Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005 - Lei de Falências (2005), Lei de Recuperação de Empresas e Falências; Nova Lei de Falências - 11101/05 :: Legislação::Lei 11101/2005 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2022, 2020, ..., 2008, 2006	Campinho, Sérgio	Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial	Sérgio Campinho. --	342.236		Livro
2021, 2020, ..., 2006, 2005	Tartuce, Flávio, 1976	Direito civil	Flávio Tartuce. --	342.1 342.165 342.144 342.12		Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995	Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --	341.41926		Livro
2018, 2015, 2014, 2006	Delmanto, Roberto	Leis penais especiais comentadas	Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --	341.51		Livro
2017, 2013, ..., 2006, 2005	Almeida, Amador Paes de, 1930	Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo com a Lei n. 11.101/2005	Amador Paes de Almeida. --	342.236 342.2		Livro
2017	Brasil, Deilton Ribeiro	O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias	Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins.	341.2		Artigo de revista
2015	Souza, Jorge Lintz Calixto Santos	A insolvência civil, a falência e o novo código de processo civil	Jorge Lintz Calixto Santos Souza. --	342.2365		Artigo de revista
2015	Viegas, Cláudia Mara de almeida Rabelo	As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial	Cláudia Mara de almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas. --	342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2015	Viegas, Cláudia Mara de almeida Rabelo	As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial	Cláudia Mara de almeida Rabelo Viegas, Neide Adriana das Chagas. --	342.2386	Art. 49	Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2006, 2005	Brasil	Nova lei de falências: (lei 11.101/2005)	coordenação André Arruda. --	342.2 342.236		Livro
2015	Moraes, Francisco de Assis Basilio de	Possibilidade do pedido de recuperação judicial da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli	Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Carla Rocha de Andrade.	342.2386		Artigo de revista
2014, 2010, ..., 2008, 2005	Negrão, Ricardo	Aspectos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005	Ricardo Negrão. --	342.238 342.236		Livro
2014	Marchetto, Patricia Borba	Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês	Patricia Borba Marchetto, Adriana Augusta Telles de Miranda.	342.236		Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2008, 2007	Gonçalves, Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios	Direito falimentar: (lei n. 11.101, de 9-2-2005)	Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves, Victor Eduardo Rios Gonçalves. --	342.236		Livro
2013	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer	Ives Gandra da Silva Martins. --	341.3527	Art. 50 inciso II	Artigo de revista
2013, 2009, 2007, 2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência: em conformidade com a lei nº 11.101/05 e a alteração da lei nº 11.127/05	José da Silva Pacheco. --	342.236		Livro
2012, 2009, 2005	Gaino, Itamar	Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada	Itamar Gaino. --	342.2 342.224		Livro
2012, 2007, 2005	Chimenti, Ricardo Cunha	Teoria e prática do direito tributário	Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --	341.39		Livro
2011, 2006	Perin Junior, Ecio	Curso de direito falimentar e recuperação de empresas	Ecio Perin Junior. --	342.2 342.236		Livro
2011	Rampin, Talita Tatiana Dias	Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas	Talita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.	342.2380		Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2007, 2005	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: (Lei n. 11.101, de 9-2-2005)	Fábio Ulhoa Coelho. --	342.236		Livro
2010, 2008, 2005	Avena, Norberto Cláudio Pâncaro	Processo penal	Norberto Cláudio Pâncaro Avena ; coordenação Misael Montenegro Filho. --	341.43		Livro
2009, 2008, 2007	Bezerra Filho, Manoel Justino	Lei de recuperação de empresas e falências comentada: Lei 11.101/2005 : comentário artigo por artigo	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.236		Livro
2009	Restiffe Neto, Paulo, 1933	Propriedade fiduciária imóvel: nas modalidades de financiamento mercadológico e autofinanciamento consorcial e transmissão dos novos direitos fiduciários e seus reflexos na recuperação judicial ou falência : (regime jurídico, questionamentos, jurisprudência)	Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe. --	342.14519		Livro
2008, 2007, 2006	Cavalli, Cássio Machado	Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro		342.2		Artigo de revista
2008	Guerra, Luiz Antonio	A reforma constitucional argentina de 1994: prestígio ao tratado internacional e o avanço à integração econômica no âmbito do Mercosul : bom exemplo que deve ser seguido pelos demais países-membros	Luiz Antonio Guerra.	341.1		Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 89	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 67	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 118	Capítulo de Livro
2008, 2006, 2005	Salamacha, José Eli	Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas	José Eli Salamacha.	342.236	Art. 57	Artigo de revista
2008, 2007	Pestana, Denis	Delitos falimentares na Lei 11.101-05	Denis Pestana.	342.236		Livro
