Brasil

Federal

Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998

27/05/1998

Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (1998)

LEI-9649-1998-05-27 , Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1998-05-27;9649

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Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/1998. p. 5
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Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.649&ementa=2&data=19980527 ]

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Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9649-27-maio-1998-372115-publicacaooriginal-1-pl.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551525/publicacao/15760645 ]