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341.343 em doutrinaClasse [X]
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expandDoutrina (15)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (15)
» Idioma
•Português (15)
» Autor
•Andrade, Maria Ines Chaves de (1)
•Baptista, Fernando Paulo Nunes (1)
•Costa, Elisson Pereira da (1)
•Figueirôa, Christiano Sávio Barros (1)
•Formiga, Rafaela Vaz (1)
•Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 (1)
•Galindo, George Rodrigo Bandeira (1)
•Grau, Eros Roberto, 1940 (1)
•Lima, Raquel Araújo (1)
•Loureiro, Sansão José (1)
•Machado, Luiz Alberto Figueiredo, 1955 (1)
•Mello, Celso D. de Albuquerque Celso Duvivier de Albuquerque, 1937 (1)
•More, Rodrigo Fernandes (1)
•Rufino, Gilberto D'Avila (1)
•Silva, Alexandre Pereira da (1)
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Data
de até
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expand1960s (3)
expand1950s (2)
Sigla
•RVBI  (15)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Grau, Eros Roberto, 1940 
 Título  Divisa municipal  
 Data  1987 
 Assuntos  Limites, São Paulo SP. {Limites; Limite geográfico} Limites, Osasco SP. {Limites; Limite geográfico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas internas - 341.3431 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque), 1937 
 Título  Plataforma continental  
 Data  1965 
 Assuntos  Direito do mar. Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Mar territorial. Plataforma continental. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Baptista, Fernando Paulo Nunes 
 Título  O Mar Territorial Brasileiro  
 Data  1971 
 Assuntos  Mar territorial, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Andrade, Maria Ines Chaves de 
 Título  A plataforma continental brasileira  
 Data  1995 
 Ementa  Sumário:O conceito de plataforma continental -- Os direitos exercidos pelo estado costeiro sobre sua plataforma continental -- A plataforma continental brasileira : no direito positivo brasileiro antes e a partir da Convenção de Montego Bay. Os direitos dos estados-membros da federação brasileira sobre a exploração dos recursos naturais encontrados na plataforma continental. A definição das fronteiras marítimas dos estados-membros da federação brasileira -- Texto da Convenção de Genebra de 1958 sobre a plataforma continental. 
 Assuntos  Águas territoriais, Brasil. {Águas territoriais; Águas adjacentes} Direito marítimo, Brasil. {Direito marítimo; Direito comercial marítimo} Direito marítimo. {Direito marítimo; Direito comercial marítimo} Mar territorial, Brasil. Margem continental, Brasil. Plataforma continental, Brasil. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} Plataforma continental. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Figueirôa, Christiano Sávio Barros 
 Título  Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar  
 Data  2014 
 Assuntos  Direito do mar, Brasil. Política externa, Brasil. {Política externa; Política exterior} Plataforma continental, aspectos ambientais. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} Plataforma continental, aspectos políticos. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Machado, Luiz Alberto Figueiredo, 1955 
 Título  A plataforma continental brasileira e o direito do mar  
 Data  2015 
 Assuntos  Direito do mar, Brasil. Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Plataforma continental, aspectos jurídicos, Brasil. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 
 Título  Novas tendências do direito do mar  
 Data  1981 
 Assuntos  Mar territorial. Direito do mar. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rufino, Gilberto D'Avila 
 Título  Os direitos dos estados-membros brasileiros sobre a exploração dos recursos naturais encontrados na plataforma continental  
 Data  1988 
 Assuntos  Estado unidade da federação, Brasil. Fronteiras. Mar territorial, Brasil. Mar territorial, Estados Unidos. Recursos marinhos. {Recursos marinhos; Recursos do mar; Recursos marítimos; Recursos oceânicos} Tratado de limites. Plataforma continental. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} Estado unidade da federação, Brasil. Fronteiras. Mar territorial, Brasil. Mar territorial, Estados Unidos. Recursos marinhos. {Recursos marinhos; Recursos do mar; Recursos marítimos; Recursos oceânicos} Tratado de limites. Plataforma continental. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Loureiro, Sansão José 
 Título  O Petróleo da Plataforma Continental  
 Data  1990 