2008	Murayama, Janssen	Execução fiscal: a interrupção da prescrição antes e depois da LC nº 118/2005 e a jurisprudência do STJ	Janssen Murayama. --	341.46521		Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 76	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 24	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Papaléo de	A inconstitucionalidade da restrição dos créditos trabalhistas na nova lei de falências: art. 83, I da lei n. 11.101/05	Marcelo Papaléo de Souza. --	342.65	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2007, 2005	Machado, Rubens Approbato	Alterações da nova lei de falências e de recuperação das empresas		342.236		Artigo de revista
2007	Femanas, Nelson	A Necessidade de reforma da Lei 6.024/74	Nelson Felmanas.	342.22		Artigo de revista
2007	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	A nova lei concursal brasileira: lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, análise e reflexões	Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --	342.236		Livro
2007, 2005	Martins, Sérgio Pinto, 1963	A nova lei de falência e suas implicações nos créditos dos trabalhadores	Sérgio Pinto Martins.	342.6		Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A nova Lei de Falências e o crédito trabalhista	Cláudio Armando Couce de Menezes. --	342.65	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2007, 2005	Barros, Eduardo Bastos de	A nova lei de falências e os processos em curso quando de sua vigência		342.2		Artigo de revista
2007	Zanoti, Luiz Antonio Ramalho	A preservação da empresa sob o enfoque da nova lei de falência e de recuperação de empresas	Luiz Antonio Ramalho Zanoti, André Luiz Depes Zanoti.	342.2		Artigo de revista
2007	Lima, Marcellus Polastri	As conseqüências processuais penais da nova Lei de falências	Marcellus Polastri Lima. --	342.2		Artigo de revista
2007	Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro	Aspectos controvertidos da cobrança de créditos tributários	Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto.	341.39		Artigo de revista
2007	Covas, Silvânio	Aspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacional	Silvânio Covas.	341.378		Artigo de revista
2007	Gusmão, Mônica	Aspectos polêmicos da nova Lei de Falências	Mônica Gusmão.	342.236		Artigo de revista
2007	Villela, Fábio Goulart	A sucessão trabalhista e a nova Lei de Recuperação Judicial: uma visão principiológica	Fábio Goulart Villela. --	342.68		Artigo de revista
2007	Almeida, Amador Paes de, 1930	A Sucessão trabalhista na recuperação judicial	Amador Paes de Almeida. --	342.6		Artigo de revista
2007, 2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação	Márcio Henrique Mendes da Silva.	342.2	Art. 83	Artigo de revista
2007, 2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação	Márcio Henrique Mendes da Silva.	342.2	Art. 84	Artigo de revista
2007	Silva, Antonio Paulo C. O	Comentários às disposições penais da lei de recuperação de empresas e falências	Paulo C. O. Silva. --	342.236		Livro
2007	Lazzarini, Alexandre Alves	Considerações sobre a repercussão das recentes alterações do Código de processo civil na Lei de Falências e recuperações judiciais	Alexandre Alves Lazzarini. --	341.46		Artigo de revista
2007	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Curso: nova lei de falência e recuperação de empresa	Carlos Henrique Abrão. --	342.2		Artigo de revista
2007	Campos Filho, Moacyr Lobato de	Falência e recuperação	Moacyr Lobato de Campos Filho. --	342.236		Livro
2007	Restiffe, Paulo Sérgio	Fraude em execução: nova definição do marco temporal	Paulo Sérgio Restiffe. --	342.1141		Artigo de revista
2007	Gusmão, Monica	Lei de recuperação e falências	Monica Gusmão. --	342.236		Livro
2007	Gomes, Fabio Bellote	Manual de direito comercial	Fabio Bellote Gomes. --	342.2		Livro
2007	Gomes, Daniel	Manual de direito empresarial	Daniel Gomes. --	342.2		Livro
2007	Lemos, Débora	O estabelecimento empresarial à luz do código civil	Débora Lemos.	342.22		Capítulo de Livro
2007	Moura, Marcelo	Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais do trabalho	Marcelo Moura, Luiz Marcelo Figueiras de Góis.	342.236		Artigo de revista
2007	Prates, Marcelo Madureira	Recuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futuras	Marcelo Madureira Prates.	341.378		Artigo de revista
2007	Guimarães, Maria Celeste Morais	Recuperação judicial de empresas e falência: à luz da lei n. 11.101/2005	Maria Celeste Morais Guimarães. --	342.236		Livro
2007, 2006	Souza, Marcelo Papaléo de	Sucessão de empregadores diante da nova lei de falência	Marcelo Papaléo de Souza. --	342.6	Art. 60	Artigo de revista
2007, 2006	Souza, Marcelo Papaléo de	Sucessão de empregadores diante da nova lei de falência	Marcelo Papaléo de Souza. --	342.6	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2007	Guerra, Luiz Antonio	Temas de direito empresarial	Luiz Antonio Guerra. --	342.22		Livro
2007	Lopes, Rénan Kfuri	Trespasse e ação revocatória falencial	Rénan Kfuri Lopes. --	342.1		Artigo de revista
2006	Salomão, Paulo César	A informática e a lei 11.101/2005		341.41		Artigo de revista
2006, 2005	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	A legitimidade do Ministério Público para a ação revocatória da Lei nº 11.101/05		341.46 342.2	Art. 132	Artigo de revista
2006	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	A Lei falimentar e o direito do trabalho	Manoel Carlos Toledo Filho. --	342.236	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2006	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	A Lei falimentar e o direito do trabalho	Manoel Carlos Toledo Filho. --	342.236	Art. 141 § 2°	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Alguns aspectos processuais da nova lei de falências	Humberto Theodoro Júnior. --	342.2		Artigo de revista
2006	Câmara, Eduardo	Alterações e reflexos trabalhistas da lei de recuperação e falência	Eduardo Câmara. --	342.6		Livro
