Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.444, de 20 de Dezembro de 1985
Data
20/12/1985
Apelido
Lei do Processamento Eletrônico do Eleitorado
Apelido
LEI-7444-1985-12-20
Ementa
Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-12-20;7444
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1985. p. 18860

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.444&ementa=2&data=19851220 ]
Publicação Original
1985-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7444-20-dezembro-1985-356223-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549320/publicacao/15781086 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2002 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deLei da mordaça e direito de informação - mídia e justiçaLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.2732Artigo de revista

2023-01-28T03:09:25.000Z [ 894985 ]