Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934
Data
10/07/1934
Apelido
Código de Águas
Apelido
DEC-24643-1934-07-10 , CODIGO DE AGUAS
Ementa
Decreta o Codigo de Aguas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1934-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1934. p. 14738
Publicação Original
1934-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1934. p. 679

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=24.643&ementa=2&data=19340710 ]
Publicação Original
1934-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/447156/publicacao/15696058 ]
Publicação Original
1934-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24643-10-julho-1934-498122-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2006, 2003, 2001 Granziera, Maria Luiza MachadoDireito de águas: disciplina jurídica das águas docesMaria Luiza Machado Granziera.342.1247 341.343 341.3 Livro
2012, 2009, 2007, 2004 Loureiro Filho, Lair da SilvaNotas e registros públicos: decreto n. 24.643/34 e leis n. 6.015/73, 8.935/94, 9.514/97 e 10.257/2001 : normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, tomo II, jurisprudência, doutrinaLair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina Magalhães Loureiro. --342.1136 Livro
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraO Ministério Público e a tutela dos recursos hídricosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347Artigo de revista
2005 Cardoso, Artur Renato AlbecheTermos técnicos e capitulação jurídica sobre a águaArtur Renato Albeche Cardoso. --342.1244Livro
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 11Artigo de revista
2003 Brito, Jaime DominguesA servidão administrativa e o princípio da legalidade na Constituição de 1988342.126Artigo de revista
1998 Cruz, Fernando Castro daCódigo de Águas Anotado: Decreto n. 24.643, de 10 de outubro de 1934 : doutrina, legislação, jurisprudênciaFernando Castro da Cruz.342.1247Livro
1998 Assan, Ozires EilelDesapropriação: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzíres Eilel Assan.341.3772Livro
1980 Nunes, Antonio de Padua, 1898Codigo de aguas: decreto n. 24.643, de 10-7-1934 : anotações em face da doutrina, da jurisprudencia e das leis posteriores e do projeto de alfredo valladão de 1907Antonio de Padua Nunes.341.343Livro
1962 Nunes, Antônio de Pádua, 1898Código de águas: Decreto n. 24.643, de 10-7-1934 : anotações em face da doutrina, da jurisprudência e das leis posterioresAntônio de Pádua Nunes.342.1247Livro
1936 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosProjecto n. 457/1936: modifica o decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934, que creou o Código das águas341.343Livro

2023-01-28T03:34:03.000Z [ 1011950 ]