2006	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte		342.22	Art. 70	Artigo de revista
2006	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte		342.22	Art. 72	Artigo de revista
2006	Silva, Laércio Gonçalves da	A nova lei de falências e a reabilitação da anticrese	Laércio Gonçalves da Silva.	342.2		Artigo de revista
2006	Luchezi, Roberto	A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ		342.2	Art. 83	Artigo de revista
2006	Luchezi, Roberto	A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ		342.2	Art. 84 inciso I	Artigo de revista
2006	Luchezi, Roberto	A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ		342.2	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2006	Carvalho, Anete Penna de	A nova lei de falências e sua importância para o poder público	Anete Penna de Carvalho, Carol Gentil Uliana.	342.236		Artigo de revista
2006	Salomão, Luis Felipe	A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência	Luis Felipe Salomão. --	342.236	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Salomão, Luis Felipe	A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência	Luis Felipe Salomão. --	342.236	Art. 94	Artigo de revista
2006	Souza, Marcelo Papaléo de	A nova lei de recuperação e falência e as suas conseqüências no direito e no processo do trabalho	Marcelo Papaléo de Souza. --	342.236		Livro
2006	Mandel, Júlio Kahan	A nova recuperação judicial da empresa	Júlio Kahan Mandel.	342.2		Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 60	Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 83	Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 141 inciso II	Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 141 § 2°	Artigo de revista
2006	Salamacha, José Eli	A recuperação judicial de empresas e as dívidas fiscais	José Eli Salamacha. --	342.2386	Art. 57	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A Recuperação judicial de empresas e o mercado de valores mobiliários		342.236		Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial e a sucessão trabalhista: com o advento da Lei n°11.101/2005, como ficam os passivos trabalhistas ?	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6		Artigo de revista
2006	Guimarães, Leonardo	Aspectos práticos da recuperação judicial: requisitos necessários ao seu processamento	Leonardo Guimarães. --	342.2		Livro
2006, 2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Aspectos tributários da nova lei de falências: comentários à LC 118, de 09/02/2005	Kiyoshi Harada. --	342.236		Livro
2006	Pinto Junior, Mario Engler	A Teoria dos jogos e o processo de recuperação de empresas	Mario Engler Pinto Junior. --	342.236		Artigo de revista
2006	Araújo, Antônio Carlos Porto de	Como entender a lei de recuperação de empresas: uma visão econômica	Antônio Carlos Porto de Araújo. --	342.2386		Folheto
2006	Migliari Júnior, Arthur	Crimes de recuperação de empresas e de falência: de acordo com a lei nº 11.101/2005	Arthur Migliari Jr. --	341.5		Livro
2006	Migliari Júnior, Arthur	Crimes de recuperação de empresas e de falências	Arthur Migliari Júnior. --	342.2		Livro
2006, 2005	Féres, Marcelo Andrade	Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas	Marcelo Andrade Féres. --	342.236		Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 199	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 197	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 198	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 84	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 83 inciso II	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 83 inciso III	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 83 inciso IV	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 83 inciso V	Artigo de revista
2006, 2005	Lobo, Jorge	Direito da empresa em crise: a nova lei de recuperação da empresa	Jorge Lobo. --	342.2		Artigo de revista
2006	Machado, Charles M	Direito tributário nos tribunais: sub-sistema constitucional tributário : código tributário nacional	Charles M. Machado ; colaborador: Rafael Hoerbe Soares. --	341.39		Livro
2006	Kirschbaum, Deborah	Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova lei de falências		341.5545		Artigo de revista
2006	Giuliani, Ivani Martins Ferreira	Inconstitucionalidades da lei de recuperação de empresas e da Lei Complementar n. 118, de 2005	Ivani Martins Ferreira Giuliani. --	342.236		Artigo de revista
2006	Bezerra Filho, Manoel Justino	Jurisprudência da nova lei de recuperação de empresas e falências: decisões, ofícios judiciais, resoluções, sentenças, acórdãos, dentre outros documentos	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.236		Livro
2006	Ventura, Paulo Roberto Leite	Lei de recuperação de empresas: do processo e julgamento dos crimes falimentares (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)	Paulo Roberto Leite Ventura. --	342.236		Artigo de revista
2006	Oliveira, Joana Maria Baptista de	Limitações para a permanência do devedor em recuperação		342.2386	Art. 45	Artigo de revista
2006	Oliveira, Joana Maria Baptista de	Limitações para a permanência do devedor em recuperação		342.2386	Art. 51	Artigo de revista
2006	Oliveira, Joana Maria Baptista de	Limitações para a permanência do devedor em recuperação		342.2386	Art. 50	Artigo de revista
2006	Oliveira, Joana Maria Baptista de	Limitações para a permanência do devedor em recuperação		342.2386	Art. 47	Artigo de revista
2006	Oliveira, Joana Maria Baptista de	Limitações para a permanência do devedor em recuperação		342.2386	Art. 167	Artigo de revista
