Tipo
Revista
Título
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
Data
1999 [2009, 2006, ..., 2000, 1999]
Ementa
Sumário:v.1. Direito ambiental / Fernando Walcacer -- v.2. Direito tributário / Hugo Mauricio Sigelmann -- v.3. Direito do trabalho / Hugo de Carvalho Coelho -- v.4. Direito econômico / Letácio Jansen -- v.5. Direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
ISBN: 8573871261
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
ISBN: 8573871261
Artigos por ano(exibir todos)
2009» Da ecologia à eco-ideologia: da prevenção à precaução / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 21, p. 3–10, 2009.
» Sistemas estaduais de unidades de conservação / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
n. 21, p. 99–111, 2009.
» Cobrança de água: regime jurídico-financeiro dos recursos hídricos / José Marcos Domingues.
n. 21, p. 113–130, 2009.
» A solução do Rio de Janeiro para a polêmica do saneamento básico na região metropolitana / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 21, p. 131–143, 2009.
» Competência dos Estados para legislar sobre águas: limitações constitucionais : exame da Lei ERJ 4.247/03 / Maria Luiza Werneck dos Santos.
n. 21, p. 145–181, 2009.
» Aspectos jurídicos da auditoria ambiental compulsória / Oscar Graça Couto.
n. 21, p. 183–213, 2009.
» A Lei do instituto estadual do ambiente "anotada" / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.
n. 21, p. 215–235, 2009.
» O ICMS verde no Estado do Rio de Janeiro / Carlos da Costa e Silva Filho.
n. 21, p. 13–25, 2009.
» Crimes contra a administração ambiental / Sávio Renato Bittencourt.
n. 21, p. 237–251, 2009.
» Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambiental / Vladimir Passos de Freitas.
n. 21, p. 253–265, 2009.
» Assessoria jurídica da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA: parecer RD nº 03/2007 / Rafael Lima Daudt D'Oliveira.
n. 21, p. 289–355, 2009.
» Responsabilidade ambiental pós-consumo nas políticas estaduais de gestão de resíduos / Danielle de Andrade Moreira.
n. 21, p. 27–74, 2009.
» Poder de polícia ambiental e direito administrativo sancionador / Fábio Medina Osório.
n. 21, p. 75–98, 2009.
n. 21, p. 3–10, 2009.
» Sistemas estaduais de unidades de conservação / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
n. 21, p. 99–111, 2009.
» Cobrança de água: regime jurídico-financeiro dos recursos hídricos / José Marcos Domingues.
n. 21, p. 113–130, 2009.
» A solução do Rio de Janeiro para a polêmica do saneamento básico na região metropolitana / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 21, p. 131–143, 2009.
» Competência dos Estados para legislar sobre águas: limitações constitucionais : exame da Lei ERJ 4.247/03 / Maria Luiza Werneck dos Santos.
n. 21, p. 145–181, 2009.
» Aspectos jurídicos da auditoria ambiental compulsória / Oscar Graça Couto.
n. 21, p. 183–213, 2009.
» A Lei do instituto estadual do ambiente "anotada" / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.
n. 21, p. 215–235, 2009.
» O ICMS verde no Estado do Rio de Janeiro / Carlos da Costa e Silva Filho.
n. 21, p. 13–25, 2009.
» Crimes contra a administração ambiental / Sávio Renato Bittencourt.
n. 21, p. 237–251, 2009.
» Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambiental / Vladimir Passos de Freitas.
n. 21, p. 253–265, 2009.
» Assessoria jurídica da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA: parecer RD nº 03/2007 / Rafael Lima Daudt D'Oliveira.
n. 21, p. 289–355, 2009.
» Responsabilidade ambiental pós-consumo nas políticas estaduais de gestão de resíduos / Danielle de Andrade Moreira.
n. 21, p. 27–74, 2009.
» Poder de polícia ambiental e direito administrativo sancionador / Fábio Medina Osório.
n. 21, p. 75–98, 2009.
2006» Arbitragem e administração pública / Leonardo Fiad. --
n. 18, p. 59–105, nov., 2006.
» Arbitragens transnacionais e sua compatibilização com o sistema jurídico brasileiro / José Antonio Fichtner e Giselle Weber.
n. 18, p. 97–114, 2006.
» Das relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário
n. 18, p. 3–12, 2006.
» A arbitragem na OMC: uma visão comparativa com a arbitragem como contraponto à justiça estatal / Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio.
n. 18, p. 115–131, 2006.
» Metamorfose (do bem): teoria e prática da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça / Lauro Gama Jr.
n. 18, p. 133–176, 2006.
» Da relativização do princípio da Kompetenz-Kompetenz / Alexandre Abby, André Luís Monteiro. --
n. 18, p. 205–220, 2006.
» Arbitragem no seguro / Mauricio Gomm F. dos Santos.
n. 18, p. 221–232, 2006.
» Arbitragem privada: inteligência do artigo da lei 9.307/96 / Frederico Favacho, Renata Alvares Gaspar.
n. 18, p. 233–238, 2006.
» Mediação: relevante instrumento de pacificação social / Ana Tereza Palhares Basílio.
n. 18, p. 13–28, 2006.
» Cláusula compromissória e seu controle pela jurisdição estatal: controvérsias em torno de acordos de acionistas celebrados em conflito de interesses / Gustavo Tepedino.
n. 18, p. 241–280, 2006.
» Arbitragem nos contratos administrativos / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 18, p. 29–38, 2006.
» Métodos alternativos de solução de controvérsias e seus aspectos relevantes no direito do trabalho / Inez Balbino.
n. 18, p. 39–58, 2006.
» Anotações sobre a figura do árbitro / Sergio Nelson Mannheimer.
n. 18, p. 59–89, 2006.
