Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 389, de 25 de Abril de 1938

25/04/1938

DEL-389-1938-04-25

Regula a nacionalidade brasileira.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-04-25;389

1938-04-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/04/1938. p. 7724

1938-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 59

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=389&ementa=2&data=19380425 ]

1938-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523413/publicacao/15708201 ]

1938-04-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-389-25-abril-1938-350776-publicacaooriginal-1-pe.html ]