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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sousa, Cláudio Calo
Título
A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falência
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.2386
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO COMERCIAL [
342.2
]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [
342.23
]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [
342.238
]
»»»» Concordata [
342.2386
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Ministério Público
/ Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Referência: n. 22, p. 57–63, jul./dez., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
Lei de falências.
2023-01-29T00:19:54.000Z [ 9531578 ]