Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
Data
08/05/2003
Apelido
LEI-10666-2003-05-08
Ementa
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-05-08;10666
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-05-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/05/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/05/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.666&ementa=2&data=20030508 ]
Publicação Original
2003-05-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10666-8-maio-2003-496649-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-05-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552542/publicacao/15677967 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Koetz, EduardoArrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdênciaEduardo Koetz. --342.6 Artigo de revista
2007 Dabul, AlessandraA chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SATAlessandra Dabul. --341.39Art. 10Artigo de revista
2007, 2006 Garcia, Elsa Fernanda ReimbrechtAplicação da lei n. 10.666/03 ao segurado especialElsa Fernanda Reimbrecht Garcia.341.67 Artigo de revista
2007 Leitão, André StudartArrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias: de acordo com a lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que instituiu a super-receitaAndré Studart Leitão. --341.39861Livro
2007 Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --341.6Livro
2007, 2006 Novaes Filho, WladimirQualidade do segurado na previdência socialWladimir Novaes Filho. --341.67 Artigo de revista
2006 Correia, Marcus Orione GonçalvesAlgumas breves considerações a respeito da preservação da condição de seguradoMarcus Orione Gonçalves Correia. --342.623522Art. 3°Artigo de revista
2006 Kwitko, AirtonFAP NTEP: a complexidade, os riscos e novos ônus para a gestão da saúde ocupacional das empresas, ou, as novidades que vêm da previdência social poderão ser boas ou más para sua empresa341.67Artigo de revista
2006 Jacob, LucianePensão por morte previdenciária: análise da perda da qualidade de segurado e de dependente341.67224Artigo de revista
2006 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Revisão do regime do salário-base341.67Artigo de revista
2005 Favacho, Welton José da SilvaContribuição previdenciária: pagamento e extinção da punibilidade341.39861 Art. 7°Artigo de revista
2005 Bollmann, VilianHipótese de incidência previdenciária e temas conexosVilian Bollmann. --341.67Livro
2005 Miranda, Danilo RibeiroIncidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciaisDanilo Ribeiro Miranda.341.67Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde341.39Artigo de revista
2005 Gonçalves, Nilton OliveiraTerceirização de mão-de-obra: modalidades, conceito, legislação, ênfase à terceirização na forma de cooperativasNilton Oliveira Gonçalves. --342.65Livro
2004 Bollmann, VilianA aposentadoria por idade e a Lei n. 10.666/2003Vilian Bollmann. --341.67212Artigo de revista

2022-06-25T05:55:30.000Z [ 1005298 ]