» Sentença arbitral / José Eduardo Carreira Alvim. --
n. 18, p. 91–95, 2006.
» As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição / Gustavo Binenbojm. --
n. 17, p. 91–107, 2006.
» Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária / Gustavo Justino de Oliveira. --
n. 17, p. 109–136, 2006.
» Conseguirão as PPPs atrair os investimentos pretendidos? / Elena Landau. --
n. 17, p. 137–159, 2006.
» As PPP e a infra-estrutura / Wald, Arnoldo, 1932
n. 17, p. 161–171, 2006.
» Parceria público-privada: projetos básico e executivo / Jungstedt, Luiz Oliveira, 1966
n. 17, p. 175–184, 2006.
» As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada / Garcia, Flávio Amaral
n. 17, p. 185–203, 2006.
» O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --
n. 17, p. 3–22, 2006.
» Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei 11079/04
n. 17, p. 205–221, 2006.
» PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios / Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --
n. 17, p. 223–240, 2006.
» Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas / Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --
n. 17, p. 241–268, 2006.
» A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas
n. 17, p. 269–289, 2006.
» Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) / Lauro da Gama e Suza Jr. --
n. 17, p. 291–327, 2006.
» A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada / Leonardo de Andrade Mattietto. --
n. 17, p. 329–342, 2006.
» Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / Costa, Paolo Henrique Spilotros
n. 17, p. 343–356, 2006.
» Parcerias público-privadas / Souto, Marcos Juruena Villela, 1963
n. 17, p. 23–50, 2006.
» As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro / Alexandre Santos de Aragão. --
n. 17, p. 51–90, 2006.
» Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro: garantia de independência dos Poderes / Paes, Fátima Maria Amaral Tavares
n. 16, p. 105–119, 2006.
» Advocacia-Geral da União e Poder Executivo federal: parceria indispensável para o sucesso das políticas públicas / Kirsch, César do Vale
n. 16, p. 43–94, 2006.
n. 18, p. 59–105, nov., 2006.
» Arbitragens transnacionais e sua compatibilização com o sistema jurídico brasileiro / José Antonio Fichtner e Giselle Weber.
n. 18, p. 97–114, 2006.
» Das relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário
n. 18, p. 3–12, 2006.
» A arbitragem na OMC: uma visão comparativa com a arbitragem como contraponto à justiça estatal / Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio.
n. 18, p. 115–131, 2006.
» Metamorfose (do bem): teoria e prática da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça / Lauro Gama Jr.
n. 18, p. 133–176, 2006.
» Da relativização do princípio da Kompetenz-Kompetenz / Alexandre Abby, André Luís Monteiro. --
n. 18, p. 205–220, 2006.
» Arbitragem no seguro / Mauricio Gomm F. dos Santos.
n. 18, p. 221–232, 2006.
» Arbitragem privada: inteligência do artigo da lei 9.307/96 / Frederico Favacho, Renata Alvares Gaspar.
n. 18, p. 233–238, 2006.
» Mediação: relevante instrumento de pacificação social / Ana Tereza Palhares Basílio.
n. 18, p. 13–28, 2006.
» Cláusula compromissória e seu controle pela jurisdição estatal: controvérsias em torno de acordos de acionistas celebrados em conflito de interesses / Gustavo Tepedino.
n. 18, p. 241–280, 2006.
» Arbitragem nos contratos administrativos / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 18, p. 29–38, 2006.
» Métodos alternativos de solução de controvérsias e seus aspectos relevantes no direito do trabalho / Inez Balbino.
n. 18, p. 39–58, 2006.
» Anotações sobre a figura do árbitro / Sergio Nelson Mannheimer.
n. 18, p. 59–89, 2006.
» Sentença arbitral / José Eduardo Carreira Alvim. --
n. 18, p. 91–95, 2006.
» As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição / Gustavo Binenbojm. --
n. 17, p. 91–107, 2006.
» Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária / Gustavo Justino de Oliveira. --
n. 17, p. 109–136, 2006.
» Conseguirão as PPPs atrair os investimentos pretendidos? / Elena Landau. --
n. 17, p. 137–159, 2006.
» As PPP e a infra-estrutura / Wald, Arnoldo, 1932
n. 17, p. 161–171, 2006.
» Parceria público-privada: projetos básico e executivo / Jungstedt, Luiz Oliveira, 1966
n. 17, p. 175–184, 2006.
» As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada / Garcia, Flávio Amaral
n. 17, p. 185–203, 2006.
» O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --
n. 17, p. 3–22, 2006.
» Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei 11079/04
n. 17, p. 205–221, 2006.
» PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios / Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --
n. 17, p. 223–240, 2006.
» Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas / Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --
n. 17, p. 241–268, 2006.
» A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas
n. 17, p. 269–289, 2006.
» Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) / Lauro da Gama e Suza Jr. --
n. 17, p. 291–327, 2006.
» A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada / Leonardo de Andrade Mattietto. --
n. 17, p. 329–342, 2006.
» Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / Costa, Paolo Henrique Spilotros
n. 17, p. 343–356, 2006.
» Parcerias público-privadas / Souto, Marcos Juruena Villela, 1963
n. 17, p. 23–50, 2006.
» As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro / Alexandre Santos de Aragão. --
n. 17, p. 51–90, 2006.
» Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro: garantia de independência dos Poderes / Paes, Fátima Maria Amaral Tavares
n. 16, p. 105–119, 2006.
» Advocacia-Geral da União e Poder Executivo federal: parceria indispensável para o sucesso das políticas públicas / Kirsch, César do Vale
n. 16, p. 43–94, 2006.
2005» Independência técnico-funcional da Advocacia de Estado / Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933
n. 16, p. 3–23, 2005.
