Brasil

Federal

Lei nº 10.226, de 15 de Maio de 2001

15/05/2001

LEI-10226-2001-05-15

Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico .

urn:lex:br:federal:lei:2001-05-15;10226

2001-05-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/05/2001 ]

2001-05-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/05/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/05/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.226&ementa=2&data=20010515 ]

2001-05-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10226-15-maio-2001-335911-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-05-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552102/publicacao/15729030 ]