Tipo
Artigo de revista
Título
Cancelamento de benefício previdenciário por suspeita de fraude
Data
2003
Ementa

Sumário:O devido processo legal -- O devido processo legal administrativo : princípios -- Princípio da legalidade -- Princípio do administrador competente -- Princípio da verdade material -- Princípio da oficialidade -- Princípio do contraditório e ampla defesa -- Princípio da motivação das decisões -- Princípio da acessibilidade aos elementos do expediente -- Princípio da revisibilidade ou duplo grau -- Direito à defesa técnica -- Princípio do informalismo em favor do administrado -- Princípio da gratuidade -- Devido processo legal administrativo previdenciário -- O princípio do contraditório e ampla defesa no processo administrativo previdenciário -- A verdade material -- O contraditório e a produção de provas -- Defesa técnica.

Classificação (CDDir)
341.27221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral [ 341.2722 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 13, p. 35–51, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:10:25.000Z [ 9509937 ]