» O Papel da advocacia pública no controle da legalidade da administração / Marcos Juruena Villela Souto. --
n. 16, p. 25–42, 2005.
» La Primacia del derecho del Mercosur en su primer laudo arbitral / Noodt Taquela, María Blanca
n. 15, p. 93–100, 2005.
» O Tribunal permanente de revisão do Mercosul e as opiniões consultivas: análise dos laudos arbitrais, sua ligação com o common law e algumas idéias para o futuro / Nadia de Araújo. --
n. 15, p. 101–119, 2005.
» O Princípio da subsidiariedade no direito comunitário / Marianna Montebello. --
n. 15, p. 121–136, 2005.
» A Internalização dos tratados internacionais no direito brasileiro e a ausência de regulamentação constitucional / Araujo, Nadia de
n. 15, p. 1–15, 2005.
» Os Princípios do Unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais e sua aplicação nos países do Mercosul / Souza Junior, Lauro da Gama e
n. 15, p. 137–167, 2005.
» Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante / Gustavo Binenbojm.
n. 15, p. 17–31, 2005.
» Incorporación y vigencia de la normativa Mercosur, con especial referencia a la República Argentina / Argerich, Guillermo
n. 15, p. 35–55, 2005.
» El Relanzamiento del Mercosur y la incorporación de sus normas en los ordenamientos jurídicos internos, con especial referencia al Uruguay / González, Carmen
n. 15, p. 57–80, 2005.
» La Incorporación de la normativa del Mercosur en el derecho positivo paraguayo / Piera, Alejandro
n. 15, p. 81–90, 2005.
n. 16, p. 3–23, 2005.
» O Papel da advocacia pública no controle da legalidade da administração / Marcos Juruena Villela Souto. --
n. 16, p. 25–42, 2005.
» La Primacia del derecho del Mercosur en su primer laudo arbitral / Noodt Taquela, María Blanca
n. 15, p. 93–100, 2005.
» O Tribunal permanente de revisão do Mercosul e as opiniões consultivas: análise dos laudos arbitrais, sua ligação com o common law e algumas idéias para o futuro / Nadia de Araújo. --
n. 15, p. 101–119, 2005.
» O Princípio da subsidiariedade no direito comunitário / Marianna Montebello. --
n. 15, p. 121–136, 2005.
» A Internalização dos tratados internacionais no direito brasileiro e a ausência de regulamentação constitucional / Araujo, Nadia de
n. 15, p. 1–15, 2005.
» Os Princípios do Unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais e sua aplicação nos países do Mercosul / Souza Junior, Lauro da Gama e
n. 15, p. 137–167, 2005.
» Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante / Gustavo Binenbojm.
n. 15, p. 17–31, 2005.
» Incorporación y vigencia de la normativa Mercosur, con especial referencia a la República Argentina / Argerich, Guillermo
n. 15, p. 35–55, 2005.
» El Relanzamiento del Mercosur y la incorporación de sus normas en los ordenamientos jurídicos internos, con especial referencia al Uruguay / González, Carmen
n. 15, p. 57–80, 2005.
» La Incorporación de la normativa del Mercosur en el derecho positivo paraguayo / Piera, Alejandro
n. 15, p. 81–90, 2005.
2004» A empresa / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 14, p. 95–108, 2004.
» O Cancelamento de registro de companhia aberta / Luiz Leonardo Cantidiano.
n. 14, p. 1–13, 2004.
» O Cancelamento de registro de companhia aberta. -- / Cantidiano, Luiz Leonardo
n. 14, p. 1–13, 2004.
» Introdução aos contratos mercantis à luz do novo Código civil / J. A. Penalva Santos.
n. 14, p. 109–150, 2004.
» Breve notícia sobre a reforma da sociedade de responsabilidade limitada na Itália / Paulo Penalva Santos.
n. 14, p. 151–158, 2004.
» A Evolução da empresa e o novo direito empresarial: um novo direito para uma nova economia / Arnoldo Wald.
n. 14, p. 159–170, 2004.
» Os limites da eficácia e validade de acordo de quotistas nas limitadas / Modesto Carvalhosa.
n. 14, p. 15–19, 2004.
» A posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a dissolução parcial das sociedades anônimas: uma análise à luz do novo Código civil / Julian Fonseca Peña Chediak.
n. 14, p. 21–54, 2004.
» As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 14, p. 55–66, 2004.
» Por uma interpretação razoável da regra contida no final do caput do Artigo 1.134 do novo Código Civil / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 14, p. 67–72, 2004.
» Oferta pública de aquisição: interpretação do art. 254-A da Lei das S.A / Nelson Laks Eizirik.
n. 14, p. 73–86, 2004.
» O Conselho Fiscal das S.A. e as alterações em exame no Congresso / Alfredo Lamy Filho.
n. 14, p. 87–94, 2004.
n. 14, p. 95–108, 2004.
» O Cancelamento de registro de companhia aberta / Luiz Leonardo Cantidiano.
n. 14, p. 1–13, 2004.
» O Cancelamento de registro de companhia aberta. -- / Cantidiano, Luiz Leonardo
n. 14, p. 1–13, 2004.
» Introdução aos contratos mercantis à luz do novo Código civil / J. A. Penalva Santos.
n. 14, p. 109–150, 2004.
» Breve notícia sobre a reforma da sociedade de responsabilidade limitada na Itália / Paulo Penalva Santos.
n. 14, p. 151–158, 2004.
» A Evolução da empresa e o novo direito empresarial: um novo direito para uma nova economia / Arnoldo Wald.
n. 14, p. 159–170, 2004.
» Os limites da eficácia e validade de acordo de quotistas nas limitadas / Modesto Carvalhosa.
n. 14, p. 15–19, 2004.
» A posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a dissolução parcial das sociedades anônimas: uma análise à luz do novo Código civil / Julian Fonseca Peña Chediak.
n. 14, p. 21–54, 2004.
» As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 14, p. 55–66, 2004.
» Por uma interpretação razoável da regra contida no final do caput do Artigo 1.134 do novo Código Civil / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 14, p. 67–72, 2004.
» Oferta pública de aquisição: interpretação do art. 254-A da Lei das S.A / Nelson Laks Eizirik.
n. 14, p. 73–86, 2004.
» O Conselho Fiscal das S.A. e as alterações em exame no Congresso / Alfredo Lamy Filho.
n. 14, p. 87–94, 2004.
2003» A Previdência complementar dos servidores públicos / Ana Alice de Oliveira.
n. 13, p. 3–10, 2003.
» Observações sobre os limites constitucionais da concessão de pensão à filha de servidor público do estado do Rio de Janeiro / Felipe Derbli de Carvalho Baptista.
n. 13, p. 85–100, 2003.
» Os Proventos e as pensões na Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 / Sonia Maria Gonçalves de Carvalho.
n. 13, p. 101–107, 2003.
» Previdência social / Tereza Lúcia Raymundo Silveira.
n. 13, p. 11–21, 2003.
» Previdência social: direito ou déficit público? / Leonor Nunes de Paiva.
n. 13, p. 23–33, 2003.
» Cancelamento de benefício previdenciário por suspeita de fraude: devido processo legal / Marisa Ferreira dos Santos.
n. 13, p. 35–51, 2003.
» Os Juizados Especiais Federais Previdenciários da Terceira Região da Justiça Federal / José Eduardo Santos Neves.
n. 13, p. 53–66, 2003.
» Benefício previdenciário: princípio constitucional de proteção ao idoso : vedação do retrocesso / Luís Roberto Barroso.
n. 13, p. 67–75, 2003.
» Revisão do sistema previdenciário estadual: uma necessidade / Cristiano Franco Martins.
n. 13, p. 77–84, 2003.
n. 13, p. 3–10, 2003.
» Observações sobre os limites constitucionais da concessão de pensão à filha de servidor público do estado do Rio de Janeiro / Felipe Derbli de Carvalho Baptista.
n. 13, p. 85–100, 2003.
» Os Proventos e as pensões na Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 / Sonia Maria Gonçalves de Carvalho.
n. 13, p. 101–107, 2003.
» Previdência social / Tereza Lúcia Raymundo Silveira.
n. 13, p. 11–21, 2003.
» Previdência social: direito ou déficit público? / Leonor Nunes de Paiva.
n. 13, p. 23–33, 2003.
» Cancelamento de benefício previdenciário por suspeita de fraude: devido processo legal / Marisa Ferreira dos Santos.
n. 13, p. 35–51, 2003.
» Os Juizados Especiais Federais Previdenciários da Terceira Região da Justiça Federal / José Eduardo Santos Neves.
n. 13, p. 53–66, 2003.
» Benefício previdenciário: princípio constitucional de proteção ao idoso : vedação do retrocesso / Luís Roberto Barroso.
n. 13, p. 67–75, 2003.
» Revisão do sistema previdenciário estadual: uma necessidade / Cristiano Franco Martins.
n. 13, p. 77–84, 2003.
2002» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 360, p. 49–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 360, p. 23–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 360, p. 49–62, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 360, p. 23–62, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 10, p. 49–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 10, p. 23–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 10, p. 49–62, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 10, p. 23–62, mar./abr., 2002.
» Concessão de serviços públicos / Daniela Maranhão Gattai.
n. 9, p. 73–103, 2002.
» Das normas de transição nas concessões de serviços públicos de transportes coletivos urbanos: um estudo de caso / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 9, p. 105–125, 2002.
» Regime constitucional do serviço postal: legitimidade da atuação da iniciativa privada / Luís Roberto Barroso.
n. 9, p. 127–160, 2002.
» Utilização de bem público para a instalação de equipamentos de telefonia celular / Rodrigo José Meano Brito.
n. 9, p. 161–175, 2002.
» Aspectos jurídicos dos "joint operating agreements" na indústria do petróleo / Alexandre Ribeiro Chequer.
n. 9, p. 1–32, 2002.
» As concesões e autorizações e o poder normativo da ANP / Alexandre Santos de Aragão.
n. 9, p. 33–63, 2002.
» Fundo emergencial de dragagem: sua natureza jurídica / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
n. 9, p. 65–71, 2002.
» Direito de uso / Álvaro Fernandes.
n. 9, p. 73–82, 2002.
» Agências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia : uma reflexão de direito constitucional e comparado / Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
n. 11, p. 89–123, 2002.
» Agência reguladora: atividade normativa / José Carlos Francisco.
n. 11, p. 125–143, 2002.
» Arbitragem nos conflitos envolvendo agências reguladoras / Alexandre Freitas Câmara.
n. 11, p. 145–155, 2002.
» As Transformações do direito dos mercados financeiros / André-Jean Arnaud, Beinan Xue-Bacquet.
n. 11, p. 159–184, 2002.
» Estudo do anteprojeto de lei de criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência - ANC / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 11, p. 185–239, 2002.
» Conflito de competência entre o CADE e as agências reguladoras que atuam no campo dos serviços públicos / Flávio Amaral Garcia.
n. 11, p. 241–255, 2002.
» Os Serviços de telecomunicações e a ordem econômica constitucional / José Marcos Lunardelli.
n. 11, p. 267–273, 2002.
» Defesa do segmento de saúde suplementar / Paulo César Melo da Cunha.
n. 11, p. 275–300, 2002.
