O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro

Data

2017

Ementa

Resumo:Analisa o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do espaço marítimo brasileiro.

Sumário:A política de planificação do espaço marítimo brasileiro: a necessária discussão na agenda governamental: O estado planificador do espaço marítimo. O contexto europeu: a Diretiva 2014/89/EU -- O licenciamento ambiental e sua função de gestão sustentável: O licenciamento ambiental no meio marinho. O Licenciamento como Instrumento de Efetivação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável.

Classificação (CDDir)

341.34321

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]
»»»» Águas externas [ 341.3432 ]
»»»»» Mar territorial. Plataforma continental [ 341.34321 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Journal of law and regulation
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, 2015.

Referência: v. 3, n. 2, p. 73–94, oct., 2017.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas