Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.404, de 14 de Setembro de 1964
Data
14/09/1964
Apelido
LEI-4404-1964-09-14
Ementa
Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-09-14;4404
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 18/1961 > Projeto de Lei (CD) nº 2123/1964 : Lei nº 4.404 de 14/09/1964 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/1964. p. 8369

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.404&ementa=2&data=19640914 ]
Publicação Original
1964-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4404-14-setembro-1964-376578-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546254/publicacao/15766649 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 1983 Cahali, Yussef Said, 1930Estatuto do estrangeiroYussef Said Cahali.342.32 Livro
1967 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944Comentários sobre a transcrição do termo de nascimento de estrangeiros e opção de nacionalidade: leis ns. 818, de 18 de Setembro de 1949 ; 4.404, de 14 de Setembro de 1964 e 5.145, de 20 de Outubro de 1966Regis Fernandes de Oliveira.Livro

2023-01-28T03:13:36.000Z [ 913665 ]