Da atuação do Ministério Público no processo de falência e recuperação judicial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pacheco, José da Silva, 1924

Título

Da atuação do Ministério Público no processo de falência e recuperação judicial

Data

2005

Ementa

Sumário:Do Ministério Público em face do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945 -- Do Ministério Publico em face da Lei nº 11.101, de 2005 -- Das recomendações relativas à atuação do Ministério Público na recuperação judicial e na falência.

Classificação (CDDir)

342.236

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Normas Referenciadas

Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945

Lei de falências.