Tipo
Livro
Título
Direito comercial 2
Data
2005
Ementa

Sumário:Falência e recuperação de empresas: As figuras do administrador judicial, do comitê de credores e da assembléia-geral de credores. A recuperação judicial. A recuperação extrajudicial. Efeitos jurídicos da sentença que decreta a falência. Ação revocatória. Arrecadação de bens. Realização do ativo. Classificação dos créditos sujeitos à falência. Créditos extraconcursais. Restituição. Pagamento aos credores. O crédito trabalhista na classificação dos créditos quando da falência. Encerramento e extinção das obrigações do falido -- Direito da concorrência: A ordem econômica na Constituição Federal e a defesa da concorrência. História da legislação da defesa da concorrência no Brasil. Sistemas de defesa da concorrência e as características fundamentais da Lei 8.884/94. Função repressiva do CADE - configuração, penas e processo. Função preventiva do CADE - integração de empresas: concentração, eficiência e controle. A execução judicial das decisões do CADE.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito comercial 2 / José Marcelo Martins Proença. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 216 p. --
   ISBN: 8502055097
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

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