» A Regulação das relações econômicas internacionais / Alvaro Luiz Vereda Oliveira.
n. 11, p. 301–363, 2002.
» Regulação da economia: conceito e características contemporâneas / Alexandre Santos de Aragão.
n. 11, p. 3–42, 2002.
» A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços / Luís Roberto Barroso.
n. 11, p. 43–68, 2002.
» Regulação econômica e separação dos poderes: a delegação legislativa na tradição do Direito Público Brasileiro / Jean Paul Cabral Veiga da Rocha.
n. 11, p. 69–87, 2002.
» Incompetência do juiz promovido para proferir sentença / Lucia Léa Guimarães Tavares.
n. 10, p. 101–106, 2002.
» A impossibilidade jurídica da penhora de renda de empresas públicas / Raphael Augusto Sofiati de Queiroz.
n. 10, p. 125–133, 2002.
» A tutela antecipada e os tribunais superiores / Luiz Fux.
n. 10, p. 127–133, 2002.
» Considerações sobre a apelação no sistema recursal do Código de processo civil / Sérgio Bermudes.
n. 10, p. 135–141, 2002.
» Do prazo para impetração de mandado de segurança: revisitando um velho tema / Alexandre Freitas Câmara.
n. 10, p. 11–20, 2002.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua regulação: lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999 / Antônio Carlos Cavalcante Maia.
n. 10, p. 21–33, 2002.
» Procedimento: formalismo e burocracia / Egas Dirceu Moniz de.
n. 10, p. 35–47, 2002.
» O Juiz e a revelação do direito "in concreto" / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
n. 10, p. 49–62, 2002.
» Por um processo socialmente efetivo / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 10, p. 63–72, 2002.
» A reclamação para garantia da autoridade das decisões dos tribunais / Ada Pellegrini Grinover.
n. 10, p. 1–9, 2002.
» Execução de liminar em sede de mandado de segurança / Leonardo Greco.
n. 10, p. 73–99, 2002.
v. 98, n. 360, p. 49–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 360, p. 23–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 360, p. 49–62, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 360, p. 23–62, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 10, p. 49–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 10, p. 23–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 10, p. 49–62, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
v. 98, n. 10, p. 23–62, mar./abr., 2002.
» Concessão de serviços públicos / Daniela Maranhão Gattai.
n. 9, p. 73–103, 2002.
» Das normas de transição nas concessões de serviços públicos de transportes coletivos urbanos: um estudo de caso / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 9, p. 105–125, 2002.
» Regime constitucional do serviço postal: legitimidade da atuação da iniciativa privada / Luís Roberto Barroso.
n. 9, p. 127–160, 2002.
» Utilização de bem público para a instalação de equipamentos de telefonia celular / Rodrigo José Meano Brito.
n. 9, p. 161–175, 2002.
» Aspectos jurídicos dos "joint operating agreements" na indústria do petróleo / Alexandre Ribeiro Chequer.
n. 9, p. 1–32, 2002.
» As concesões e autorizações e o poder normativo da ANP / Alexandre Santos de Aragão.
n. 9, p. 33–63, 2002.
» Fundo emergencial de dragagem: sua natureza jurídica / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
n. 9, p. 65–71, 2002.
» Direito de uso / Álvaro Fernandes.
n. 9, p. 73–82, 2002.
» Agências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia : uma reflexão de direito constitucional e comparado / Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
n. 11, p. 89–123, 2002.
» Agência reguladora: atividade normativa / José Carlos Francisco.
n. 11, p. 125–143, 2002.
» Arbitragem nos conflitos envolvendo agências reguladoras / Alexandre Freitas Câmara.
n. 11, p. 145–155, 2002.
» As Transformações do direito dos mercados financeiros / André-Jean Arnaud, Beinan Xue-Bacquet.
n. 11, p. 159–184, 2002.
» Estudo do anteprojeto de lei de criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência - ANC / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 11, p. 185–239, 2002.
» Conflito de competência entre o CADE e as agências reguladoras que atuam no campo dos serviços públicos / Flávio Amaral Garcia.
n. 11, p. 241–255, 2002.
» Os Serviços de telecomunicações e a ordem econômica constitucional / José Marcos Lunardelli.
n. 11, p. 267–273, 2002.
» Defesa do segmento de saúde suplementar / Paulo César Melo da Cunha.
n. 11, p. 275–300, 2002.
» A Regulação das relações econômicas internacionais / Alvaro Luiz Vereda Oliveira.
n. 11, p. 301–363, 2002.
» Regulação da economia: conceito e características contemporâneas / Alexandre Santos de Aragão.
n. 11, p. 3–42, 2002.
» A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços / Luís Roberto Barroso.
n. 11, p. 43–68, 2002.
» Regulação econômica e separação dos poderes: a delegação legislativa na tradição do Direito Público Brasileiro / Jean Paul Cabral Veiga da Rocha.
n. 11, p. 69–87, 2002.
» Incompetência do juiz promovido para proferir sentença / Lucia Léa Guimarães Tavares.
n. 10, p. 101–106, 2002.
» A impossibilidade jurídica da penhora de renda de empresas públicas / Raphael Augusto Sofiati de Queiroz.
n. 10, p. 125–133, 2002.
» A tutela antecipada e os tribunais superiores / Luiz Fux.
n. 10, p. 127–133, 2002.
» Considerações sobre a apelação no sistema recursal do Código de processo civil / Sérgio Bermudes.
n. 10, p. 135–141, 2002.
» Do prazo para impetração de mandado de segurança: revisitando um velho tema / Alexandre Freitas Câmara.
n. 10, p. 11–20, 2002.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua regulação: lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999 / Antônio Carlos Cavalcante Maia.
n. 10, p. 21–33, 2002.
