos, Theophilo de AzeredoOs títulos de crédito no novo código civil342.2Artigo de revista
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2005 Souza, Carlos Gustavo deTítulos de créditoCarlos Gustavo Souza. --342.245Livro
2004 Parizatto, João RobertoTítulos de crédito: teoria e prática : comentários aos arts. 887 a 926 do código civilJoão Roberto Parizatto. --342.2Livro
2003, 1996 Pacheco, José Ernani de CarvalhoDuplicata: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJose Ernani de Carvalho Pachec.342.2455 Livro
2000, 1999 Parizatto, João RobertoExecução de Títulos Extrajudiciais: doutrina, jurisprudência, prática forenseJoão Roberto Parizatto.341.465 Livro
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darol.342.2466Livro
1997 Markusons, Luiz AlexandreFactoring: teoria, prática e legislaçãoLuiz Alexandre Markusons.342.24Livro
1993, 1982 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940O Aval no direito vigente: doutrina, jurisprudencia e legislaçãoP.R. Tavares Paes.342.24632 Livro
1986 Teixeira, Egberto LacerdaA Nova lei brasileira do chequeEgberto Lacerda Teixeira.342.248Livro
1984 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negocio juridico: doutrina e jurisprudenciaOswaldo Opitz, Silvia Opitz.342.1422Livro
1984 Almeida, Amador Paes de, 1930Teoria e prática dos títulos de créditosAmador Paes de Almeida.342.235Livro
1975 Mendes, Sérgio de SáA Letra de câmbio e o mercado de capitais342.246Artigo de revista
1963, 1961, ..., 1932, 1928 Whitaker, José Maria, 1878Letra de câmbio: Decreto n. 2.044 de 31 de dezembro de 1908José Maria Whitaker.342.246 Livro
1923 Costa, Adroaldo, 1894A cambialAdroaldo Mesquita da Costa e Ney da Silva Wiedemann.342.245Livro
1923 Mattar, João AugustoDas Contas assignadas: notas ao decreto federal n. 16.041, de 22 de maio de 1923, acompanhadas do decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908João Augusto Mattar.341.39633Livro

2023-01-28T03:40:50.000Z [ 1049013 ]