2006	Altemani, Renato Lisboa	Manual de verificação e habilitação de créditos na lei de falências e recuperação de empresas	Renato Lisboa Altemani, Ricardo Alexandre da Silva. --	342.1		Livro
2006	Marques Neto, Rosana	Nova lei de recuperação de empresas ou do interesse fiscal?		342.2		Artigo de revista
2006	Rocha, Marcelo Oliveira	Os Créditos trabalhistas na nova lei de falências	Marcelo Oliveira Rocha, Fabiano Zavanella, Dones Manuel F. Nunes da Silva. --	342.654		Livro
2006	Stephan, Claudia Coutinho	Os Créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência		342.65		Artigo de revista
2006	Alves, Marcelo Antônio de Oliveira	Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho	Marcelo Antônio de Oliveira Alves. --	342.236	Art. 60	Artigo de revista
2006	Alves, Marcelo Antônio de Oliveira	Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho	Marcelo Antônio de Oliveira Alves. --	342.236	Art. 141	Artigo de revista
2006	Alves, Marcelo Antônio de Oliveira	Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho	Marcelo Antônio de Oliveira Alves. --	342.236	Art. 76	Artigo de revista
2006	Fortes, José Carlos	O sigilo e a exibição das informações contábeis		342.225		Artigo de revista
2006	Gonçalves, Oksandro	Os recursos na nova lei de falências, recuperação judicial e extrajudicial				Capítulo de Livro
2006	Marques, Leonardo Araujo	O Tributo e seu tratamento no novo regime jurídico de insolvência empresarial		341.39		Artigo de revista
2006	Ramos, Tony Luiz	Plano especial de recuperação das micro e pequenas empresas: de acordo com a nova lei de falências	Tony Luiz Ramos. --	342.2		Livro
2006	Cortizo Sobrinho, Raymundo	Polícia judiciária e a Lei de falências: a nova Lei de falências e as atribuições da polícia judiciária	Raymundo Cortizo Sobrinho. --	341.5545		Artigo de revista
2006	Oliveira, Adriana Tolfo de	Procedimentos coletivos de Lei nº 11.101/05: avanço ou engodo ?		342.2		Artigo de revista
2006	Pimenta, Eduardo Goulart	Recuperação de empresas: um estudo sistematizado da nova lei de falências	Eduardo Goulart Pimenta. --	342.236		Livro
2006	Ochoa, Roberto Ozelame	Recuperação empresarial: nova lei de falências e novo direito penal falimentar	Roberto Ozelame Ochoa, Amadeu de Almeida Weinmann. --	342.236		Livro
2006	Saad, José Eduardo Duarte	Recuperação judicial da empresa e os créditos trabalhistas	José Eduardo Duarte Saad.	342.2386		Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	Recuperação judicial e a sucessão de créditos trabalhistas	Maria Lucia Benhame. --	342.6		Artigo de revista
2006	Silva, Américo Luís Martins da	Sociedades empresariais	Américo Luís Martins da Silva. --	342.2		Livro
2006	Quintans, Luiz Cézar P	Sociedades empresárias e sociedade simples: teoria e prática empresarial	Luiz Cézar P. Quintans. --	342.2		Livro
2006, 2005	Caleffi, Antonio Marcelo	Uma visão crítica da recuperação judicial: instituída pela Lei 11.101/05 : nova Lei de falências	Antonio Marcelo Caleffi. --	342.236		Artigo de revista
2005	Ventura, Paulo Roberto Leite	"Recuperação de empresas sob a ótica da nova legislação falimentar"		342.236		Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 50	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 53 inciso I	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 163	Artigo de revista
2005	Sousa, Cláudio Calo	A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falência: lei nº 11.101/2005 - breves reflexões	Cláudio Calo Sousa. --	342.2386		Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 59	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 7°	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 10	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 13	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 15	Artigo de revista
2005	Altemani, Renato Lisboa	Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial		341.4	Art. 17	Artigo de revista
2005	Andreucci, Ricardo	A eficácia da lei penal no tempo e os crimes falimentares tipificados pela lei 11.101/2005		342.236		Artigo de revista
2005	Moreira, Helena Delgado Ramos Fialho	A execução fiscal e as recentes alterações do CTN: Tax foreclosure and the recent changes of the CTN		341.39		Artigo de revista
2005	Campos Filho, Moacyr Lobato de	A falência: inovações introduzidas pela Lei n. 11.101/2005		342.236		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão		342.236	Art. 195	Artigo de revista
2005	Mandel, Julio Kahan	A falência de concessionárias de serviços públicos		342.236	Art. 195	Artigo de revista
2005	Jorge Neto, Francisco Ferreira	A Lei de falência (Lei n. 11.101/2005) e o direito material e processual do trabalho	Francisco Ferreira Jorge Neto. --	342.236		Artigo de revista
2005	Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa	A Lei de falência (Lei n° 11.101/2005) e o direito material e processual do trabalho	Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --	342.236		Artigo de revista
2005	Jorge Neto, Francisco Ferreira	A lei de falência e o direito do trabalho		342.236		Artigo de revista
2005	Costa, Luiz Antonio Silva	A Lei de recuperação de empresas: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 anotada e confrontada com o DL nº 7.661, de 21 de junho de 1945	Luiz Antonio Silva Costa. --	342.2		Livro
2005	Machado, Schubert de Farias	A não-incidência do ICMS nos leilões dos bens de massa falida		341.39632		Artigo de revista
2005	Oliveira, Vicente Kleber de Melo	A nova lei de falência: lei nº 11.101, de 09.02.05		342.2		Artigo de revista
2005	Reis, Daniela Muradas	A nova lei de falências: aspectos inovadores no direito do trabalho e o princípio da proporcionalidade		342.6		Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco de	A nova Lei de Falências e a execução trabalhista	Francisco de Oliveira. --	342.65		Artigo de revista
2005	Roberts, Carlos Habovski	A nova Lei de recuperação de empresas e falência e algumas repercussões no direito do trabalho		342.236		Artigo de revista
2005	Zanetti, Robson	A nova lei de recuperação de empresas e falências: aspectos gerais		342.2 342.236		Artigo de revista
2005	Ferreira, Gecivaldo Vasconcelos	A polêmica conceituação de principal estabelecimento para fins de falência e recuperação de empresas		342.225		Artigo de revista
2005	Baruffi, Helder	A recuperação da empresa em dificuldades econômico-financeira e a nova Lei de falências	Helder Baruffi. --	342.2386		Artigo de revista
2005	Caribe, Karla Virgínia Bezerra	A recuperação judicial e extrajudicial na nova lei de falência		342.236		Artigo de revista
2005	Lundberg, Eduardo Luis	A reforma do sistema legal de insolvências no Brasil face às melhores práticas e princípos internacionais	Eduardo Luis Lundberg. --	342.1427		Artigo de revista
2005	Abrão, Carlos Henrique, 1959	As cooperativas e a recuperação empresarial		342.236		Artigo de revista
2005	Santos, Andresa Maria dos	Aspectos criminais à luz da nova lei de falências		342.236		Artigo de revista
2005	Bitencourt, Cezar Roberto	Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar	Cezar Roberto Bitencourt. --	341.5545	Art. 183	Artigo de revista
2005	Bitencourt, Cezar Roberto	Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar	Cezar Roberto Bitencourt. --	341.5545	Art. 187	Artigo de revista
2005	Bitencourt, Cezar Roberto	Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar	Cezar Roberto Bitencourt. --	341.5545	Art. 184	Artigo de revista
2005	Araújo, Paulo	Aspectos trabalhistas da nova Lei de falências	Paulo Araújo. --	342.65		Artigo de revista
2005	Lobo, Jorge	Assembléia de credores no processo de recuperação judicial	Jorge Lobo. --	342.6	Art. 45	Artigo de revista
2005	Lobo, Jorge	Assembléia de credores no processo de recuperação judicial	Jorge Lobo. --	342.6	Art. 83	Artigo de revista
2005	Lobo, Jorge	Assembléia de credores no processo de recuperação judicial	Jorge Lobo. --	342.6	Art. 41	Artigo de revista
2005	Lobo, Jorge	Assembléia de credores no processo de recuperação judicial	Jorge Lobo. --	342.6	Art. 38	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 55	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 83	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 23	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 35	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 37	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 41	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 47	Artigo de revista
2005	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Assembléia-geral de credores	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.236	Art. 75	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 86	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 136	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 13	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 15	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 17	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 7° § 2°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 10 § 2°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 10 § 4°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 10 § 5°	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 11	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 12	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 14	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 16	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 18	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 19	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 20	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 152	Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	A verificação e a habilitação de créditos na recuperação judicial e na falência	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.2	Art. 175	Artigo de revista
2005	Zaclis, Lionel	Bancos podem valer-se da nova lei de falências ?		342.2		Artigo de revista
2005	Krost, Oscar	Breve crítica à limitação do privilégio do crédito trabalhista na nova lei de falências		342.65		Artigo de revista
2005	Santos, Paulo Penalva	Breve notícia sobre a recuperação extrajudicial	Paulo Penalva Santos. --	342.236		Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 183	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 187	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 184	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 186	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 192	Artigo de revista
2005	Mange, Renato Luiz de Macedo	Classificação dos créditos na falência	Renato Luiz de Macedo Mange. --	342.236	Art. 85	Artigo de revista
2005	Mange, Renato Luiz de Macedo	Classificação dos créditos na falência	Renato Luiz de Macedo Mange. --	342.236	Art. 86	Artigo de revista
2005	Mange, Renato Luiz de Macedo	Classificação dos créditos na falência	Renato Luiz de Macedo Mange. --	342.236	Art. 151	Artigo de revista
2005	Mange, Renato Luiz de Macedo	Classificação dos créditos na falência	Renato Luiz de Macedo Mange. --	342.236	Art. 83	Artigo de revista
2005	Mange, Renato Luiz de Macedo	Classificação dos créditos na falência	Renato Luiz de Macedo Mange. --	342.236	Art. 84	Artigo de revista
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Comentários à nova lei de falências	Celso Marcelo de Oliveira. --	342.236		Livro
