Resumo:Comenta o conceito de Estado, face à evolução das doutrinas políticas, e a conseqüente transformação do Direito Admnistrativo. Analisa os processos de licitação e os contratos administrativos, com destaque para os de terceirização e parcerias público-privadas. Discute os principais aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Descreve o processo administrativo praticado no âmbito do TCU, sua atuação no controle das obras, serviços públicos e agências reguladoras.
Sumário:Agências reguladoras -- Conselhos de profissões liberais -- Contratos de gestão -- Controle externo -- Cooperativas -- Fundações de apoio -- Licitações e contratos administrativos -- Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) -- Organizações sindicais (OS) -- Parcerias público-privadas -- Processo administrativo -- Reforma do Estado -- Responsabilidade fiscal -- Serviços públicos -- Terceirização no serviço público -- Termos de parcerias.
Publicação: Texto - Português
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2015.
Descrição Física: 330 p.
ISBN: 9788545000525
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2013.
Descrição Física: 318 p.
ISBN: 9788577006090
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
Descrição Física: 318 p.
ISBN: 9788577006090
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
Descrição Física: 344 p.
ISBN: 9788577002580
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
Descrição Física: 495 p.
ISBN: 8589148793, 9788589148795
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000 Art. 4° Art. 9° Art. 11 Art. 14 inciso II Art. 17 Art. 20 Art. 23 § 1° Art. 23 § 2° Art. 30 inciso I Art. 56 Art. 57 Art. 60
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998
Lei nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 Art. 24 inciso II Art. 24 inciso IV Art. 24 inciso XIII Art. 24 inciso XXII Art. 25 inciso I Art. 48 Art. 57 inciso II Art. 73 § 3°
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Descrição Física: 495 p.
ISBN: 8589148793, 9788589148795
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000 Art. 4° Art. 9° Art. 11 Art. 14 inciso II Art. 17 Art. 20 Art. 23 § 1° Art. 23 § 2° Art. 30 inciso I Art. 56 Art. 57 Art. 60
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 Art. 24 inciso II Art. 24 inciso IV Art. 24 inciso XIII Art. 24 inciso XXII Art. 25 inciso I Art. 48 Art. 57 inciso II Art. 73 § 3°