» Procedimento: formalismo e burocracia / Egas Dirceu Moniz de.
n. 10, p. 35–47, 2002.
» O Juiz e a revelação do direito "in concreto" / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
n. 10, p. 49–62, 2002.
» Por um processo socialmente efetivo / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 10, p. 63–72, 2002.
» A reclamação para garantia da autoridade das decisões dos tribunais / Ada Pellegrini Grinover.
n. 10, p. 1–9, 2002.
» Execução de liminar em sede de mandado de segurança / Leonardo Greco.
n. 10, p. 73–99, 2002.
2001» Planejamento e responsabilidade fiscal / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 8, p. 69–118, 2001.
» A constituição financeira como questão crucial do direito constitucional / Raymundo Juliano Feitosa.
n. 8, p. 119–131, 2001.
» O princípio da transparência no direito financeiro / Ricardo Lobo Torres.
n. 8, p. 133–156, 2001.
» Para uma plena cidadania / Gabriel Lacerda Troianelli.
n. 8, p. 9–23, 2001.
» O dever de casa que o promotor passou ao prefeito / Humberto Ribeiro Soares.
n. 8, p. 25–38, 2001.
» Filosofia orçamentária: o exercício da cidadania pela via do orçamento / Luiz Guilherme de O. Maia Cruz.
n. 8, p. 39–67, 2001.
» Orçamentos e finanças públicas democráticas: um breve ensaio sobre legitimidade fiscal / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 8, p. 1–7, 2001.
» Grupos de sociedades / Ricardo Aziz Cretton.
n. 7, p. 1–16, 2001.
» A incorporação de sociedade controladora pela sociedade controlada: a questão de sua legalidade / Maria Theresa Werneck Mello.
n. 7, p. 17–33, 2001.
» Algumas considerações sobre o conselho de administração das companhias / Alcir da Silva.
n. 7, p. 35–46, 2001.
» Arquivamento da balanço na junta comercial / Alcir da Silva.
n. 7, p. 47–52, 2001.
» O novo projeto de recuperação da empresa / Paulo Penalva Santos.
n. 7, p. 53–64, 2001.
» Enquadramento fiscal da subcapitalização das empresas / José Marcos Domingues de Oliveira.
n. 7, p. 65–74, 2001.
» O acesso ao sistema de distribuição das concessionárias de energia elétrica / José Edwaldo Tavares Borba.
n. 7, p. 75–88, 2001.
n. 8, p. 69–118, 2001.
» A constituição financeira como questão crucial do direito constitucional / Raymundo Juliano Feitosa.
n. 8, p. 119–131, 2001.
» O princípio da transparência no direito financeiro / Ricardo Lobo Torres.
n. 8, p. 133–156, 2001.
» Para uma plena cidadania / Gabriel Lacerda Troianelli.
n. 8, p. 9–23, 2001.
» O dever de casa que o promotor passou ao prefeito / Humberto Ribeiro Soares.
n. 8, p. 25–38, 2001.
» Filosofia orçamentária: o exercício da cidadania pela via do orçamento / Luiz Guilherme de O. Maia Cruz.
n. 8, p. 39–67, 2001.
» Orçamentos e finanças públicas democráticas: um breve ensaio sobre legitimidade fiscal / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 8, p. 1–7, 2001.
» Grupos de sociedades / Ricardo Aziz Cretton.
n. 7, p. 1–16, 2001.
» A incorporação de sociedade controladora pela sociedade controlada: a questão de sua legalidade / Maria Theresa Werneck Mello.
n. 7, p. 17–33, 2001.
» Algumas considerações sobre o conselho de administração das companhias / Alcir da Silva.
n. 7, p. 35–46, 2001.
» Arquivamento da balanço na junta comercial / Alcir da Silva.
n. 7, p. 47–52, 2001.
» O novo projeto de recuperação da empresa / Paulo Penalva Santos.
n. 7, p. 53–64, 2001.
» Enquadramento fiscal da subcapitalização das empresas / José Marcos Domingues de Oliveira.
n. 7, p. 65–74, 2001.
» O acesso ao sistema de distribuição das concessionárias de energia elétrica / José Edwaldo Tavares Borba.
n. 7, p. 75–88, 2001.
2000» Os ordenamentos setoriais e as agências reguladoras independentes / Alexandre Santos de Aragão.
n. 6, p. 87–136, 2000.
» O novo papel do estado no plano interno e internacional: o advento do direito de parceria / Arnoldo Wald.
n. 6, p. 139–156, 2000.
» Direito político: uma democracia em vias de transformação / Celso Ribeiro Bastos.
n. 6, p. 157–164, 2000.
» A desmonopolização do poder / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 6, p. 165–185, 2000.
» O princípio da separação de poderes revisitado e atualizado / Patrícia Ferreira Baptista.
n. 6, p. 9–19, 2000.
» O princípio da livre iniciativa como um dos fundamentos da república: consequências / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 6, p. 21–31, 2000.
» Da separação das funções à limitação do poder: entendendo a intrincada engenharia de controle / Vittorio Constantino Provenza.
n. 6, p. 33–57, 2000.
» A segurança democrática / Ives Gandra da Silva Martins.
n. 6, p. 1–8, 2000.
» Comissões parlamentares de inquérito e suas competências: política, direito e devido processo legal / Luís Roberto Barroso.
n. 6, p. 61–86, 2000.
» Direitos humanos e positivismo jurídico: a visão do normativismo e da teoria analítica / Patrícia Ferreira Baptista.
n. 5, p. 1–11, 2000.
» O princípio da razoabilidade na jurisprudência contemporânea das cortes norte-americanas / Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa.
n. 5, p. 93–124, 2000.