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005		341.39	Art. 83	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005		341.39	Art. 84	Artigo de revista
2005	Ramidoff, Mário Luiz	Configuração processual do novo regime falimentar	Mário Luiz Ramidoff. --	342.236		Artigo de revista
2005	Bitencourt, Cezar Roberto	Crimes falimentares		341.5		Artigo de revista
2005	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Crimes falimentares e o projeto de lei de recuperação da empresa	J. A. Penalva Santos. --	341.43		Artigo de revista
2005	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Crimes falimentares na nova lei de falências e a recuperação da empresa	J.A. Penalva Santos. --	341.43		Artigo de revista
2005	Camara, Eduardo	Crítica à flexibilização das garantias trabalhistas como fonte de legitimação das alterações introduzidas pela Lei nº 11.101/05	Eduardo Camara. --	342.68	Art. 83	Artigo de revista
2005	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa		342.12	Art. 47	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 75	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 108	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 109	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 111	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 114	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 139	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 142	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 144	Artigo de revista
2005	Ferraz, Luiz Augusto de Souza Queiroz	Da arrecadação, avaliação e realização do ativo		342.236	Art. 146	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da atuação do Ministério Público no processo de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco. --	342.236		Artigo de revista
2005	Campos Filho, Moacyr Lobato de	Da caracterização do estado falimentar segundo a nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial	Moacyr Lobato de Campos Filho. --	342.236		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação, em face da nova lei de falência, de 2005	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 122	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 103	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 78	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 81 § 2°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 82	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 99 inciso III	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de empresário individual e da sociedade empresária, bem como dos deveres e responsabilidades dos seus administradores	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 104	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005		342.236	Art. 197	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da falência do incorporador e do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária		342.236	Art. 119 inciso IX	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22		Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco Antonio de	Da nova lei de falência e a execução trabalhista	Francisco Antônio de Oliveira. --	342.65	Art. 83 inciso I	Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco Antonio de	Da nova lei de falência e a execução trabalhista	Francisco Antônio de Oliveira. --	342.65	Art. 83 inciso VI	Artigo de revista
2005	Camara, Eduardo Henrique Brennand Dornelas	Da nova ordem de sucessão de empregadores na lei n° 11.101/05	Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara. --	342.6		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo		342.236	Art. 195	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo		342.236	Art. 199	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da recuperação judicial e falência das sociedades que tenham por objeto a exploração do transporte aéreo		342.236	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial		342.236	Art. 192 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Das disposições transitórias relativas ao processo de falência e recuperação judicial		342.236	Art. 192 § 5°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 5°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 50	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 52 inciso III	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 52 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 53	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	De importantes aspectos sobre a recuperação judicial		342.236	Art. 55	Artigo de revista
2005	Restiffe, Paulo Sérgio	Despacho liminar na ação de recuperação judicial de empresas		342.2		Artigo de revista
2005	Quiza, Rosana Garcia	Direito comercial: atualizado com a nova lei de falências	Rosana Garcia Quiza. --	342.2		Livro
2005	Proença, José Marcelo Martins	Direito comercial 2	José Marcelo Martins Proença. --	342.2		Livro
2005	Freitas, Jayme Walmer de	Direito criminal na recuperação de empresas e falência: lei nº 11.101/2005	Jayme Walmer de Freitas. --	341.5545		Artigo de revista
2005	Souza, Carlos Gustavo de	Direito de empresa: organização e estruturas societárias	Carlos Gustavo de Souza ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Telma Araújo Esteves Fraga. --	342.2		Livro
2005	Roque, Sebastião José	Direito de recuperação de empresas: elaborado nos termos da lei 11.101 de 09.02.2005, substitui a antiga lei falimentar (decreto-lei 7661/45)	Sebastião José Roque. --	342.236		Livro
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Direito falimentar e recuperação judicial de empresas: nova lei de falências e de recuperação de empresas; doutrina, prática processual, legislação, jurisprudência e súmulas	Celso Marcelo de Oliveira. --	342.1		Livro
