Tipo
Livro
Autor
Brasil
Título
Código eleitoral (1965)
Data
2020, 2018, ..., 1965, 1950
Classificação (CDDir)
341.282
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio [ 341.282 ]
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

14. ed..   
2020
Código eleitoral anotado e legislação complementar
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 2020.
   Descrição Física: 1166 p.
   ISBN: 9786587461038
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TJD
13. ed..   
2018
Código eleitoral anotado e legislação complementar
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2018.
   Descrição Física: 1200 p.
   ISBN: 9788586611971
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
30. ed., atual..   
2018
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 / obra de autoria coletiva da Editora Saraiva com a colaboração de Livi Céspedes e Fabiana Dias da Rocha.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: xxi, 629 p.
   ISBN: 9788553172078
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST
 
2016
Código eleitoral: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Humberto Costa, 2016.
   Descrição Física: 178 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
12. ed..   
2016
Código eleitoral anotado e legislação complementar
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2016.
   Descrição Física: 1160 p.
   ISBN: 9788586611926
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
29. ed..   
2016
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: xxi, 522 p.
   ISBN: 9788547204754
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2016
Código eleitoral: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Humberto Costa, 2016.
   Descrição Física: 178 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Código eleitoral brasileiro
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Delcídio do Amaral, 2015.
   Descrição Física: 123 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Código eleitoral Brasileiro
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Sérgio Petecão, 2015.
   Descrição Física: 107 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
11. ed..   
2014
Código eleitoral anotado e legislação complementar
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2014.
   Descrição Física: 1031 p.
   ISBN: 9788586611896
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
15. ed., rev. e atual..   
2014
Código eleitoral brasileiro: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 e legislação correlata : atualizado até a Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, minirreforma eleitoral, texto consolidado com remissões e referências legais / supervisão editorial: Jair Lot Vieira.
   Imprenta: São Paulo, Edipro, 2014.
   Descrição Física: 380 p.
   ISBN: 9788572838641
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD
10. ed., atual. até 15/04/2012..   
2012
Código eleitoral / organização e revisão por: Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 9788536237503
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD
 
2012
Código eleitoral
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2012.
   Descrição Física: 2 v. em braile
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
27. ed., atual..   
2012
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: xvii, 478 p.
   ISBN: 9788502149748
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
7. ed., rev., ampl. e atual..   
2012
Código eleitoral e legislação correlata
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
   Descrição Física: 496 p. : il.
   ISBN: 9788520343838
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
10. ed..   
2012
Código eleitoral anotado e legislação complementar
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2012.
   Descrição Física: 955 p.
   ISBN: 9788586611872
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
14. ed., rev., ampl. e atual..   
2012
Código eleitoral brasileiro: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, atualizado até a Lei nº 12.034, de 29.9.2009 / supervisão editorial: Jair Lot Vieira.
   Imprenta: Bauru, Edipro, 2012.
   Descrição Física: 374 p.
   ISBN: 9788572838252
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2012
Código Eleitoral Brasileiro
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Sérgio Petecão, 2012.
   Descrição Física: 124 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Código eleitoral brasileiro
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Vicentinho Alves, 2012.
   Descrição Física: 123 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
8. ed., atual..   
2010
Código eleitoral / organização e revisão por: Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 163 p.
   ISBN: 9788536228143
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF
9. ed..   
2010
Código eleitoral anotado e legislação complementar
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2010.
   Descrição Física: 1081 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788586611865
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
6. ed., rev., ampl. e atual..   
2010
Código eleitoral e legislação correlata
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Descrição Física: 494 p. : il.
   ISBN: 9788520337141
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
9. ed., atual. até 15/07/2010..   
2010
Código eleitoral / organização e revisão por: Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 173 p.
   ISBN: 9788536230733
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
26. ed., atual..   
2010
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: xvii, 440 p.
   ISBN: 9788502095267
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF
[9. ed., atualizada até 15/07/2010]..   
2010
Código eleitoral / organização e revisão por: Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 173 p.
   ISBN: 9788536230733
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
7. ed., atual. até 22.06.2009..   
2009
Código eleitoral / organização e revisão por: Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 152 p.
   ISBN: 9788536225258
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
2008
Código eleitoral
   Imprenta: São Paulo, Lawbook, 2008.
   Descrição Física: 226 p.
   ISBN: 9788588969698
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
14. ed..   
2008
Código eleitoral / José Nepomuceno Silva, organização.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2008.
   Descrição Física: 230 p. ; 15 x 11,5 cm + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788533910188
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
6. ed., atual. até 01/05/2008..   
2008
Código eleitoral / organização e revisão por: Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 151 p.
   ISBN: 9788536219899
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM,  TJD
5. ed., rev., ampl. e atual. até 01.07.2008..   
2008
Código eleitoral e legislação correlata
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008.
   Descrição Física: 367 p. : il.
   ISBN: 9788520332887
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
3. ed., rev. e atual..   
2008
Código eleitoral anotado e legislação complementar
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2008.
   ISBN: 8586611387, 9788586611384
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
8. ed., rev. e atual..   
2008
Código eleitoral anotado e legislação complementar
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2008.
   ISBN: 8586611379, 9788586611377
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
25. ed., atual. e ampl..   
2008
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15-7-1965 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: 364 p.
   ISBN: 9788502063228
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STJ,  TJD
13. ed. --.   
2007
Código eleitoral / José Nepomuceno Silva, organização. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2007.
   Descrição Física: 230 p. + 1 CD-ROM. --
   ISBN: 8533909106
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Norma Referenciada:
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
 