 Assuntos  Monopólio estatal, Brasil. {Monopólio estatal; Monopólio do governo} Petróleo, exploração, Brasil. {Petróleo; Óleo cru} Plataforma continental, direito comparado. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} Plataforma continental, aspectos jurídicos, Brasil. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Galindo, George Rodrigo Bandeira 
 Título  Das origens da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos  
 Data  2009 
 Assuntos  Direito do mar. Fundo oceânico. {Fundo oceânico; Fundo do mar; Fundo marinho} Patrimônio mundial. {Patrimônio mundial; Patrimônio comum da humanidade; Patrimônio da humanidade} Recursos marinhos. {Recursos marinhos; Recursos do mar; Recursos marítimos; Recursos oceânicos} Plataforma continental. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Elisson Pereira da 
 Título  Aspectos jurídicos da plataforma continental brasileira  
 Data  2012, 2011 
 Ementa  Resumo:"Apresenta um estudo acerca da plataforma continental brasileira e suas implicações tanto no âmbito das normas internas quanto no plano da normatização internacional. Como se trata de um assunto multidisciplinar, tem como base o texto constitucional e a legislação ordinária sobre o tema, bem como as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. " 
 Assuntos  Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Direito do mar, Brasil. Mar territorial, Brasil. Zona contígua, Brasil. Zona econômica exclusiva, Brasil. Plataforma continental, aspectos jurídicos, Brasil. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Direito do mar, Brasil. Mar territorial, Brasil. Zona contígua, Brasil. Zona econômica exclusiva, Brasil. Plataforma continental, aspectos jurídicos, Brasil. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  More, Rodrigo Fernandes 
 Título  Quando cangurus voarem  
 Data  2014, 2013 
 Ementa  Sumário:A resolução nº 3/2010 da CIRM como ato unilateral -- Os limites da resolução -- Consequências jurídicas e práticas da resolução. 
 Assuntos  Direito do mar, Brasil. Recursos marinhos, Brasil. {Recursos marinhos; Recursos do mar; Recursos marítimos; Recursos oceânicos} Plataforma continental, Brasil. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} Direito do mar, Brasil. Recursos marinhos, Brasil. {Recursos marinhos; Recursos do mar; Recursos marítimos; Recursos oceânicos} Plataforma continental, Brasil. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Alexandre Pereira da 
 Título  O novo pleito brasileiro no mar  
 Data  2013 
 Ementa  Sumário:O Brasil e o mar: a importância econômica dos recursos marítimos -- O Brasil e o Direito do Mar: principais aspectos -- A plataforma continental na CNUDM e a possibilidade de expansão além das 200 milhas marítimas -- A plataforma continental brasileira: o Projeto LEPLAC e a "Amazônia Azul" -- A nova proposta brasileira à CLPC: os ganhos e os riscos. 
 Assuntos  Direito marítimo internacional, Brasil. {Direito marítimo internacional; Direito internacional do mar; Direito internacional marítimo} Mar territorial, Brasil. Recursos marinhos, aspectos econômicos, Brasil. {Recursos marinhos; Recursos do mar; Recursos marítimos; Recursos oceânicos} Plataforma continental, Brasil. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Formiga, Rafaela Vaz 
 Título  A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental  
 Data  2016 
 Assuntos  Águas territoriais. {Águas territoriais; Águas adjacentes} Conflito de competência. Convênio, Brasil. Direito do mar. Jurisdição internacional. Plataforma continental, aspectos jurídicos. {Plataforma continental; Plataforma submarina; Plataforma submersa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Raquel Araújo 
 Título  O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro  
 Data  2017 
 Ementa  Resumo:Analisa o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do espaço marítimo brasileiro.Sumário:A política de planificação do espaço marítimo brasileiro: a necessária discussão na agenda governamental: O estado planificador do espaço marítimo. O contexto europeu: a Diretiva 2014/89/EU -- O licenciamento ambiental e sua função de gestão sustentável: O licenciamento ambiental no meio marinho. O Licenciamento como Instrumento de Efetivação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 
 Assuntos  Licenciamento ambiental, Brasil. Mar territorial, política governamental, Brasil, Países da União Europeia. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Direito das águas, Brasil, Países da União Europeia. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito das águas. Águas públicas - 341.343::Águas externas - 341.3432::Mar territorial. Plataforma continental - 341.34321