Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacheco, José da Silva, 1924
Título
Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio
Data
2005
Ementa

Sumário:Do adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) -- Do pedido de restituição em dinheiro da Antecipação do Contrato de Câmbio (ACC).

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965
 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

2023-01-29T00:16:05.000Z [ 9522785 ]