Livro

Estatuto do estrangeiro

2011, 1983

342.32

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Situação dos estrangeiros [ 342.32 ]

2011

Estatuto do estrangeiro / Yussef Said Cahali.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
   Descrição Física: 512 p.
   ISBN: 9788520338131
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.961, de 2 de Julho de 2009
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 5.145, de 20 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.404, de 14 de Setembro de 1964
      Lei nº 818, de 18 de Setembro de 1949
      Decreto-Lei nº 389, de 25 de Abril de 1938

1983

Estatuto do estrangeiro / Yussef Said Cahali.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1983.
   Descrição Física: 587 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 5.145, de 20 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.404, de 14 de Setembro de 1964
      Lei nº 818, de 18 de Setembro de 1949
      Decreto-Lei nº 389, de 25 de Abril de 1938

 

 

Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.

 

 

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os artigos 3º, 4º e 8º da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, revoga a Lei nº 4.404, de 14 de setembro de 1964, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.

 

 

Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.

 

 

Regula a nacionalidade brasileira.