Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 818, de 18 de Setembro de 1949
Data
18/09/1949
Apelido
LEI-818-1949-09-18
Ementa
Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1949-09-18;818
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 227/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 213/1947 : Lei nº 818 de 18/09/1949 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1949-09-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/1949. p. 13465
Retificação
1949-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1949. p. 13737

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=818&ementa=2&data=19490918 ]
Publicação Original
1949-09-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-818-18-setembro-1949-364080-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1949-09-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542393/publicacao/15681348 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 1983 Cahali, Yussef Said, 1930Estatuto do estrangeiroYussef Said Cahali.342.32 Livro
1984, 1983 Ferrante, Miguel Jeronymo, 1920Nacionalidade: brasileiros natos e naturalizadosMiguel Jeronymo Ferrante.341.271 Livro
1974 Leite, Yára Muller, 1914Como ser Brasileiro, não nascendo no Brasil: legislação explicadaYara Muller Leite.341.271Livro
1967 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944Comentários sobre a transcrição do termo de nascimento de estrangeiros e opção de nacionalidade: leis ns. 818, de 18 de Setembro de 1949 ; 4.404, de 14 de Setembro de 1964 e 5.145, de 20 de Outubro de 1966Regis Fernandes de Oliveira.Livro

2023-01-28T03:11:08.000Z [ 902241 ]