Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Agências reguladoras
 

Data
2000, 1999
 

Ementa

Resumo:Analisa as agências reguladoras, incluindo sua criação, natureza jurídica, competência, estrutura, fiscalização e extinção, bem como as agências de âmbito federal e estadual e as experiências de regulação no direito comparado, nos países do México, Inglaterra, França, Argentina e Brasil.

Sumário:As agências autônomas na Reforma do Estado -- Distinção entre agência reguladora e agência executiva -- Função regulatória -- Natureza jurídica da agência reguladora -- Criação e extinção -- Competência -- Estrutura -- Dirigentes e pessoal -- Receita do órgão regulador -- Contratos celebrados pela agência de regulação -- Fiscalização sobre a agência de regulação -- Processo administrativo -- As agências no âmbito federal -- As agências no âmbito estadual -- Experiências de regulação no direito comparado.

 

Classificação (CDDir)
341.32
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2000
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 4, p. 27–63, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ


 
1999
Revista de direito administrativo. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945.
   Referência: n. 216, p. 125–162, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  MTE,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 


 
 

 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Autoriza a reversão ao Município de São Pedro dos Ferros, Estado de Minas Gerais, do terreno que menciona.
 


 
 

 
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
 


 
 

 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 



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