[ Projeto de Lei do Senado nº 57/1999 > LEGIS.ID 5215359 > Veto nº 16/2001 : Lei nº 10.226 de 15/05/2001 ] - [ PLS 57/1999 > LID 5215359 > VET 16/2001 : LEI-10226-2001-05-15 ] - 57/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 57/1999 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 57/1999 > LEGIS.ID 5215359 > Veto nº 16/2001 : Lei nº 10.226 de 15/05/2001 ]

Data

1999

Apelido

[ PLS 57/1999 > LID 5215359 > VET 16/2001 : LEI-10226-2001-05-15 ]

Ementa

ALTERA O ARTIGO 150 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE INSTRUÇÕES SOBRE A ESCOLHA DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO DE MAIS FACIL ACESSO PARA O ELEITOR DEFICIENTE FISICO'.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;57

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.226, de 15 de Maio de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.226 de 15/05/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados

1999-08-12

Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4100957&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:11.000Z [ 11327028 ]