Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Os Serviços de telecomunicações e a ordem econômica constitucional
 

Data
2002
 

Ementa

Sumário:Serviço público e atividade econômica -- Serviço de telecomunicações : serviço público e atividade econômica.

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 11, p. 267–273, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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