2006
Código eleitoral: e legislação correlata / editor Vinícius Vieira ; editora de legislação Priscila Tanaca. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2006.
   Descrição Física: 511 p.
   ISBN: 857674113x
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 52, de 2006
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
4. ed. --.   
2006
Código eleitoral e legislação correlata / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 415 p. --
   ISBN: 8520328954, 9788520328958
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.559, de 13 de Novembro de 2002
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 6.236, de 18 de Setembro de 1975
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
5. ed., atual. até 10/07/2006. --.   
2006
Código eleitoral / organização e revisão por : Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 145 p.
   ISBN: 853621306x, 9788536213064
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Norma Referenciada:
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
 
2006
Código eleitoral e legislação complementar: lei n. 4.737 de 15 de julho 1965. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 2006.
   Descrição Física: 636 p.
   ISBN: 8576041065
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.226, de 15 de Maio de 2001
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
7. ed. --.   
2006
Código eleitoral anotado e legislação complementar. --
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2006.
   Descrição Física: v. + 1 folheto (Suplemento de atualização até 7.1.2007, 28 p.)
   ISBN: 8586611379, 9788586611377
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
2. ed. --.   
2006
Código eleitoral anotado e legislação complementar. --
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2006.
   Descrição Física: v. + 1 folheto (Suplemento de atualização até 7.1.2007, 42 p.)
   ISBN: 8586611387, 9788586611384
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
12. ed. --.   
2006
Código eleitoral / José Nepomuceno Silva, organização. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2006.
   Descrição Física: 230 p. + 1 CD-ROM. --
   ISBN: 8533906404
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
23. ed. atual. --.   
2005
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15-7-1965 : acompanhado de legislação complementar sobre: Constituição Federal (dispositivos), eleições municipais, inelegibilidades, multas eleitorais, partidos políticos, plebiscito, referendo e iniciativa popular, responsabilidade de prefeitos e vereadores, súmulas do TSE, índices (sistemático e alfabético-remissivo do Código Eleitoral e cronológico da legislação complementar) / [obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes]. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 317 p. --
   ISBN: 8502051822
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
4. ed., atual. até 01-07-2005. --.   
2005
Código eleitoral: lei de inelegibilidade (LC 64/90), lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95), lei das eleições (Lei 9.504/97) / organização e revisão por Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, [Tania A. Saiki]. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 136 p.
   ISBN: 8536210117
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
24. ed., atual. e ampl. --.   
2005
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15-7-1965 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 231 p. --
   ISBN: 8502055038
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
24. ed., atual. e ampl. --.   
2005
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15-7-1965 : acompanhado de legislação complementar sobre: Constituição Federal (dispositivos), eleições municipais, inelegibilidades, multas eleitorais, partidos políticos, plebiscito, referendo e iniciativa popular, responsabilidade de prefeitos e vereadores, súmulas do TSE / obra coletiva
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 317 p. --
   ISBN: 8502055038
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
12. ed., rev., ampl. e atual. --.   
2005
Código eleitoral brasileiro: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 : texto consolidado com remissões e referências legais / supervisão editorial Jair Lot Vieira. --
   Imprenta: Bauru, SP, EDIPRO, 2005.
   Descrição Física: 446 p.
   ISBN: 8572835423, 9788572835428
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
 