2005	Periandro, Fábio	Direito tributário	Fábio Periandro ; coordenação Misael Montenegro Filho. --	341.39		Livro
2005	Machado, Hugo de Brito, 1940	Dívida tributária e recuperação judicial da empresa	Hugo de Brito Machado. --	341.39		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária		342.236	Art. 60	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do crédito tributário na recuperação e na falência de empresário ou sociedade empresária		342.236	Art. 141 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 200	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 192 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 192 § 2°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 192 § 3°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 192 § 4°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 99	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial		341.394	Art. 57	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial		341.394	Art. 73	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 129	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 85	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 86	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 87	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 89	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 90	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 91	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 113	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 136	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei		342.236	Art. 151	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio		342.236	Art. 161	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio		342.236	Art. 149	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio		342.236	Art. 86 inciso II	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio		342.236	Art. 49 § 4°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 45	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 50 inciso IX	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 51	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 59	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 61 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 61 § 2°	Artigo de revista
2005, 2004	Cogan, José Damião Pinheiro Machado	Do poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundo	José Damião Pinheiro Machado Cogan. --	341.41	Art. 103	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 117	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 119	Artigo de revista
2005	Ribeiro, Marcia Carla Pereira	Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação		342.2386		Artigo de revista
2005	Souza, Marco Antônio de	Estado jurídico da insolvência por impontualidade na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005		342.236	Art. 94 inciso I	Artigo de revista
2005	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	Falências, recuperação de empresas e o contrato de trabalho	Amauri Mascaro Nascimento. --	342.65		Artigo de revista
2005	Fabretti, Láudio Camargo, 1932	Fusões, aquisições, participações e outros instrumentos de gestão de negócios: tratamento jurídico, tributário e contábil : atualizado com a Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) e com as alterações do Código Tributário Nacional (LC nº 118/05)	Láudio Camargo Fabretti. --	342.22		Livro
2005	Florentino, Marcelo Froés	Implicações fiscais derivadas da Lei de Falência, recuperação judicial e extrajudicial - Lei nº 11.101/05		341.392		Artigo de revista
2005	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Intervenção do Ministério Público na nova lei falitária: particularidade e controvérsias	Hélio Apoliano Cardoso.	342.236		Artigo de revista
2005	Silva, Américo Luís Martins da	Introdução ao direito empresarial: atualizado até a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (novo código civil), e a lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária)	Américo Luís Martins da Silva. --	342.22		Livro
2005	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Jurisdição especializada de falências e recuperações		342.236		Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Lei complementar n. 118/2005: inovações introduzidas no código tributário nacional		341.39		Artigo de revista
2005	Santos, José Bonifácio de Andrade	Lei nº 11.101/05: lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência	José Bonifácio de Andrade Santos. --	342.236		Livro
2005	Hentz, Luiz Antonio Soares	Manual de falência e recuperação de empresas: lei n. 11.101, de 9-2-2005	Luiz Antonio Soares Hentz. --	342.236		Livro
2005	Carvalho, Antônio Cardozo de	Manual prático para estudo da recuperação judicial, extrajudicial e a falência	Antonio Cardozo de Carvalho. --	342.236		Livro
2005	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Mudanças na estrutura da contratação brasileira		341.352		Artigo de revista
2005	Goldberg, Daniel K	Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica		342.236	Art. 52 inciso III	Artigo de revista
2005	Goldberg, Daniel K	Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica		342.236	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Goldberg, Daniel K	Notas sobre a nova lei de recuperação de empresas e sua racionalidade econômica		342.236	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2005	Silva, Luiz Antônio Guerra da	Nova lei de falência: recuperação judicial e extrajudicial		342.2		Artigo de revista
