Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934
Data
10/07/1934
Apelido
Código de Águas
Apelido
DEC-24643-1934-07-10 , CODIGO DE AGUAS
Ementa
Decreta o Codigo de Aguas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1934-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1934. p. 14738
Publicação Original
1934-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1934. p. 679

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=24.643&ementa=2&data=19340710 ]
Publicação Original
1934-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/447156/publicacao/15696058 ]
Publicação Original
1934-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24643-10-julho-1934-498122-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Guerra, Sérgio, 1964A influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiroSérgio Guerra, Fernanda Martins.341.3Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaAnálise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicosNadia Cristina Batista.342.12182Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva.341.3474Artigo de revista
2018 Teixeira, RaulCompensações ambientais e o Fundo Mata AtlânticaRaul Teixeira.341.3473Livro
2018 Nunes, Edson Antonio BaptistaDireitos fundamentais indígenas e recursos hidrelétricos no BrasilEdson Antonio Baptista Nunes.341.27Livro
2014, 2013 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa proteção aos recursos hídricosRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.347 Artigo de revista
2014, 2006, 2003, 2001 Granziera, Maria Luiza MachadoDireito de águas: disciplina jurídica das águas docesMaria Luiza Machado Granziera.342.1247 341.343 341.3 Livro
2013 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Servidão de aqueduto em imóvel públicoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza.342.126Art. 117Artigo de revista
2013 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Servidão de aqueduto em imóvel públicoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza.342.126Art. 120Artigo de revista
2013 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Servidão de aqueduto em imóvel públicoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza.342.126Art. 122Artigo de revista
2012 Calasans, Jorge ThierryA água como patrimônio cultural =: The water as a cultural patrimonyJorge Thierry Calasans.341.343Artigo de revista
2012 Ribeiro, Leonardo CoelhoA outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA): características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceirosLeonardo Coelho Ribeiro.341.343Artigo de revista
2012, 2009, 2007, 2004 Loureiro Filho, Lair da SilvaNotas e registros públicos: decreto n. 24.643/34 e leis n. 6.015/73, 8.935/94, 9.514/97 e 10.257/2001 : normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, tomo II, jurisprudência, doutrinaLair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina Magalhães Loureiro. --342.1136 Livro
2011 Araújo, Luiz Eduardo DinizMarcos normativos do setor elétricoLuiz Eduardo Diniz Araújo.341.345Artigo de revista
2009 Serra, Silvia HelenaÁguas minerais do Brasil: uma nova perspectiva jurídicaSilvia Helena Serra ; apresentação: Monica Herman Gaggiano ; prefácio: Paulo Affonso Leme Machado ; posfácio: Hildebrando Herrmann.341.343Livro
2009 Barcelos, Ilma de Camargo PereiraLegislação protetiva da águaIlma de Camargo Pereira Barcelos.341.347Art. 98Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraO Ministério Público e a tutela dos recursos hídricosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347Artigo de revista
2005 Cardoso, Artur Renato AlbecheTermos técnicos e capitulação jurídica sobre a águaArtur Renato Albeche Cardoso. --342.1244Livro
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 11Artigo de revista
2003 Soares, Danielle Machado"Condomínio de águas": situações de fato ou direito privado?Danielle Machado Soares.342.1238 Artigo de revista
2003 Brito, Jaime DominguesA servidão administrativa e o princípio da legalidade na Constituição de 1988342.126Artigo de revista
2003, 2002 Silva, Solange Teles daAspectos jurídicos das águas subterrâneasSolange Teles da Silva.341.342 Artigo de revista
2003 Almeida, Caroline Corrêa deEvolução histórica da proteção jurídica das águas no BrasilCaroline Corrêa de Almeida.341.347Artigo de revista
2002 Baptista, Joaquim de AlmeidaDas servidões administrativas: doutrina, legislação, jurisprudênciaJoaquim de Almeida Baptista ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier.342.1262Livro
2002 Madeira, José Maria PinheiroLimitações administrativasJosé Maria Pinheiro Madeira.342.123Art. 12Artigo de revista
2000 Cruz, Fernando Castro daCódigo de águas anotado: decreto nº 24.643 de 10 de outubro de 1934 : doutrina, legislação, jurisprudênciaFernando Castro da Cruz.341.343Livro
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Decisões sobre o novo álveo do rio retificado pelo poder públicoJosé da Silva Pacheco.341.343Art. 26Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Decisões sobre o novo álveo do rio retificado pelo poder públicoJosé da Silva Pacheco.341.343Art. 27Artigo de revista
2000 Moreira Junior, Gilberto de CastroTributação de postes de energia elétrica pelos municípiosGilberto de Castro Moreira Junior.341.39635Artigo de revista
1999 Canali, Giancarlo Arouca ValenteAspectos institucionais da política nacional dos recursos hídricos: breve discussão sobre a cobrança pelo uso da água no BrasilGiancarlo Arouca Valente Canali.341.343Artigo de revista
1999 Vieira, Roberto dos SantosTerras inundáveis da Amazônia interior e a legislação ambientalRoberto dos Santos Vieira.342.12182Artigo de revista
1998 Cruz, Fernando Castro daCódigo de Águas Anotado: Decreto n. 24.643, de 10 de outubro de 1934 : doutrina, legislação, jurisprudênciaFernando Castro da Cruz.342.1247Livro
1998 Assan, Ozires EilelDesapropriação: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzíres Eilel Assan.341.3772Livro
1998 Borges, Alice Maria GonzalezReflexões sobre a gestão de recursos hidricos no estado da bahiAlice Maria Gonzalez Borges.341.343Artigo de revista
1997 Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto.342.1247Livro
1995 Pinto, Martin OuteiroTerrenos reservados nas margens dos rios navegaveis: bens publicos ouparticulares?Martin Outeiro Pinto.342.1234Artigo de revista
1980 Nunes, Antonio de Padua, 1898Codigo de aguas: decreto n. 24.643, de 10-7-1934 : anotações em face da doutrina, da jurisprudencia e das leis posteriores e do projeto de alfredo valladão de 1907Antonio de Padua Nunes.341.343Livro
1962 Nunes, Antônio de Pádua, 1898Código de águas: Decreto n. 24.643, de 10-7-1934 : anotações em face da doutrina, da jurisprudência e das leis posterioresAntônio de Pádua Nunes.342.1247Livro
1942 Lima, Adamastor, 1897A taxa sobre KWAdamastor Lima.341.353Artigo de revista
1942 Passos, Gabriel de Rezende, 1901Código de Águas: taxa, incidência, como se verificaGabriel de Rezende Passos.341.396Art. 198Artigo de revista
1936 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosProjecto n. 232/1937: modifica o decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934, que creou o Codigo de Aguas; com parecer da Commissão Especial do Codigo de Aguas sobre as emendas offerecidas em discussão única341.434Livro
1936 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosProjecto n. 457/1936: modifica o decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934, que creou o Código das águas341.343Livro

2020-10-02T18:05:18.000Z [ 920205 ]