» A garantia constitucional da autonomia partidária e a natureza jurídica do registro da relação de filiados perante a justiça eleitoral / Lêo Bosco Griggi Pedrosa.
n. 5, p. 125–130, 2000.
» O estado social de direito, a proibição de retrocesso e a garantia fundamental da propriedade / Ingo Wolfgang Sarlet.
n. 5, p. 131–150, 2000.
» Ordem econômica na Constituição / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 5, p. 151–162, 2000.
» A proibição do excesso legislativo no Brasil / Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres.
n. 5, p. 163–200, 2000.
» Eficácia e efetividade do direito à liberdade / Luís Roberto Barroso.
n. 5, p. 13–24, 2000.
» Aspectos processuais do controle abstrato da constitucionalidade no Brasil / Gustavo Binenbojm.
n. 5, p. 25–47, 2000.
» Hermenêutica jurídica constitucional / Margarida Maria Lacombe Camargo.
n. 5, p. 49–59, 2000.
» Acumulação de proventos e vencimentos: inovações da Emenda constitucional n. 20, de 16 de dezembro de 1998, observância ao limite máximo de remuneração dos servidores públicos / Silvia Cynamon.
n. 5, p. 61–71, 2000.
» Apontamentos sobre a legitimação das entidades associativas para a propositura de ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores / Nelson Nascimento Diz.
n. 5, p. 73–91, 2000.
» Correção monetária: prescrição, preclusão e coisa julgada / Lúcia Léa Guimarães Tavares.
n. 4, p. 7–26, 2000.
» Agências reguladoras / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 4, p. 27–63, 2000.
» O princípio do valor nominal / Letácio Jansen.
n. 4, p. 65–78, 2000.
n. 6, p. 87–136, 2000.
» O novo papel do estado no plano interno e internacional: o advento do direito de parceria / Arnoldo Wald.
n. 6, p. 139–156, 2000.
» Direito político: uma democracia em vias de transformação / Celso Ribeiro Bastos.
n. 6, p. 157–164, 2000.
» A desmonopolização do poder / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 6, p. 165–185, 2000.
» O princípio da separação de poderes revisitado e atualizado / Patrícia Ferreira Baptista.
n. 6, p. 9–19, 2000.
» O princípio da livre iniciativa como um dos fundamentos da república: consequências / Pedro Paulo Cristofaro.
n. 6, p. 21–31, 2000.
» Da separação das funções à limitação do poder: entendendo a intrincada engenharia de controle / Vittorio Constantino Provenza.
n. 6, p. 33–57, 2000.
» A segurança democrática / Ives Gandra da Silva Martins.
n. 6, p. 1–8, 2000.
» Comissões parlamentares de inquérito e suas competências: política, direito e devido processo legal / Luís Roberto Barroso.
n. 6, p. 61–86, 2000.
» Direitos humanos e positivismo jurídico: a visão do normativismo e da teoria analítica / Patrícia Ferreira Baptista.
n. 5, p. 1–11, 2000.
» O princípio da razoabilidade na jurisprudência contemporânea das cortes norte-americanas / Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa.
n. 5, p. 93–124, 2000.
» A garantia constitucional da autonomia partidária e a natureza jurídica do registro da relação de filiados perante a justiça eleitoral / Lêo Bosco Griggi Pedrosa.
n. 5, p. 125–130, 2000.
» O estado social de direito, a proibição de retrocesso e a garantia fundamental da propriedade / Ingo Wolfgang Sarlet.
n. 5, p. 131–150, 2000.
» Ordem econômica na Constituição / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 5, p. 151–162, 2000.
» A proibição do excesso legislativo no Brasil / Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres.
n. 5, p. 163–200, 2000.
» Eficácia e efetividade do direito à liberdade / Luís Roberto Barroso.
n. 5, p. 13–24, 2000.
» Aspectos processuais do controle abstrato da constitucionalidade no Brasil / Gustavo Binenbojm.
n. 5, p. 25–47, 2000.
» Hermenêutica jurídica constitucional / Margarida Maria Lacombe Camargo.
n. 5, p. 49–59, 2000.
» Acumulação de proventos e vencimentos: inovações da Emenda constitucional n. 20, de 16 de dezembro de 1998, observância ao limite máximo de remuneração dos servidores públicos / Silvia Cynamon.
n. 5, p. 61–71, 2000.
» Apontamentos sobre a legitimação das entidades associativas para a propositura de ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores / Nelson Nascimento Diz.
n. 5, p. 73–91, 2000.
» Correção monetária: prescrição, preclusão e coisa julgada / Lúcia Léa Guimarães Tavares.
n. 4, p. 7–26, 2000.
» Agências reguladoras / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 4, p. 27–63, 2000.
» O princípio do valor nominal / Letácio Jansen.
n. 4, p. 65–78, 2000.
1999» Cargo de confiança sob a regência jurídica da Consolidação das Leis do Trabalho / Giuseppe Bonelli.
n. 3, p. 29–34, 1999.
» Salário in natura / Hugo de Carvalho Coelho.
n. 3, p. 37–43, 1999.
» Lei nº 9.608/98, serviço voluntário: análise de seus dispositivos e critérios para a sua aplicação / José Antunes de Carvalho.
n. 3, p. 45–49, 1999.
» Responsabilidade do Ente Público Pelas Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias Inadimplidas pelo Empregador / Luiz Cesar Vianna Marques.
n. 3, p. 51–54, 1999.
» Aposentadoria e o contrato de trabalho: conseqüências na administração pública / Raul Teixeira.
n. 3, p. 55–64, 1999.
» O Direito do Trabalho na Administração Pública Brasileira / Victor Farjalla.
n. 3, p. 65–68, 1999.