2004
Código eleitoral: lei de inelegibilidade (LC 64/90), lei dos partidos políticos (lei 9.096/95), lei das eleições (lei 9.504/97) / organização e revisão por: Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Tania A. Saiki.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 135 p.
   ISBN: 8536206683
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
10. ed., rev., ampl. e atual..   
2004
Código eleitoral brasileiro: lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 : texto consolidado com remissões e referências legais / [supervisão editorial Jair Lot Vieira].
   Imprenta: Bauru, Edipro, 2004.
   Descrição Física: 424 p.
   ISBN: 8572834524
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
6. ed. --.   
2004
Código eleitoral anotado e legislação complementar
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Documentação e Informação, 2004.
   ISBN: 8586611271
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.259, de 9 de Janeiro de 1996
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
2. ed. --.   
2004
Código eleitoral anotado e legislação complementar. --
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 2004.
   ISBN: 8586611298, 8586611387 (v. 2),
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
2. ed. --.   
2004
Código eleitoral anotado e legislação complementar / Lei n. 4737, de 15 de julho de 1965, Lei de inelegibilidade, Lei dos partidos políticos, Lei das eleições, lei correlatas, súmulas do TSE, eleições 2004, instruções e consultas do TSE. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, 2004.
   Descrição Física: 924 p.
   ISBN: 8586611298, 9788586611292
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STM
2. ed., rev. e ampl..   
2004
Código eleitoral anotado e legislação complementar
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Senado Federal, 2004.
   Descrição Física: 924 p.
   ISBN: 9788586611292
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
Ed. rev. e atual., reimpr..   
2003
Código eleitoral anotado e legislação complementar: lei de inelegibilidade, lei dos partidos
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, 2003.
   Descrição Física: 645 p. : il.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF
2. ed..   
2002
Código eleitoral: anotado e manualizado : com a Lei 9.504/97 (lei das eleições) / Gustavo Becker, Octavio M. Telles, orgs.
   Imprenta: São Paulo, Geração, 2002.
   Descrição Física: 271 p.
   ISBN: 8588401207
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
2. ed., atual. até 01.07.2002..   
2002
Código eleitoral: e legislação correlata / Giselle de Melo Braga Tapai.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 474 p.
   ISBN: 8520322808
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
5. ed., rev. e atual..   
2002
Código eleitoral anotado e legislação complementar: Lei de inelegibilidade, Lei dos partidos políticos, Lei das eleições, Leis correlatas, súmulas do TSE
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Documentação e Informação, 2002.
   Descrição Física: 393 p.
   ISBN: 8586611093
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
 
2002
Código eleitoral: lei de inelegibilidade (LC 64/90), lei dos partidos políticos (lei 9.096/95), lei das eleições (lei 9.504/97) / organização e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Tania A. Saiki.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002.
   Descrição Física: 161 p.
   ISBN: 8536202491
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
Ed., rev. e atual..   
2001
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 / Marcos Ramayana, organização.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Idéia Jurídica, 2001.
   Descrição Física: 341 p.
   ISBN: 8587873121
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD
19. ed atual. e aum..   
2001
Código eleitoral: lei n. 4.737, de 15-7-1965, atualizada pelas leis n. 9.504, de 30-9-1997 e n. 9.840, de 28-9-1999 : acompanhado de legislação especial sobre: partidos políticos, eleições municipais, inelegibilidades, responsabilidade de prefeitos e vereadores, constituição federal (dispositivos), multas eleitorais, plebiscito, referendo e iniciativa popular, súmulas do TSE, índices sistemático e alfabético-remissivo do código eleitoral, índice da legislação / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 395 p.
   ISBN: 8502023284
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
18. ed. atual. e aum..   
2000
Código eleitoral: lei n. 4.737, de 15-7-1965, atualizada pelas leis n. 9.504, de 30-9-1997 e n. 9.840, de 28-9-1999 : acompanhado de legislação especial sobre: constituição federal (dispositivos), eleições municipais, inelegibilidades, multas eleitorais, partidos políticos, plebiscito, referendo e iniciativa popular, responsabilidade de prefeitos e vereadores, súmulas do TSE, índices sistemático e alfabético-remissivo do Código eleitoral e cronológico da legislação especial / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Wind e Luiz Eduardo Alves de Siqueira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000.
   Descrição Física: 307 p.
   ISBN: 8502023284
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
 