2005	Brasil	Nova Lei de falências: estudo comparativo com o Dec.-Lei 7.661/1945 e legislação correlata : Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Lei complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005	obra coletiva de autoria da Revista dos Tribunais. --	341.236		Livro
2005	Almeida, Marcus Elidius Michelli de	Nova lei de falências e recuperação de empresas: confrontada e breves anotações	Marcus Elidius Michelli de Almeida. --	342.236		Livro
2005	Mandel, Julio Kahan	Nova lei de falências e recuperação de empresas anotada: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005	Julio Kahan Mandel ; [prefácio do Ministro Maurício Corrêa]. --	342.236		Livro
2005	Gomes, Luiz Flávio	Nova lei de falências e suas repercussões criminais	Luiz Flávio Gomes. --	342.2		Artigo de revista
2005	Bezerra Filho, Manoel Justino	Nova lei de recuperação e falências comentada: Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, comentário artigo por artigo	Manoel Justino Bezerra Filho. --	342.236		Livro
2005	Saddi, Jairo, 1965	O Comitê de credores na nova lei de falências		342.236	Art. 30	Artigo de revista
2005	Saddi, Jairo, 1965	O Comitê de credores na nova lei de falências		342.236	Art. 32	Artigo de revista
2005	Marques Júnior, Mário Moraes	O ministério público na nova lei de falências	Mário Moraes Marques Júnior. --	341.46	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Astrauskas, Fábio Bartolozzi	O planejamento estratégico e o plano de recuperação judicial		341.4622		Artigo de revista
2005	Fontes, André Luiz Guedes	O prosseguimento da execução trabalhista no caso da falência de empresa co-responsável ao crédito exeqüendo		342.68		Artigo de revista
2005	Balaró, Carlos Carmelo	Os créditos trabalhistas no processo de recuperação de empresas e de falência		342.65		Artigo de revista
2005	Fernandes, Leonardo de Medeiros	Os crimes falenciais na evolução legislativa brasileira	Leonardo de Medeiros Fernandes. --	341.55452		Artigo de revista
2005	Migliari Júnior, Arthur	Os Crimes falenciais no direito intertemporal		342.236		Artigo de revista
2005	Almeida, Amador Paes de, 1930	Os Direitos trabalhistas na recuperação judicial e na falência do empregador	Amador Paes de Almeida. --	342.65		Artigo de revista
2005	Parizatto, João Roberto	Prática da nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária :Lei nº 11.101, de 09-02-05	João Roberto Parizatto. --	342.236		Livro
2005, 2004	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Principais mudanças na legislação falimentar		342.236	Art. 194	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 109 § 2°	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 183	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 187	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 188	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 194	Artigo de revista
2005	Ramidoff, Mário Luiz	Processos e procedimentos especiais de recuperação e de falência	Mário Luiz Ramidoff.	342.236	Art. 189	Artigo de revista
2005	Corrêa-Lima, Osmar Brina	Questões polêmicas da nova Lei de Falências		342.236		Artigo de revista
2005	Souza, Marco Antônio de	Recomposição do patrimônio da massa falida em decorrência de ato de dação em pagamento pelo devedor, não previsto no contrato, realizado dentro do termo legal da falência		342.236	Art. 129 inciso II	Artigo de revista
2005	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Recuperação de empresas e a nova lei de falência: judicial e extrajudicial : Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005	J.B. Torres de Albuquerque. --	342.236		Livro
2005	Silva, Renaldo Limiro da	Recuperação judicial de empresas	Renaldo Limiro da Silva. --	342.1		Livro
2005	Costa, Rubens Tati Ebling da	Recuperação judicial de empresas: reações do mercado e reflexos no ativo intangível	Rubens Tati Ebling da Costa. --	342.236		Artigo de revista
2005	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Redução dos direitos dos contribuintes: mais do que qualquer outra matéria, esta merece profunda reflexão de todos os brasileiros		341.39		Artigo de revista
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentar	Celso Marcelo de Oliveira. --	341.522		Livro
2005	Rodrigues, Frederico Viana	Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português		342.235	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Carlos Alexandre	Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova lei de falências (Lei 11.101, de 09.02.2005)		342.2		Artigo de revista
2005	Oliveira, Eloete Camilli	Sociedades simples e empresárias		342.22	Art. 47	Artigo de revista
2005	Ortiz, Patrícia Manica	Sucessão trabalhista: conseqüências nas relações de trabalho	Patrícia Manica Ortiz. --	342.65		Livro
2005	Carvalho, L. Nelson	Um economista e contador lendo a nova Lei de Falências		342.236		Artigo de revista
2005	Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes	Velhos fantasmas	Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --	341.5545	Art. 178	Artigo de revista
2005	Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes	Velhos fantasmas	Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --	341.5545	Art. 180	Artigo de revista
2004	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A reforma da legislação falimentar: um panorama dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial		342.2		Artigo de revista
2004	Castro, Aldemario Araujo	Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela lei complementar 118, de 2005		342.236		Artigo de revista
2004	Balbino, Márcia de Paoli	Nova lei de falências nº 11.101/2005: a recuperação judicial das empresas e o juiz		342.2		Artigo de revista

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