Tipo
Livro
Título
Direito de águas
Data
2014, 2006, 2003, 2001
Ementa

Resumo:Caracteriza as águas doces, seus aspectos jurídicos e as principais formas de utilização das águas. Traz comentários à legislação em vigor: Código de Águas, Decreto nº 24.643/34, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que institui a Agência Nacional de Águas (ANA).

Sumário:A natureza das águas -- Águas doces no ordenamento jurídico: Competências constitucionais em matéria de águas. Domínio dos recursos hídricos na Constituição de 1988. Recursos hídricos nas Ordenações. Recursos hídricos nas constituições anteriores. Recursos hídricos como bens públicos. Água como recurso ambiental -- Política Nacional de Recursos Hídricos: Planejamento do uso. Gerenciamento dos recursos hídricos: Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. Controle administrativo do uso dos recursos hídricos: poder de polícia das águas; outorga de direito de uso da água; licenciamento ambiental: órgãos licenciadores do SISNAMA; cobrança pela utilização dos recursos hídricos.

Classificação (CDDir)
342.1247
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed., rev. e atual..   
2014
Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces / M. Luiza Machado Granziera.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2014.
   Descrição Física: xi, 237 p.
   ISBN: 9788522491582
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.881, de 9 de Junho de 2004
      Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
      Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934
3. ed., rev. e atual. --.   
2006
Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces / Maria Luiza Machado Granziera. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2006.
   Descrição Física: 252 p.
   ISBN: 8522444560, 9788522444564
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
      Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934
2. ed., atual. com o novo Código civil Lei nº 10.406/2002..   
2003
Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces / Maria Luiza Machado Granziera.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2003.
   Descrição Física: 249 p.
   ISBN: 8522435308
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
      Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934
 
2001
Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces / Maria Luiza Machado Granziera.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 245 p.
   ISBN: 8522428859
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
      Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934
2. tiragem..   
2001
Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces / Maria Luiza Machado Granziera.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 245 p.
   ISBN: 8522428859
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
      Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
 
 
Decreta o Codigo de Aguas.

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