Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade da defensoria pública para ação civil pública
Data
2010, 2009
Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 14, p. 379–397, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2009
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 14, p. 75–100, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF
 
2009
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 7, n. 76, p. 25–33, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD,  TJD
 
2009
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 13, n. 44, p. 36–44, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Justitia / Ministério Público de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 66, n. 200, p. 349–364, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
JustitiaSão Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:05.000Z [ 8893037 ]