2000
Código eleitoral e legislação em vigor / A. R. de Albuquerque, org.
   Imprenta: São Paulo, Bestbook, 2000.
   Descrição Física: 542 p.
   ISBN: 8587298100
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST
3. ed., rev. e atual..   
2000
Código eleitoral anotado e legislação complementar: lei de inelegibilidade, lei dos partidos políticos e Res.- TSE n. 19.406/95, lei das eleições, leis correlatas
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Documentação e Informação, 2000.
   Descrição Física: 376 p.
   ISBN: 8586611026
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 78, de 30 de Dezembro de 1993
      Lei nº 7.444, de 20 de Dezembro de 1985
      Lei nº 7.115, de 29 de Agosto de 1983
      Lei nº 6.999, de 7 de Junho de 1982
      Lei nº 6.996, de 7 de Junho de 1982
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980  Art. 1°  Art. 107  Art. 140
      Lei nº 6.236, de 18 de Setembro de 1975
      Lei nº 6.091, de 15 de Agosto de 1974
      Lei nº 4.410, de 24 de Setembro de 1964
      Lei nº 1.207, de 25 de Outubro de 1950
2. ed. rev. e atual..   
2000
Código eleitoral e legislação em vigor / A. R. de Albuquerque, org.
   Imprenta: São Paulo, Bestbook, 2000.
   Descrição Física: 542 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
 
2000
Código eleitoral: partidos políticos : lei de responsabilidade fiscal : lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
   Imprenta: Rio de Janeiro, Auriverde, 2000.
   Descrição Física: 212 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
2. ed., rev. e ampl..   
1998
Código eleitoral anotado e legislação complementar: lei de inelegibilidade, lei dos partidos políticos e Res.- TSE n. 19406/95, lei das eleições, leis correlatas
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Documentação e Informação, 1998.
   Descrição Física: 346 p.
   ISBN: 8586611018
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
2. ed..   
1965
Código eleitoral: Lei n.4.737 - de 15-7-65
   Imprenta: Rio de Janeiro, Aurora, 1965.
   Descrição Física: 223 p.
   Referência: 1965.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
      Lei nº 4.740, de 15 de Julho de 1965
 
1950
Codigo eleitoral: lei n. 1.164 de 24 de julho de 1950
   Imprenta: São Paulo, Brasil ed, 1950.
   Descrição Física: 71 p.
   Referência: 1950.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 52, de 2006
 
 
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.
 
 
Lei nº 10.559, de 13 de Novembro de 2002
 
 
Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.226, de 15 de Maio de 2001
 
 
Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico .
 
 
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Lei nº 9.259, de 9 de Janeiro de 1996
 
 
Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.
 
 
Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
 
 
Lei Complementar nº 78, de 30 de Dezembro de 1993
 
 
Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º da Constituição Federal.
 
 
Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 7.444, de 20 de Dezembro de 1985
 
 
Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.115, de 29 de Agosto de 1983
 
 
Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.999, de 7 de Junho de 1982
 
 
Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.996, de 7 de Junho de 1982
 
 
Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.236, de 18 de Setembro de 1975
 
 
Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
 
 
Lei nº 6.091, de 15 de Agosto de 1974
 
 
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.740, de 15 de Julho de 1965
 
 
Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
 
 
Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
 
 
Institui o Código Eleitoral.
 
 
Lei nº 4.410, de 24 de Setembro de 1964
 
 
Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 1.207, de 25 de Outubro de 1950
 
 
Dispõe sôbre o direito de reunião.
 
 
Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

2023-01-28T21:17:02.000Z [ 9214050 ]