» Das alterações introduzidas pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, aos artigos 896 e 897 da CLT / Waldir Zagaglia.
n. 3, p. 69–76, 1999.
» O estatuto do contribuinte / Ricardo Lobo Torres.
n. 2, p. 9–17, 1999.
» O fundamento constitucional dos conselhos de contribuintes / Gustavo Amaral.
n. 2, p. 19–25, 1999.
» Dos efeitos ex-nunc ou ex-tunc da desconsideração da coisa julgada e da decisão rescindente de coisa julgada sobre matéria tributária, especificamente quanto aos acórdãos que deram pela inconstitucionalidade da Lei nº 7.689/88, que instituiu a c / Lourdes Helena Moreira de Carvalho, Augusto Moreira de Carvalho.
n. 2, p. 27–40, 1999.
» Incidência de ICMS em operações realizadas no mar territorial, plataforma continental e zona econômica exclusiva / Emerson Barbosa Maciel.
n. 2, p. 41–46, 1999.
» Interpretação do STF em alguns casos tributários sob a CF/88 / Ricardo Aziz Cretton.
n. 2, p. 47–53, 1999.
» Breves considerações sobre a prática tributária no Brasil / Hugo Maurício Sigelmann.
n. 2, p. 1–8, 1999.
» As reservas particulares do patrimônio natural à luz do decreto nº 1.922 de 05/06/96 / José Eduardo Ramos Rodrigues.
n. 1, p. 95–102, 1999.
» Terras inundáveis da Amazônia interior e a legislação ambiental / Roberto dos Santos Vieira.
n. 1, p. 103–118, 1999.
» O princípio constitucional da proteção ao meio ambiente e as restrições impostas ao direito de propriedade pela M.P. 1.511, de 1996 / Maria Luiza Werneck dos Santos.
n. 1, p. 119–124, 1999.
» A Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica: um exame de seu desenvolvimento / Ana Lucia Nina Bernardes Martins.
n. 1, p. 33–47, 1999.
» Banco Mundial e Meio Ambiente: perspectivas legais e institucionais / Alberto Ninio.
n. 1, p. 1–5, 1999.
» O dano ambiental e a sua reparação / Carlos Frederico Marés de Souza Filho.
n. 1, p. 49–59, 1999.
» Poder concedente para o abastecimento de água / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 1, p. 61–76, 1999.
» Eficácia das políticas estaduais de meio ambiente / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
n. 1, p. 77–94, 1999.
n. 3, p. 29–34, 1999.
» Salário in natura / Hugo de Carvalho Coelho.
n. 3, p. 37–43, 1999.
» Lei nº 9.608/98, serviço voluntário: análise de seus dispositivos e critérios para a sua aplicação / José Antunes de Carvalho.
n. 3, p. 45–49, 1999.
» Responsabilidade do Ente Público Pelas Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias Inadimplidas pelo Empregador / Luiz Cesar Vianna Marques.
n. 3, p. 51–54, 1999.
» Aposentadoria e o contrato de trabalho: conseqüências na administração pública / Raul Teixeira.
n. 3, p. 55–64, 1999.
» O Direito do Trabalho na Administração Pública Brasileira / Victor Farjalla.
n. 3, p. 65–68, 1999.
» Das alterações introduzidas pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, aos artigos 896 e 897 da CLT / Waldir Zagaglia.
n. 3, p. 69–76, 1999.
» O estatuto do contribuinte / Ricardo Lobo Torres.
n. 2, p. 9–17, 1999.
» O fundamento constitucional dos conselhos de contribuintes / Gustavo Amaral.
n. 2, p. 19–25, 1999.
» Dos efeitos ex-nunc ou ex-tunc da desconsideração da coisa julgada e da decisão rescindente de coisa julgada sobre matéria tributária, especificamente quanto aos acórdãos que deram pela inconstitucionalidade da Lei nº 7.689/88, que instituiu a c / Lourdes Helena Moreira de Carvalho, Augusto Moreira de Carvalho.
n. 2, p. 27–40, 1999.
» Incidência de ICMS em operações realizadas no mar territorial, plataforma continental e zona econômica exclusiva / Emerson Barbosa Maciel.
n. 2, p. 41–46, 1999.
» Interpretação do STF em alguns casos tributários sob a CF/88 / Ricardo Aziz Cretton.
n. 2, p. 47–53, 1999.
» Breves considerações sobre a prática tributária no Brasil / Hugo Maurício Sigelmann.
n. 2, p. 1–8, 1999.
» As reservas particulares do patrimônio natural à luz do decreto nº 1.922 de 05/06/96 / José Eduardo Ramos Rodrigues.
n. 1, p. 95–102, 1999.
» Terras inundáveis da Amazônia interior e a legislação ambiental / Roberto dos Santos Vieira.
n. 1, p. 103–118, 1999.
» O princípio constitucional da proteção ao meio ambiente e as restrições impostas ao direito de propriedade pela M.P. 1.511, de 1996 / Maria Luiza Werneck dos Santos.
n. 1, p. 119–124, 1999.
» A Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica: um exame de seu desenvolvimento / Ana Lucia Nina Bernardes Martins.
n. 1, p. 33–47, 1999.
» Banco Mundial e Meio Ambiente: perspectivas legais e institucionais / Alberto Ninio.
n. 1, p. 1–5, 1999.
» O dano ambiental e a sua reparação / Carlos Frederico Marés de Souza Filho.
n. 1, p. 49–59, 1999.
» Poder concedente para o abastecimento de água / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 1, p. 61–76, 1999.
» Eficácia das políticas estaduais de meio ambiente / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
n. 1, p. 77–94, 1999.
2023-01-28T22:22:08.000Z [ 9283200 ]